ATENÇÃO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DE TODO O BRASIL!

A hora é agora! Palavra empenhada deve ser cumprida!

A intransigência do governo e a submissão da Câmara revoltam categoria e podem levar a paralisações da Enfermagem

Em 2010, durante o processo eleitoral, a então candidata Dilma Rousseff e seu coordenador de campanha, hoje ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assumiram o compromisso de apoiar a aprovação do Projeto de Lei 2.295/00 e adotar as medidas necessárias para a implantação da jornada de 30 horas semanais para a enfermagem brasileira. Mesmo diante de toda a mobilização das entidades sindicais e de classe que representam a categoria, reunidas no Fórum Nacional 30 hora já!, o compromisso vem sendo ignorado pelo governo. Aliada ao descaso do Executivo, a submissão da Câmara dos Deputados é mais um empecilho para a votação da proposta. No último ato público, dia 9 de abril, os profissionais, revoltados, aprovaram proposta de paralisações como último recurso para conquistar o direito previsto na Constituição Federal de 1988.

Durante o ato público, coordenadores do Fórum – formado pela CNTS, FNE, ABEn, Cofen e Anaten –, foram recebidos pelo ministro Padilha, que impôs duas condições do governo para apoiar a proposta na Câmara: excluir da jornada de 30 horas os profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família e implantação escalonada da nova jornada por tempo ainda não definido. Padilha disse que se não houver acordo quanto aos dois pontos, o governo vai agir para que o projeto não seja colocado em pauta de votação e, se o for, vai orientar a bancada governista para que votem contra ou esvaziem o plenário para que não tenha o quórum necessário para aprovação.

Em reação à postura do governo, a plenária, que superlotou o auditório Nereu Ramos, da Câmara, respondeu com a possibilidade de paralisação e com aviso de que não votarão, em 2014, naqueles que forem contrários ao PL 2.295 e/ou se ausentarem do plenário quando da votação. “Ô, Padilha, pode esperar. A enfermagem vai parar”, gritavam em coro os manifestantes.

O PL 2.295, que regulamenta a jornada dos profissionais da enfermagem, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, inclusive com aprovação de regime de urgência. Ano passado, chegou a entrar na pauta, mas, por manobra do governo, deputados da base aliada deixaram o plenário ou não assinaram a lista de presença para que não houvesse quórum para a votação. Vários deputados levaram à mesa diretora da Casa requerimento para inclusão do projeto na ordem do dia; por diversas vezes os líderes de bancadas assinaram documento de apoio para votação urgente da proposta; infelizmente, como já denunciado por deputados realmente engajados na causa, não passa de discurso diante da categoria. Ainda durante o ato de 9 de abril, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se comprometeu a levar o tema para a reunião de lideranças, dia 16 de abril. Ele também não cumpriu a palavra dada e nenhum dos líderes defendeu a proposta na reunião.

A jornada de 30h é um direito do trabalhador de enfermagem e uma garantia de qualidade de assistência. Estudos realizados pelo Ministério da Saúde, em parceria com os setores filantrópico, privado e as organizações de enfermagem que compõem o Fórum, demonstram que o impacto financeiro para o governo é muito pequeno. No entanto, para a categoria e para a sociedade, as consequências são altamente positivas, resultando em cuidados mais seguros e de qualidade e em melhores condições no ambiente de trabalho.

A enfermagem brasileira é a única categoria presente 24 horas nos serviços de saúde e responsável por mais de 70% das ações assistenciais. Por sua importância e dedicação exige respeito e valorização. E não aceita mais as vãs promessas e os discursos que não se concretizam nos atos do governo e nas atividades parlamentares.

Nota da CNTS e FNE

Quem baterá o martelo pela enfermagem?

Acaba a reunião do Colégio de Líderes e mais uma vez a Enfermagem é desrespeitada. Dos 17 líderes e incluindo o presidente da Câmara, nenhum apontou o PL 2.295/00 como tendo prioridade para ser votado.

Lembramos que esse PL tramita há 13 anos na Câmara Federal e que todas as vezes que a enfermagem realiza atos públicos na Capital federal, vários deputados fazem belos discursos em defesa da enfermagem, mas na hora de agir contra o movimento mão de ferro do governo, que é contrário às 30 horas para o Programa Saúde da Família, nada fazem.

No último dia 09.04.13, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, prometeu apontar uma data para votar o PL 2.295/00 e não cumpriu.

A FNE e a CNTS orientam os profissionais de enfermagem a organizarem-se politicamente e realizarem seus movimentos estaduais, a exemplo das campanhas governamentais, em repúdio ao descompromisso da Câmara e Ministério da Saúde com a enfermagem brasileira.

Estamos de olho!

FONTE: BLOG DO ADILTON / CNTS

ESTES SÃO OS LÍDERES DOS PARTIDOS E DOS BLOCOS PARLAMENTARES. SÃO ESTES QUE NÃO APRESENTARAM REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO DO PL 2295/2000 NA PAUTA DA ORDEM DO DIA. SERÁ QUE ELES SÃO TRAIDORES, ESTÃO NA CONTA DO GOVERNO OU APENAS NÃO QUEREM MAIS SE ELEGER COM VOTOS DA ENFERMAGEM?

