Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

terça-feira, 15 de julho de 2014

Atenção!!!

Prezados(as),
Estamos acompanhando sessão da Câmara Federal. Projeto das 30 horas em pauta. A questão é manter o quórum necessário para votação.

Antonio Marcos Freire Gomes


terça-feira, 3 de junho de 2014

30 horas em votação no plenário

Atenção amigos e amigas da Enfermagem.
Daqui a pouco devemos estar com o PL 2295/2000 em votação... Todos atentos...
Colocaremos on-time as informação...

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Portaria Conjunta equipara auxílios alimentação e pré-escolar


O Diário Oficial desta segunda-feira (31/03) publicou a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, do dia 27/03, assinada por todos os presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT, inclusive o do Supremo, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente.



A Portaria Conjunta é resultado da luta da Fenajufe e do Sindjus. O sindicato havia enviado requerimentos, desde 7 de janeiro, nesse sentido a todos os tribunais e PGR, uma vez que LDO de 2014 permitiu o reajuste no limite do IPCA de 2013. A Fenajufe, por sua vez, protocolou, no dia 28 de fevereiro, no STJ, STM, TSE, TST, CJF, CNJ e CSJT, requerimento para que estes órgãos reajustassem imediatamente os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, tendo em vista os novos valores estabelecidos no âmbito do STF.


Um dos fundamentos do pedido foi a Portaria Conjunta nº 5, de 5 de dezembro de 2011, subscrita pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, unificando os valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. Além disso, o requerimento da Fenajufe apresenta diversos outros argumentos que fundamentam o pedido. Confira aqui a íntegra do requerimento da Fenajufe.

Fonte: Fenajufe

Isto foi assinado por diversos ministros, inclusive o sr. Joaquim Barbosa e o Gen. Ex. Raimundo Nonato de Cerqueira Filho, presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal Militar, respectivamente.
A pergunta que não quer calar: Por que não estenderam aos demais servidores, ficando apenas com os da panela de sempre? 

quinta-feira, 20 de março de 2014

Força-tarefa pelas 30 horas para a Enfermagem

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) após a criação de uma “força-tarefa” ainda no "Seminário" organizado pela Comissão de Legislação Participativa, imediatamente percorreu gabinetes de deputados pressionando pela análise da proposta de inclusão do PL 2295/2000, incluindo ainda um encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Na próxima terça-feira (25/03/2014), o grupo se reunirá com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta reunião, o próprio presidente da Câmara se disse interessado e se comprometeu em participar. Esperamos que não seja apenas jogo de cena em ano de eleição.

Parabenizamos aos quase cem enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que ocuparam na quarta-feira (19/03/2014) o Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, para participar do seminário organizado pela Comissão de Legislação Participativa, para pressionar pela votação do Projeto de Lei 2295/00.

Os cálculos do setor privado e de técnicos do governo divergem dos cálculos das entidades sindicais e do DIEESE, o impacto da redução da jornada de trabalho, segundo a iniciativa privada e o Governo seria de R$ 27 bilhões por ano, entre horas extras e contratação de mais de 400 mil novos profissionais. Entretanto, os cálculos de outras entidades apontam que o impacto seria muito menos, uma vez que os profissionais que hoje adoecem e tiram licença médica diminuiria proporcionalmente aà redução da carga horária, além disso o absenteísmo também reduziria pois muitos dos que faltam por terem que optar por um dos seus vínculos não mais precisaria fazê-lo. Atualmente, há cerca de 1,5 milhão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, em atividade no Brasil.

Enquanto o setor privado, que acolhe 40% dos profissionais de Enfermagem, exige a desoneração da folha de pagamento para que aceite a sua aprovação, o que o governo se nega a dar, uma vez que seria incentivo fiscal para um dos setores que mais lucram no Brasil, alegando que os hospitais privados teriam como repassar os custos adicionais para os convênios e clientes particulares, o que seria oneram a população indiretamente, uma vez que quase 65% da população faz uso de planos de saúde e/ou convênios.
A negociação já ocorre há dois anos e o impasse entre o governo e o setor privado deixa a nossa categoria sem o direito de ver sua carga horária regulamentada.

Para diversos movimentos de profissionais de enfermagem, líderes e representantes parlamentares da categoria isso não deveria impedir o acordo.

Esperamos que nossos deputados sejam razoáveis na hora de votar e que o presidente da câmara seja honesto na indicação do nosso projeto para a pauta da ordem do dia e que o Ministro da Saúde considere não só os cálculos do governo e da iniciativa privada, mas também aqueles produzidos por entidades ligadas aos movimentos sindicais e de classe.

(Não queremos conversinha)!!! - Presidente da Câmara dos Deputados recebe representantes do Fórum Nacional 30 HORAS JÁ!

Não queremos mais blá-blá-blá; queremos ação. Queremos ver nosso PL na Pauta da Ordem do dia. Chega de enganação e de jogo de cena.

O presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu hoje (20/03/2014) os representantes do Fórum Nacional 30 Horas Já para discutir a inclusão do PL 2295/00 na Pauta da Ordem do Dia do Plenário.

Porém nós, profissionais de Enfermagem de todo o Brasil, acreditamos que seria interessante que além de receber os representantes ele saísse de cima do nosso PL2295/200.

Após ser esclarecido sobre a situação da matéria na Casa, o presidente firmou o compromisso de participar da reunião com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, agendada para a próxima semana, a fim de avançar no debate sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 HORAS.

Não podemos admitir a proposta indecente do Ministério da Saúde de excluir os profissionais de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família (ESF), sob alegação de que inviabilizaria o projeto. Ora, há muitos médicos e outros profissionais que fazem 20 horas na ESF e isso nunca inviabilizou nada. Além disso, a questão do aumento dos custos salariais é outra balela, pois sabemos que há profissionais que recebem 5 vezes mais do que os profissionais de Enfermagem e isso também não inviabilizou nada!
Então, chega de Conversinha e de estórias fiadas.
30 Horas já, pra Enfermagem não parar!

quarta-feira, 19 de março de 2014

3º Encontro Saúde Mídia e Informação - Inscrições Abertas

Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Encontro Saúde, Mídia e Informação. O SMI 2014 ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de maio, das 08 às 18 horas, no NUPEM – Pólo Barreto UFRJ Macaé.
Considerando a importância de conhecer, divulgar e compartilhar informações e conhecimentos em Ciência e Saúde como formas de promover a autonomia e o fortalecimento das pessoas como cidadãos ativos na promoção da saúde, e de aumentar a eficiência de ações e políticas que visam o bem estar da população, este ano o SMI terá como tema: “Mais Humanização. Mais Integralidade”, o qual será desenvolvido considerando o respeito às individualidades e coletividades e o conceito amplo que envolve a assistência à saúde em seus aspectos biológicos, culturais, ecológicos e sociais, dentre outros.
Inscrições e Informações:
http://updatesaude.wordpress.com/saude-midia-e-informacao-2014/
Contato: saudemidiainformacao@macae.ufrj.br
Fonte:ufrj.br

Queremos que os deputados pressionem seus líderes na casa para que estes exijam do presidente da câmara o compromisso que foi firmado com a categoria.

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 19 de março de 2014
 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 18/03/2014Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9725/2014, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer seja incluído na Ordem do Dia de votações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 2.295, de 2000".

 

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