PT - Partido dos Trabalhadores
Líder: JOSÉ GUIMARÃES

PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Líder: EDUARDO CUNHA

PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
Líder: CARLOS SAMPAIO

PSD - Partido Social Democrático
Líder: EDUARDO SCIARRA

Bloco Parlamentar: PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB
Líder: ANTHONY GAROTINHO

PP - Partido Progressista
Líder: ARTHUR LIRA

DEM - Democratas
Líder: RONALDO CAIADO

PSB - Partido Socialista Brasileiro
Líder: BETO ALBUQUERQUE

PDT - Partido Democrático Trabalhista
Líder: ANDRÉ FIGUEIREDO

PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
Líder: JOVAIR ARANTES

PSC - Partido Social Cristão
Líder: ANDRE MOURA

PCdoB - Partido Comunista do Brasil
Líder: MANUELA D'ÁVILA

PPS - Partido Popular Socialista
Líder: RUBENS BUENO

PV - Partido Verde
Líder: SARNEY FILHO

PRB - Partido Republicano Brasileiro
Líder: GEORGE HILTON

PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
Líder: IVAN VALENTE

PMN - Partido da Mobilização Nacional
Repr.: DR. CARLOS ALBERTO

PEN - Partido Ecológico Nacional
Repr.: FERNANDO FRANCISCHINI

Líderes do Governo, da Minoria e de Partidos que participam de Bloco Parlamentar:
Governo - Liderança do Governo
Líder: ARLINDO CHINAGLIA

Minoria - Liderança da Minoria
Líder: NILSON LEITÃO

PR - Partido da República
Líder: ANTHONY GAROTINHO

PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
Líder: ROSINHA DA ADEFAL

PRP - Partido Republicano Progressista
Repr.: CHICO DAS VERDURAS

PSL - Partido Social Liberal
Repr.: DR. GRILO

PHS - Partido Humanista da Solidariedade
Repr.: JOSÉ HUMBERTO

PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
Repr.: AUREO

SINDENFRJ CONVOCA SEUS SINDICALIZADOS E TODOS QUE QUEREM A APROVAÇÃO DAS 30 HORAS.

Manifestação vai cobrar 30 horas já

O Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro e o Forum Estadual 30 horas Já!!, convocam toda a categoria  para a manifestação que irá ocorrer a partir das 10h do dia 20 de abril (sábado) em frente ao Centro Municipal de Saúde João Barros Barreto, na esquina das ruas Tonelero e Siqueira Campos, ao lado da estação do metrô, em Copacabana, para cobrar a aprovação imediata, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 2995/2000, que regulamenta a jornada semanal de 30 horas para trabalhadores da enfermagem.

Todos à manifestação

Sua presença é muito importante!!!

20 abril às 10h

Esquina das ruas Siqueira Campos e Tonelero

Copacabana

Enquanto esperamos que os líderes dos partidos sejam honestos com o discurso que proferem quando estamos em Brasília, vamos publicando os requerimentos daqueles que mostram que discurso e prática não podem andar separados.

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 18 de abril de 2013

Prezado(a) Washington Ramos Castro, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.   PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.   - 17/04/2013 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7548/2013, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".

Mais um requerimento. O número de e-mail aumentou, especialmente aqueles enviados a Parlamentares que ainda não se manifestaram.

Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 17 de abril de 2013

Prezado(a) Washington Ramos Castro, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.   PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.   - 16/04/2013 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7540/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000. ".

Uma ação razoável. Projetos de Lei diferentes devem tramitar separadamente. Somos pela aprovação de ambos mas o apensamento poderia dificultar nossa luta pelas 30 horas

Acompanhamento de Proposições Brasília, terça-feira, 16 de abril de 2013

Prezado(a) Washington Ramos Castro, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.   PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.   - 15/04/2013 Retirado o Requerimento 7298/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7394/13, nos termos do artigo 104, c.c. o art. 114, inciso V, do RICD.

Atenção! Colegas da Enfermagem do estado do Rio de Janeiro:

Colegas da Enfermagem do estado do Rio de Janeiro:

É muito importante que você também cobre a posição favorável, de modo claro, para a aprovação do projeto 2295/2000 que regulamenta jornada de 30 horas semanais para a Enfermagem aos deputados federais eleitos por nós!

Nosso estado tem 46 deputados federais.

Faça a sua parte! É muito simples:

Segue abaixo a lista de E-mail dos deputados federais eleitos pelo estado do Rio de Janeiro.

Para fazer a sua parte é só escolher um ou mais dos links abaixo e enviar e-mail ao seu Deputado(a):

ADRIAN PMDB - dep.adrian@camara.gov.br
ALESSANDRO MOLON PT - dep.alessandromolon@camara.gov.br
ALEXANDRE SANTOS PMDB - dep.alexandresantos@camara.gov.br
ALFREDO SIRKIS PV - dep.alfredosirkis@camara.gov.br
ANDREIA ZITO PSDB - dep.andreiazito@camara.gov.br
ANTHONY GAROTINHO PR - dep.anthonygarotinho@camara.gov.br
AROLDE DE OLIVEIRA PSD - dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br
AUREO PRTB - dep.aureo@camara.gov.br
BENEDITA DA SILVA PT - dep.beneditadasilva@camara.gov.br
CELSO JACOB PMDB - dep.celsojacob@camara.gov.br
CHICO ALENCAR PSOL - dep.chicoalencar@camara.gov.br
DELEY PSC - dep.deley@camara.gov.br
DR. ADILSON SOARES PR - dep.dr.adilsonsoares@camara.gov.br
DR. CARLOS ALBERTO PMN - dep.dr.carlosalberto@camara.gov.br
DR. PAULO CÉSAR: PSD - dep.dr.paulocesar@camara.gov.br
EDSON EZEQUIEL PMDB - dep.edsonezequiel@camara.gov.br
EDSON SANTOS PT - dep.edsonsantos@camara.gov.br
EDUARDO CUNHA PMDB - dep.eduardocunha@camara.gov.br
EURICO JÚNIOR PV - dep.euricojunior@camara.gov.br
FELIPE BORNIER PSD - dep.felipebornier@camara.gov.br
FERNANDO JORDÃO PMDB - dep.fernandojordao@camara.gov.br
FERNANDO LOPES PMDB - dep.fernandolopes@camara.gov.br
FRANCISCO FLORIANO PR - dep.franciscofloriano@camara.gov.br
GLAUBER BRAGA PSB - dep.glauberbraga@camara.gov.br
HUGO LEAL PSC - dep.hugoleal@camara.gov.br
JAIR BOLSONARO PP - dep.jairbolsonaro@camara.gov.br
JANDIRA FEGHALI PCdoB - dep.jandirafeghali@camara.gov.br
JEAN WYLLYS PSOL - dep.jeanwyllys@camara.gov.br
JORGE BITTAR PT - dep.jorgebittar@camara.gov.br
LEONARDO PICCIANI PMDB - dep.leonardopicciani@camara.gov.br
LILIAM SÁ PSD - dep.liliamsa@camara.gov.br
LUIZ SÉRGIO PT - dep.luizsergio@camara.gov.br
MANUEL ROSA NECA PR - dep.manuelrosaneca@camara.gov.br
MARCELO MATOS PDT - dep.marcelomatos@camara.gov.br
MIRO TEIXEIRA PDT - dep.miroteixeira@camara.gov.br
OTAVIO LEITE PSDB - dep.otavioleite@camara.gov.br
PAULO FEIJÓ PR - dep.paulofeijo@camara.gov.br
RODRIGO MAIA DEM - dep.rodrigomaia@camara.gov.br
ROMÁRIO PSB - dep.romario@camara.gov.br
SERGIO ZVEITER PSD - dep.sergiozveiter@camara.gov.br
SIMÃO SESSIM PP - dep.simaosessim@camara.gov.br
STEPAN NERCESSIAN PPS - dep.stepannercessian@camara.gov.br
VITOR PAULO PRB - dep.vitorpaulo@camara.gov.br
WALNEY ROCHA PTB - dep.walneyrocha@camara.gov.br
WASHINGTON REIS PMDB - dep.washingtonreis@camara.gov.br
ZOINHO PR - dep.zoinho@camara.gov.br

Segue abaixo modelo de manifestação para ser enviada aos deputados federais:

Copie e cole no campo da mensagem:

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013.

Excelentíssimo(a) Sr(a). Deputado(a),

     O Projeto 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para profissionais de Enfermagem, está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, depois de mais de 13 (treze) anos de tramitação.

     Em nome dos mais de trezentos mil profissionais de Enfermagem do estado do Rio de Janeiro, solicitamos vossa intervenção favorável à inclusão urgente do PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho da Enfermagem, na pauta e ordem do dia para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados e vosso voto pela aprovação deste direito dos profissionais de Enfermagem e eleitores fluminenses.

     A Enfermagem é responsável pelo cuidado nas 24 horas do dia, às pessoas, desde o nascimento até à morte. No exercício deste trabalho os profissionais de Enfermagem convivem com a dor, com o sofrimento; com o isolamento social e a com doenças diversas, atuando em turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados, durante nos 365 dias do ano.

     Contamos com vossa sensibilidade, responsabilidade e respeito em apoio para a aprovação de um direito destes profissionais tão importantes e cujo trabalho tem impacto significativo na qualidade dos serviços de saúde prestados e, em última análise à qualidade de vida de toda a população, impactando diretamente nos índices de absenteísmo de todos os trabalhadores do Brasil.

     A jornada de trabalho de 30 horas semanais não é privilégio, mas uma necessidade para o provimento de uma assistência segura e de qualidade, com melhores resultados para os usuários e com menor desgaste físico e emocional para os profissionais de Enfermagem. As Conferências de Saúde realizadas no Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam jornadas 

de trabalho 

de 30 horas como a jornada  mais adequada para profissionais de saúde.

     O Congresso Nacional já votou projetos que regulamentam a jornada de trabalho de médicos (20 horas semanais), técnicos em radiologia (24 horas semanais), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e dos assistentes sociais (30 horas).

     É hora de fazer justiça também aos profissionais de todos os níveis da Enfermagem brasileira, aprovando o PL 2295/2000.

     Os profissionais de Enfermagem e eleitores do estado do Rio de Janeiro contam com vosso voto pela Enfermagem fluminense e Brasileira!

Respeitosamente,

Assine seu nome ou cite sua instituição.

Por que você ainda não enviou um e-mail para o deputado do seu estado

Temos que ter compromisso com a categoria.

O Rio de Janeiro possui 46 (quarenta e seis) Deputados Federais, destes, somente 10 (dez) que estão cumprindo mandato demonstraram através da apresentação de requerimento de inclusão do PL 2295/2000, ou seja, o PL das 30 horas para a Enfermagem.

Cada um de nós somos responsáveis por isso. Se não, vejamos: Muitos Partidos Políticos e parlamentares se dizem defensores dos trabalhadores, especialmente aqueles que se identificam como de "Esquerda" ou, como hoje vemos, "de Oposição", alguns de esquerda, outros de centro, centro esquerda, centro direita e, especialmente os de direita.

Estamos atentos, mas precisamos demonstrar que não estamos satisfeitos com este tipo de "POLITICAGEM" que alguns partidos e parlamentares praticam, especialmente aqui no Rio de Janeiro. Por esta razão, é fundamental que todos os profissionais de Enfermagem enviem e-mails para os Deputados Federais que ainda não demonstraram de modo claro a sua disposição para aprovar a regulamentação do nosso Projeto de Lei.

Para escolher o Deputado Federal para o qual você deseja enviar um e-mail, basta clicar AQUI.

Siga as instruções do próprio site e em alguns instantes você conclui o envio.

Um forte abraço.

Por que você ainda não enviou um e-mail para o deputado do seu estadoW

Temos que ter compromisso com a categoria.

O Rio de Janeiro possui 46 (quarenta e seis) Deputados Federais, destes, somente 10 (dez) que estão cumprindo mandato demonstraram através da apresentação de requerimento de inclusão do PL 2295/2000, ou seja, o PL das 30 horas para a Enfermagem.

Cada um de nós somos responsáveis por isso. Se não, vejamos: Muitos Partidos Políticos e parlamentares se dizem defensores dos trabalhadores, especialmente aqueles que se identificam como de "Esquerda" ou, como hoje vemos, "de Oposição", alguns de esquerda, outros de centro, centro esquerda, centro direita e, especialmente os de direita.

Estamos atentos, mas precisamos demonstrar que não estamos satisfeitos com este tipo de "POLITICAGEM" que alguns partidos e parlamentares praticam, especialmente aqui no Rio de Janeiro. Por esta razão, é fundamental que todos os profissionais de Enfermagem enviem e-mails para os Deputados Federais que ainda não demonstraram de modo claro a sua disposição para aprovar a regulamentação do nosso Projeto de Lei.

Para escolher o Deputado Federal para o qual você deseja enviar um e-mail, basta clicar AQUI.

Siga as instruções do próprio site e em alguns instantes você conclui o envio.

Um forte abraço.

Data para votar jornada da enfermagem pode ser definida na terça-feira, dia 16 de abril. - FIQUE LIGADO!

ATENÇÃO: TODOS LIGADOS NA CÂMARA NESTE DIA: 16/04/2013

Promessa foi feita pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Governo condiciona apoio à medida à exclusão de profissionais do PSF e à implantação escalonada da nova jornada.

A data para votação em Plenário do Projeto de Lei (PL 2295/2000) que fixa em 30 horas a jornada semanal dos profissionais de enfermagem pode ser definida na próxima terça-feira (16). A promessa foi feita nesta terça-feira (9) pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a representantes da categoria e a parlamentares que apoiam o movimento. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) participou da reunião com o presidente e está otimista quanto à votação da proposta. "O compromisso do presidente é decidir na terça que vem. Eu parto do princípio de acreditar. Agora, obviamente, nós não pararemos de fazer o esforço junto aos líderes. A enfermagem vai fazer o trabalho dela junto a cada liderança também. Então, eu estou acreditando porque a hora de fazer é essa", afirmou.

Em tramitação há quase 13 anos, o projeto de lei já foi aprovado no Senado e depende agora da votação na Câmara para ir à sanção presidencial. 

O deputado Lincoln Portela (PR-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, que promoveu, também nesta terça, seminário para discutir a redução da jornada dos enfermeiros, destaca que este é o momento de uma ação política para aprovação do projeto. Segundo o deputado, o tema é visto com simpatia pelas lideranças da Câmara. “O tema é bem recebido. Há, claro, um trabalho feito pelos hospitais, pelas Santas Casas. Então, é um trabalho difícil de ser feito, mas nada é impossível”, avaliou.

Governo

A categoria também foi recebida nesta terça-feira pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, o ministro impôs duas condições para a bancada governista apoiar o projeto na Câmara. A primeira é excluir da jornada de 30 horas os profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família (PSF). O outro ponto é a implantação escalonada da nova jornada.

“Não há consenso em relação a isso porque as entidades acham que a gente já está há 13 anos brigando e vamos ter de esperar mais 5, mais 8, mais 10? O setor filantrópico, por exemplo, e o setor privado propõem que seja até 15 anos. Então, acho que não é justo”, afirmou Solange Caetano. Segundo ela, os parlamentares avaliam que se o tema for colocado na pauta, não terão coragem de votar contrariamente.

Para Ivone Cabral, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, o governo representa o maior entrave à aprovação da proposta por conta do impacto financeiro de cerca de R$ 7 bi. Mas ela ressalta que esses custos são superados pelos os benefícios esperados com a adoção da nova jornada.

“Haverá mais vagas no mercado de trabalho para profissionais, melhoria a economia local em pequenos municípios e, principalmente, redução o adoecimento no trabalho, o que desonera a Previdência Social”, afirmou.

Íntegra da proposta: PL-2295/2000

Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias

Enfermeiros fazem manifestação por carga de 30 horas semanais (NOTÍCIA DA EBC) [SÓ O PIG NÃO VIU!!!]

Aline Leal

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Cerca de 10 mil enfermeiros fizeram dia 9/4 caminhada na Esplanada dos Ministérios, pedindo que os parlamentares pusessem na ordem do dia a votação do Projeto de Lei 2.295 de 2000, que institui carga de 30 horas semanais para a categoria. A primeira parada da caminhada foi no Ministério da Saúde, onde os enfermeiros fizeram um “apitaço”. Em seguida, eles foram participar de audiência pública, que acabou se tornando seminário, dado o número grande de autoridades e parlamentares que se manifestaram, para discutir as condições de trabalho.

De acordo com Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a reivindicação da carga de 30 horas já estava no projeto de lei que instituiu a profissão, em 1955, mas foi vetada.

Solange conta que no setor privado os contratos são, em média, de 36 horas semanais. Os setores públicos federal e estadual e 40% dos municípios já seguem a demanda da categoria, com contratos de 30 horas.

Segundo a FNE, há 1,8 milhão de enfermeiros no Brasil, sendo que 85% têm pelo menos dois empregos, em virtude dos baixos salários. Para a integrante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Irene Ferreira, a regulamentação deve diminuir a “carga exaustiva” da categoria.

A presidente do FNE classificou como “péssimas” as condições de trabalho dos enfermeiros. Ela citou estudo do Ministério da Saúde que aponta os enfermeiros como os profissionais que mais adoecem no Brasil.

“Temos uma taxa de afastamento por causa de doenças que vem da sobrecarga e da falta de condições de trabalho, causadas pela falta de contratação do número adequado de profissionais. Nós somos submetidos a péssimas condições de trabalho, os hospitais não contratam mão de obra suficiente, os trabalhadores estão cobrindo atividades de outros e ainda falta material nos hospitais” relatou Solange.

Outros profissionais de saúde já contam com a regulamentação da carga horária semanal, como médicos, 20 horas, e fisioterapeutas e fonoaudiólogos, 30 horas.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Enfermeiros da rede pública na Bahia já trabalham apenas 30 horas por semana desde 2004.

                         Foto: SXC/Creative Commons

Diferente de outros estados brasileiros, os enfermeiros da rede pública da Bahia já trabalham desde 2004 sob o regime de 30 horas semanais. Na terça feira (9/4), cerca de 6,5 mil enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros de todo o pais fizeram uma marcha na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para reivindicar a redução da jornada para 30 horas semanais, ao contrário das atuais 44 horas, e melhores condições de trabalho.

De acordo com Nalva Fontenelle, presidente do Sindisaúde, o Estado da Bahia, desde 2004 e muitas outras cidades brasileiras, mais recentemente, incluindo cidades importantes como o Rio de Janeiro, Volta Redonda, e outras  já aderiram à jornada de 30 horas semanais. No entanto, ela destaca que existe uma mobilização nacional na luta pela regulamentação da jornada para os profissionais da rede particular e filantrópica da Bahia e de todo o Brasil. Ainda segundo a sindicalista, a categoria também luta por melhores condições de trabalho, treinamentos e pela contratação, por concurso público de mais profissionais.

“Não faremos nenhum tipo de paralisação na rede pública, mas manifestamos nosso apoio aos colegas dos setores públicos e privados que lutam há anos por uma jornada de trabalho justa para nossa categoria. Os enfermeiros representam a segunda maior categoria trabalhista do país e devem receber o mesmo reconhecimento do governo das demais categorias de saúde”, argumentou a presidente. Entretanto, outras lideranças e diversos profissionais já manifestaram apoio à paralização no dia 20, quando a categoria não participará da campanha nacional de vacinação, promovida pelo Ministério da Saúde.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia (SSEB), Lúcia Duque, que está em Brasília participando da rodada de negociações, disse que o projeto de lei 2295/2000, que trata da questão, aguarda votação em plenário pela Câmara dos Deputados a mais de 13 (treze) anos e que a categoria espera que ele seja avaliado ainda neste primeiro semestre. “Queremos a aprovação porque vai resultar em serviços de maior qualidade pelo enfermeiro e ele vai poder cuidar mais de si mesmo como pessoa, poderá ainda se qualificar melhor e, acima de tudo, reduzirá o risco de acidentes de trabalho por estresse, que na nossa profissão pode significar a perda de uma vida. No final do plantão o profissional fica muito esgotado”, afirmou Lúcia.

Na opinião do Enfermeiro Washington, além das questões relacionadas ao desgaste físico e emocional dos profissionais, deve ser considerado o fato de ser a Enfermagem uma profissão cuja maior parcela é de mulheres, significando quase sempre que as profissionais fazem jornada dupla e até tripla, uma vez que muitas ainda respondem pelos afazeres domésticos por serem chefe de família.

Ela disse não acreditar que, se aprovado, o projeto vai fazer com que os enfermeiros aumentem a carga horária semanal com mais empregos em lugares diferentes, motivo pelo qual o projeto foi rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

"Esta é mais uma falácia. Todos sabem que a redução da carga horária só faria justiça aqueles que lidam com a vida e a morte, a dor e a alegria, o sofrimento e a emoção dos pacientes nas 24 horas do dia. Já que estudos já demonstraram que a parcela de profissionais que possuem duplo vínculo se deve aos baixos salários, o que não seria alterado pela aprovação do PL". Afirmou Washington.

Segundo Lúcia,  além da redução da carga horária, a manifestação busca assegurar melhores condições de trabalho em hospitais e clínicas. “Precisamos de mais pessoal para atender toda a população, equipamentos e materiais novos. Lutamos também por um piso salarial melhor”.

Os representantes da categoria se reuniram nessa quarta-feira (10/4), em Brasília, com o ministro da saúde Alexandre Padilha, mas segundo Duque, nenhum acordo foi feito até o momento e caso não haja nenhuma negociação, poderá acontecer uma mobilização no dia 20 de abril, data de vacinação. 

Fonte: tribunadabahia.com.br

Lista de Requerimentos por UF e Quantidade de Deputados que ainda não Requereram inclusão do PL das 30 horas para a Enfermagem

Lista de pedidos de inclusão na pauta da ordem do dia de acordo com a UF

Totalizamos até agora 159 requerimentos e 1 requerimento do Colégio de Líderes.
Esperamos mais um requerimento do Colégio de Líderes até o dia 16/04/2013 e sugerimos que cada profissional envie pelo menos 1 e- mail para os Deputados Federais do seu Estado. Quique AQUI, escolha o deputado e envie o e-mail.

Veja a Lista:

UF	Total de Requerim	Requerim atuais	Total de Deputados	Dep. Que Faltam
Acre	5	5	8	3
Alagoas	5	2	9	7
Amapá	0	0	8	8
Amazonas	2	2	8	6
Bahia	3	3	39	36
Ceará	7	7	22	15
Distrito Federal	4	2	8	6
Espírito Santo	6	5	10	5
Goiás	3	3	17	14
Maranhão	7	4	18	14
Mato Grosso	1	1	8	7
Mato Grosso do Sul	6	5	8	3
Minas Gerais	8	7	53	46
Pará	4	4	17	13
Paraíba	16	11	12	1
Paraná	4	4	30	26
Pernambuco	13	10	25	15
Piauí	2	2	10	8
Rio de Janeiro	14	10	46	36
Rio Grande do Sul	13	12	31	19
Rio Grande do Norte	1	1	8	7
Rondônia	2	1	8	7
Roraima	3	1	8	7
São Paulo	14	12	70	58
Santa Catarina	9	7	16	9
Sergipe	6	6	8	2
Tocantis	1	1	8	8
Totais	159	128	513	386

30 horas já! Enfermagem pressiona em Brasília e presidente da Câmara promete definir data para votar PL 2.295 dia próximo 16 de abril

Em mais um grande ato público pela regulamentação da jornada de trabalho, cerca de oito mil profissionais da enfermagem realizaram caminhada pela Esplanada dos Ministérios, na manhã desta terça-feira, 9/4/13, cobrando a votação do Projeto de Lei 2.295/2000 em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Lideranças do Fórum 30 horas já!, acompanhadas de deputados favoráveis à jornada de 30 horas semanais, ouviram do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o compromisso de buscar junto aos líderes de bancadas, em reunião do próximo dia 16, a definição da data para levar a proposta ao plenário. A mobilização contou, ainda, com audiência pública para debater a jornada e outras questões da categoria.

Do Rio de Janeiro foram aproximadamente 5 (cinco) ônibus apoiados por sindicatos como o SINTUFRJ, SINDENF, SATENRJ, do COREN, e de mandatos de Deputadas Federais como a Deputada Enfermeira Rejane (estadual) e Jandira Feghali (Federal). 

A partir das 9h houve concentração em frente a Catedral de Brasília, no início da Esplanada, de onde os manifestantes saíram em caminhada até o Ministério da Saúde, onde os enfermeiros fizeram um “apitaço” e proferiram palavras de ordem, cobrando de Alexandre Padilha que cumpra o compromisso assumido com a enfermagem de apoiar a reivindicação. “A luta dos profissionais da enfermagem é histórica. Vem desde 1955, quando já existiam projetos de lei que pensavam numa jornada especial, justamente pela peculiaridade do setor, pelo excesso de trabalho e estresse, entre outros problemas”, destacava o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, do carro de som.

O sindicalista Enfermeiro Washington do Rio de Janeiro entregou um abaixo assinado com mais de 23.300 assinaturas ao presidente da Cãmara dos Deputados, cobrando a imediata aprovação do nosso Projeto de Lei.

 

Coordenadores do Fórum, formado pela CNTS, FNE, ABEn, Cofen e Anaten, foram recebidos pelo ministro, que impôs duas condições do governo para apoiar a proposta na Câmara: excluir da jornada de 30 horas os profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família e implantação escalonada da nova jornada por tempo ainda não definido.

Na opinião do Enfermeiro Washington, a proposta do Ministro deixa claro que temos que partir para ações mais enérgicas, o que realmente foi proposto e aceito pela categoria durante reunião onde a proposta foi apresentada no auditório Nereu Ramos.

 

Os manifestantes continuaram a caminhada, passando em frente ao Palácio do Planalto, cobrando da presidente Dilma Rousseff que a palavra dada quando candidata de que apoiaria o projeto em tramitação na Câmara, bem como implantaria as condições para que a jornada de 30 horas fosse implantada, em nome da valorização da enfermagem e da qualidade dos serviços prestados à sociedade. “Os profissionais estão se afastando de suas atividades por causa de doenças provocadas pela sobrecarga da jornada e pelas péssimas condições de trabalho”, lembrou o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.

 

Em seguida, se concentraram em frente o Congresso Nacional e, depois, participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa, por requerimento do deputado Dr. Grilo. O presidente da Comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), disse que o assunto é visto com simpatia pelas lideranças partidárias e que este é o momento de uma ação política para aprovação do projeto. “O tema é bem recebido. Há, claro, um trabalho feito pelos hospitais, pelas Santas Casas. Então, é um trabalho difícil de ser feito, mas nada é impossível”, avaliou.

 

“Assumi a responsabilidade da Frente em Defesa da Enfermagem, esta categoria tão grande e importante para o país e vamos lutar até alcançar a vitória”, reafirmou o presidente da Frente parlamentar, deputado Wilson Filho (PMDB-PB). “Vocês trabalham para que os brasileiros vivam, mas a enfermagem está morrendo, esperando há 13 anos por uma jornada digna de trabalho”, acrescentou. “É uma vergonha um projeto como este, essencial para o bem de todos que precisam da enfermagem do Brasil, ficar 13 anos sem aprovação. E está mais do que provado que o impacto financeiro é insignificante”, reagiu Dr. Grilo.

 

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que acompanhou os profissionais na audiência com o presidente da Câmara, a proposta tem apoio de muitos líderes para aprovação. Feghali também acusou os hospitais particulares de fazerem pressão para que o projeto não seja votado. “O setor privado de saúde pressiona contra a votação e justifica com o argumento de que não poderá contratar profissionais com a redução da carga horária. Mas não pararemos de fazer o esforço junto aos líderes. Nossa atuação não é nenhum favor, é obrigação responder a quem nos colocou aqui com nosso trabalho e nosso compromisso. Temos que dizer e agir”.

 

A deputada, que é secretária da frente, ressaltou que é preciso cobrar o compromisso assumido por Dilma e Padilha. “Não tenho dúvida do compromisso de vocês com o SUS, com os usuários do sistema e do que é o trabalho de vocês, mas precisamos quebrar barreiras. Esta é uma bandeira ampla e suprapartidária. O ano de aprovar o projeto é este e a hora é agora”, disse.

 

Inúmeros deputados falaram em defesa da proposta, ressaltando a desilusão dos profissionais para com a Câmara dos Deputados; reforçando a avaliação de que o impacto financeiro é mínimo diante dos benefícios para os trabalhadores e a sociedade; lembrando que erros são cometidos por profissionais por conta do desgaste físico e emocional em decorrência da extensa jornada de trabalho; e questionando se a preocupação com a economia deve ser maior que o cuidado com a vida humana.

 

“O ministro Padilha disse que se não houver acordo quanto à redução escalonada da jornada e exclusão dos profissionais do PSF, o governo vai agir para que o projeto não seja colocado em pauta de votação e se o for, vai orientar a bancada governista para que votem contra ou esvaziem o plenário para que não tenha o quórum necessário para aprovação”, anunciou Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE e coordenadora nacional do Fórum.

 

Para o diretor Social e de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge dos Santos Filho, membro da coordenação do Fórum, quem promete, deve. “A presidente Dilma e o ministro Padilha prometeram, assinaram e estão trabalhando contra a regulamentação da jornada”, disse, lembrando que o projeto só não foi aprovado ano passado por conta de manobra do governo para reduzir o quórum em plenário. “A enfermagem vive doente, exposta a riscos biológicos, a condições precárias de trabalho e a agressões físicas. Mente e corpo cansados interferem na qualidade da assistência à população”.

 

Em reação à postura do governo, a plenária, que superlotou o auditório Nereu Ramos, respondeu com a possibilidade de paralisação e com aviso de que não votarão, em 2014, naqueles que forem contrários ao PL 2.295 e/ou se ausentarem do plenário quando da votação. A possibilidade de os profissionais da enfermagem não participarem da campanha de vacinação infantil, marcada para 20 de abril, não está descartada caso, até lá, não haja uma resposta do governo e/ou da Câmara. “Ô, Padilha, pode esperar. A enfermagem vai parar”, gritavam em coro os manifestantes.

FONTE: CNTS

conheça cada um dos deputados do seu estado que fizeram requerimento de inclusão do pl 2295/2000 na pauta da Ordem do Dia. Exija daqueles que ainda não se manifestaram, que se manifestem.

Não vamos nos enganar.

Quem está do lado da Enfermagem, além de requerer a inclusão do PL 2295/2000 na pauta da ordem do dia, tem que estar presente na hora da votação e tem que votar pela aprovação.

Tem que mostrar que não é FUNCIONÁRIO do Padilha e que não se submete às suas exigências, sempre relacionadas aos interesses daqueles que estão privatizando a saúde.

Em 2014 a Enfermagem só votará em políticos que tenha demonstrado de forma clara e concisa seu respeito e interesse por uma profissão que está ao lado do paciente 24 horas por dia, sete dias por semana.

Lembramos aos donos de clínicas, hospitais, cooperativas etc que os sindicatos de Enfermagem não vão mais aceitar cláusulas em acordos coletivos com turnos de 12 horas de trabalho, inviabilizando a organização de seus serviços apenas com fins lucrativos.

Seq	Part	UF	Autor req	Teor do requerimento
1	DEM	PB	Efraim Filho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
2	DEM	PB	Major Fábio	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
3	DEM	PE	Augusto Coutinho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
4	DEM	PE	Mendonça Filho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
5	DEM	PE	Roberto Magalhães	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (outro Mandato eletivo)
6	DEM	SE	Mendonça Prado	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
7	DEM	SP	Alexandre Leite	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
8	PCdoB	AC	Perpétua Almeida	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
9	PCdoB	BA	Alice Portugal	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
10	PCdoB	CE	Chico Lopes	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
11	PCdoB	CE	João Ananias	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
12	PCdoB	MG	Jô Moraes	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
13	PCdoB	PE	Luciana Santos	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
14	PCdoB	PI	Osmar Júnior	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
15	PCdoB	RJ	Jandira Feghali	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
16	PCdoB	RS	Assis Melo	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
17	PDT	ES	Dr. Jorge Silva	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
18	PDT	GO	Flávia Morais	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
19	PDT	MS	Dagoberto	Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário. (outro Mandato eletivo)
20	PDT	PB	Damião Feliciano	Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário. (+1)
21	PDT	PE	Paulo Rubem Santiago	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
22	PDT	RS	Giovani Cherini	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
23	PEN	PR	Fernando Francischini	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
24	PMDB	AC	Flaviano Melo	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
25	PMDB	AL	Carlos Alberto Canuto	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Não reeleito)
26	PMDB	AL	Joaquim Beltrão	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
27	PMDB	ES	Camilo Cola	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
28	PMDB	ES	Lelo Coimbra	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
29	PMDB	MS	Fabio Trad	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
30	PMDB	MS	Geraldo Resende	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
31	PMDB	MS	Giroto	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
32	PMDB	MS	Marçal Filho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
33	PMDB	PA	Asdrubal Bentes	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
34	PMDB	PA	Elcione Barbalho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
35	PMDB	PB	Hugo Motta	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
36	PMDB	PB	Manoel Junior	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
37	PMDB	PB	Nilda Gondim	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
38	PMDB	PB	Vital do Rêgo Filho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (outro Mandato eletivo)
39	PMDB	PB	Wilson Filho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
40	PMDB	PE	Raul Henry	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
41	PMDB	PR	Andre Zacharow	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
42	PMDB	RJ	Adrian	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
43	PMDB	RO	Marinha Raupp	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
44	PMDB	SC	Celso Maldaner	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
45	PMDB	SC	Gean Loureiro	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
46	PMDB	SC	Rogério Peninha Mendonça	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
47	PMDB	SC	Ronaldo Benedet	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
48	PMDB	SE	Fabio Reis	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
49	PP	AC	Gladson Cameli	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
50	PP	PB	Aguinaldo Ribeiro	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
51	PP	RS	Luis Carlos Heinze	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
52	PP	RS	Renato Molling	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
53	PP	RS	Vilson Covatti	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
54	PP	RS	Vilson Covatti	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
55	PP	SP	Aline Corrêa	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
56	PP	TO	Lázaro Botelho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
57	PPS	PR	Rubens Bueno	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
58	PPS	PR	Sandro Alex	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
59	PPS	SC	Carmen Zanotto	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
60	PR	AM	Henrique Oliveira	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
61	PR	CE	Gorete Pereira	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
62	PR	MA	Davi Alves Silva Júnior	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
63	PR	MG	Lincoln Portela	Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário.
64	PR	PB	Wellington Roberto	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
65	PR	PR	Giacobo	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
66	PR	RR	Luciano Castro	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
67	PR	SC	Jorginho Mello	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
68	PR	SE	Laercio Oliveira	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
69	PRB	BA	Márcio Marinho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
70	PRB	DF	Ricardo Quirino	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
71	PRB	RJ	Vitor Paulo	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
72	PRB	SP	Otoniel Lima	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
73	PRTB	RJ	Aureo	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
74	PSB	AL	Givaldo Carimbão	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
75	PSB	DF	Rodrigo Rollemberg	Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário. (Licenciado)
76	PSB	ES	Audifax	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
77	PSB	ES	Paulo Foletto	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
78	PSB	MA	Ribamar Alves	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
79	PSB	MT	Valtenir Pereira	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
80	PSB	PE	Ana Arraes	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
81	PSB	PE	Fernando Coelho Filho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
82	PSB	PE	Gonzaga Patriota	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
83	PSB	PE	Severino Ninho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
84	PSB	RO	Mauro Nazif	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
85	PSB	RS	Alexandre Roso	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
86	PSB	RS	Beto Albuquerque	Requer  regime de urgência no Projeto de Lei nº 2295/2000.
87	PSB	RS	Jose Stédile	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
88	PSB	SP	Dr. Ubiali	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
89	PSC	CE	Andre Moura	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
90	PSC	MA	Costa Ferreira	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
91	PSC	PB	Leonardo Gadelha	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
92	PSC	SP	Pastor Marco Feliciano	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
93	PSD	PI	Hugo Napoleão	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
94	PSD	PR	Eduardo Sciarra	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
95	PSD	RJ	Arolde de Oliveira	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
96	PSD	RJ	Dr. Paulo César	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
97	PSD	RN	Fábio Faria	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
98	PSD	SC	Onofre Santo Agostini	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
99	PSD	SP	Eleuses Paiva	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
100	PSD	SP	Junji Abe	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
101	PSDB	CE	Raimundo Gomes de Matos	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
102	PSDB	ES	Cesar Colnago	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
103	PSDB	GO	João Campos	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
104	PSDB	MA	Pinto Itamaraty	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
105	PSDB	MG	Domingos Sávio	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
106	PSDB	MS	Reinaldo Azambuja	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
107	PSDB	PB	Romero Rodrigues	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
108	PSDB	PB	Ruy Carneiro	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
109	PSDB	PE	Bruno Araújo	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
110	PSDB	PR	Alfredo Kaefer	Requer tramitação conjunta dos PL nºs 4924/2009 e 2295/2000. (pedido de apensamento)
111	PSDB	RJ	Andreia Zito	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
112	PSDB	SP	Bruna Furlan	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
113	PSDB	SP	Carlos Sampaio	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
114	PSDB	SP	Jonas Donizette	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
115	PSL	MG	Dr. Grilo	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
116	PSOL	RJ	Chico Alencar	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
117	PSOL	RS	Luciana Genro	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (outro Mandato eletivo)
118	PT	AC	Taumaturgo Lima	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
119	PT	AM	Francisco Praciano	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
120	PT	BA	Amauri Teixeira	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
121	PT	CE	Artur Bruno	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
122	PT	CE	Eudes Xavier	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
123	PT	DF	Erika Kokay	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
124	PT	DF	Policarpo	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
125	PT	GO	Marina Santanna	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
126	PT	MA	Washington Luiz	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
127	PT	MG	Nilmário Miranda	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
128	PT	MG	Reginaldo Lopes	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
129	PT	MG	Weliton Prado	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
130	PT	PA	Miriquinho Batista	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
131	PT	PB	Luiz Couto	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
132	PT	PE	Maurício Rands	Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário. (Licenciado)
133	PT	PE	Pedro Eugênio	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
134	PT	RJ	Chico D'Angelo	Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário. (Licenciado)
135	PT	RJ	Eliane Rolim	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
136	PT	RR	Angela Portela	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
137	PT	RS	Bohn Gass	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
138	PT	RS	Paulo Pimenta	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
139	PT	RS	Ronaldo Zulke	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
140	PT	SC	Décio Lima	Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário. (+1)
141	PT	SE	Iran Barbosa	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (outro Mandato eletivo)
142	PT	SE	José Guimarães	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
143	PT	SE	Rogério Carvalho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
144	PT	SP	Carlinhos Almeida	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Não reeleito)
145	PT	SP	Vicentinho	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
146	PTB	AL	Celia Rocha	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
147	PTB	PA	Josué Bengtson	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
148	PTB	RJ	Walney Rocha	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
149	PTB	SP	Arnaldo Faria de Sá	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
150	PTC	MA	Edivaldo Holanda Junior	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
151	PTdoB	AL	Rosinha da Adefal	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
152	PTdoB	MA	Lourival Mendes	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
153	PV	AC	Henrique Afonso	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
154	PV	MG	Ciro Pedrosa	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (outro Mandato eletivo)
155	PV	PR	Rosane Ferreira	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
156	PV	RJ	Alfredo Sirkis	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
157	PV	RJ	Dr. Aluizio	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
158	PV	RO	Lindomar Garçon	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
159	PV	SP	Roberto de Lucena	Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
160	Todos	BR	Líderes	Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário.