Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

terça-feira, 31 de julho de 2012

Ato em favor dos Companheiros(as) terceirizados dos HUs - Complexo Hospitalar da UFRJ

31/07 as 8hs ,nosso encontro ,será no HUCFF,onde será julgada a EBSERH,com todo rito deste evento.Neste sentido,é importante a presença daqueles que são contrários a este modelo de gestão para nossos hospitais,justos somos fortes.




Fonte: Carla Jorge.

Justiça derruba resolução que proibia o parto em casa - Pelo menos desta vez a justiça valeu os salários de 128.000,00 que alguns recebem


Conselho de enfermagem obtém decisão favorável contra o Cremerj, que vetava participação de médicos. Parteiras e acompanhantes também podem voltar a participar dos procedimentos em hospitais

Pollyane Lima e Silva, do Rio de Janeiro

Segundo o Coren-RJ, apenas 3% dos partos são domiciliares no Brasil




Durou pouco mais de dez dias as resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que proibiam médicos de fazerem parto em casa e vetava a participação de parteiras e doulas (acompanhantes de gestantes) nos procedimentos em hospitais. Nesta segunda-feira, a 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu ambas as determinações, acatando a ação civil pública ajuizada na sexta-feira pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ).

A decisão, do juiz federal substituto Gustavo Arruda Macedo, define a decisão do Cremerj como uma "ofensa a diversos dispositivos constitucionais, legais e infralegais" que "garantem à mulher o direito ao parto domiciliar, em ambiente hospitalar, de pessoa de sua livre escolha". Macedo considerou que as resoluções do Cremerj "terminam por dificultar, senão inviabilizar, o exercício da atividade de parteiras" proibindo médicos de assisti-las em um procedimento em casa e também impedindo-as de ir aos hospitais.

Além disso, o magistrado destaca que não cabe ao Conselho de Medicina impedir que parteiras e obstetrizes exerçam seu trabalho. Ainda de acordo com a liminar, proibir a participação de médicos nos partos em casa pode trazer "consideráveis repercussões ao direito fundamental à saúde", que é um dever do estado, uma vez que "a falta de hospitais fora dos grandes centros urbanos é muitas vezes suprida por procedimentos domiciliares, nos quais é indispensável a possibilidade de participação do profissional da medicina, sem que sobre ele recaia a pecha de infrator da ética médica".

Enfermeiros - O Coren-RJ, que entrou com a ação civil pública na sexta-feira, comemorou o resultado, mas admite que já acreditava que a decisão seria favorável. "É uma vitória lamentável, porque eu não precisaria ter feito isso se o Cremerj tivesse conversado com os outros conselhos antes de tomar uma decisão que interfere em tanta gente", disse o presidente, Pedro de Jesus Silva. "Entramos na justiça para garantir o atendimento integral à mulher e ao bebê por uma equipe multidisciplinar, seja onde ela escolher, porque esse é um direito dela", completou.

Silva diz que o Coren-RJ preocupou-se em elencar dados inquestionáveis na ação, como o fato de que hoje 97% dos partos no Brasil já ocorrem dentro de hospitais. "Se a mulher quer ter uma cesária programada, é um direito dela. Agora, se essas 3% restantes desejarem - e puderem - ter um parto humanizado, elas tem de poder fazer isso também. A mulher merece segurança no parto dela. E isso nós vamos cobrar", enfatizou Pedro, que havia chamado a decisão do Cremerj de "ditadura" médica. "Eu me sinto como quando derrubaram os militares do poder. A democracia deve reinar sempre."

Cremerj - Em nota, o Conselho de Medicina informou que vai recorrer da liminar judicial. "O Cremerj lamenta a decisão, já que as resoluções do Conselho visam proteger mães e bebês e oferecer as melhores condições de segurança para o parto. Os direitos de proteção à gestante e às crianças são assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e as resoluções do Cremerj reforçam esses direitos."

Fonte: veja

segunda-feira, 30 de julho de 2012

I Encontro Sindical Nacional da Enfermagem PARTICIPE!!!




Objetivo: Promover debates sobre a relação dos direitos do trabalhador da enfermagem, condições de trabalho dentro da ótica do exercício da profissão inserindo os conhecimentos científicos, dentro do cenário político nacional, para uma assistência segura.

Metodologia: O I Encontro Sindical Nacional da Enfermagem abrirá com uma mesa redonda com as entidades da enfermagem e centrais sindicais. Os trabalhos serão realizados com palestras e mesas de debates, onde as explanações e intervenções se darão em três horas, tendo como público alvo, Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Acadêmicos de Enfermagem, devidamente inscritos no 15º CBCENF, sendo 250 pessoas por atividade. As inscrições realizadas para o I Encontro Sindical Nacional da Enfermagem darão acesso a todas as palestras e mesas, ou seja, uma única inscrição, dentro do limite de vagas.

Os temas abordados serão: “Jornada de Trabalho”; “Relações do Trabalho na Enfermagem”; “Saúde do Trabalhador da Enfermagem”; “Migração da Enfermagem”; “Encontro Acadêmico”; e ainda palestras sobre “Assédio Moral no Trabalho da Enfermagem”; “Ato Médico e a Enfermagem”.

Local: Centro de Eventos do Ceará, considerado o maior centro de convenções da América Latina, localizado na Av. Washington Soares, 1141 - Fortaleza/CE.


Programação

Sexta, 10 de agosto de 2012


9h às 10h: Credenciamento

10h às 10h30: Mesa de Abertura


  • FNE – Enfermeira Solange Aparecida Caetano - Presidente
  • COFEN – Enfermeira Márcia Cristina Krempel - Presidente
  • ABEN – Enfermeira Ivone Evangelista Cabral - Presidente
  • CUT – Vagner Freitas - Presidente
  • CTB – Wagner Gomes - Presidente
  • Força Sindical – Miguel Eduardo Torres – Presidente em exercício
  • CNTSS – Maria Aparecida de Almeida Godoi - Presidente
  • CNTS – José Lião de Almeida - Presidente
  • ANATEN
  • ENEEnf


10h30 às 12h: Mesa Redonda “Migração da Enfermagem”


  • “Relação de Trabalho Internacional” - Maria Silvia Portela de Castro – Socióloga (Consultora CUT Nacional);
  • “Os Desafios da Livre Circulação no MERCOSUL” - Miraci Mendes Astun – Coordenadora Geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde – DEGERTS/MS.


12h às 13h: Almoço

13h às 14h: Palestra “Os avanços da Gestão do Trabalho na Saúde”


  • Miraci Mendes Astun – Coordenadora Geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde – DEGERTS/MS.


14h às 16h30: Mesa Redonda “Jornada de Trabalho da Enfermagem”.

  • “Histórico da Mobilização da Enfermagem” – Rejane de Almeida, Enfermeira - Dep. Estadual (RJ);
  • “Histórico da Tramitação do PL 2295/2000 e do PL 4924/2009” – Dr. Mauro Nazif, Médico – Dep. Federal (RO)


Sábado, 11 de agosto de 2012

9h às 10h: Credenciamento

10h às 12h30: Mesa Redonda “Ato Médico e a Enfermagem”

  • “A visão sindical acerca do Ato Médico” – Dra. Solange Aparecida Caetano, Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE;
  • “Interferências na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem” – Dr. Antônio Marcos Freire – Enfermeiro, Tesoureiro do COFEN;
  • “O olhar do Governo em relação ao Ato Médico” – Dr. Felipe Proenço de Oliveira, Médico de Família e Comunidade, Professor da Universidade Federal da Paraíba, Diretor Adjunto do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde – DEGES/MS.


12h30 às 14h: Almoço

14h às 16h: Mesa Redonda “Saúde do Trabalhador da Enfermagem”


  • Resiliência da Enfermagem – Dra. Maria de Fátima Belancieri – Enfermeira e Doutora em Psicologia;
  • Norma Regulamentadora NR 32 – Dra. Ivone Martini, Enfermeira Especialista em Enfermagem do Trabalho;

Acidentes de Trabalho com Resíduos Biológicos – Dr. Osvaldo da Silva Peixoto, Médico, Especialista em Medicina do Trabalho;

16h30 às 17h30: Palestra "Assédio Moral"


  • Palestrante: Drª Ivonete Vieira Pereira, Enfermeira, Doutora em Saúde do Trabalhador.


17h30 às 18h: Encerramento


Clique no link abaixo para fazer o download desta programação em pdf.


Fonte: adilton.enf@gmail.com


Regulação de leitos tem falhas - O que já foi denunciado pelo Enfermeiro Washington em debate na rádio livre 1440 AM - Programa Nação Brasil


No rolo compressor dos problemas na rede maternal, o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) prometeu recorrer até ao Ministério Público, após uma visita realizada na Santa Mônica, na última segunda-feira, 23, para verificar as condições de trabalho e de atendimento à população. A assessora jurídica da instituição, Elizandra Benjoíno, informou  que o Conselho tem diversas sentenças contra maternidades privadas, ainda não cumpridas. 

“Por que elas não estão recebendo esses pacientes? Elas estão recebendo as verbas públicas e não estão funcionando, por quê? Temos sentenças que as obrigam a contratar profissionais e elas ainda não foram cumpridas”, revela, destacando que, para resolver a situação da Santa Mônica, tem-se de resolver também a questão do atendimento nas outras maternidades, cobrando do Estado ações para fazer cumprir essas sentenças.

A própria diretoria da Maternidade Santa Mônica também prometeu levar a situação, oficialmente, ao conhecimento dos conselhos de classe, do Ministério Público Estadual (MPE) e das secretarias de Estado e Municipal de Saúde, expondo a situação da unidade e dos seus profissionais.


Conselho de Enfermagem vai à Justiça contra proibição de partos em casa (Mais uma vez tentam impedir o parto humanizado)


Rio de Janeiro - O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) entrou nesta sexta-feira (27) com uma ação civil pública na Justiça Federal contra as resoluções 265 e 266/2012 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), que proíbem desde o dia 19 a participação de médicos obstetras em partos em casa e a presença das obstetrizes (profissionais da área de saúde que acompanham as gestantes no pré-natal, parto e pós-parto), doulas (acompanhantes) ou parteiras em ambientes hospitalares.
Para o presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus, a decisão é ditatorial e prejudica a equipes dedicadas ao parto domiciliar. “A mulher que quiser ter parto domiciliar vai continuar tendo, pois o enfermeiro obstetra é amparado por lei a realizar o parto, mas é óbvio que a equipe ficará desfalcada, pois a falta de um integrante da equipe; seja médico, enfermeiro, doula ou psicólogo; prejudica o parto humanizado.”
Segundo o presidente, o Cremerj não tem fundamento legal ou dados estatísticos para fundamentar o argumento de que o parto domiciliar e as doulas representam riscos à saúde das mães e dos bebês.“O Brasil é um dos líderes em partos de cesárea e de mortes maternas. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 97% dos partos no Brasil são feitos em hospitais e aproximadamente 58 a cada 100 mil mulheres morrem no parto, a maioria devido às infecções hospitalares. No Rio, nenhuma mãe ou bebê morreu durante o parto domiciliar.” Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), é considerado índice aceitável de mortalidade materna 20 mortes para cada 100 mil partos.
Dos cerca de mil partos feitos no Rio de Janeiro este ano, apenas 37 apresentaram complicações e todas as mulheres foram atendidas a tempo, de acordo com o presidente do Coren. “O parto natural mexe no bolso de muita gente que lucra com a hospitalização do parto e teme perder dinheiro se as mães passarem a optar por não fazer cesáreas”, disse o enfermeiro.
O conselho discorda de um ponto da estratégia Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, que prevê a capacitação e qualificação de doulas e parteiras tradicionais, muito comuns nas regiões afastadas do país, onde há falta de hospitais e médicos.
Para a vice-presidente do Cremerj, Vera Fonseca, o crescimento dos partos domiciliares pode significar aumento nos índices de mortalidade das mães e dos bebês.“Defendemos a diminuição do número de cesáreas, mas não substituindo um risco por outro, colocando a paciente dentro de casa. Defendemos as enfermeiras obstetrícias e o parto humanizado, mas não com pessoas sem curso universitário. Nossas mães estão morrendo por falta de centro de tratamento intensivo, bancos de sangue suficientes e equipes completas”, justificou.
Segundo a obstetra, é dever do Ministério da Saúde equipar cada vez mais as maternidades e contratar médicos e profissionais de saúde e não incentivar doulas ou partos domiciliares como alternativa à falta de estrutura que o Estado deveria oferecer.
Nos últimos dias, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recebeu reclamações de gestantes que desejam ter o parto acompanhado por doulas no hospital. Assim como o Coren, os defensores também estudam acionar a Justiça contra as resoluções do Cremerj.
A defensora do Núcleo de Primeiro Atendimento de Madureira, na zona norte da cidade, Karine Terra, explicou que o órgão já está ingressando com ações individuais. “Muitas gestantes procuraram a defensoria indagando se haveria uma ação judicial para poderem ter o parto acompanhado de uma doula. Estamos tentando garantir seus direitos caso a caso. Os núcleos especiais de Defesa dos Direitos das Mulheres e dos Direitos Humanos resolveram ontem abrir um processo administrativo para embasar uma futura ação de tutela coletiva.”
Enquanto as resoluções do Cremerj estiverem em vigor, quem desobedecer responderá a processo disciplinar. No dia 5 de agosto, o Coren, movimentos de mulheres, organizações de direitos humanos, associações de doulas vão promover uma passeata contra as decisões do Cremerj na Orla de Ipanema, zona sul do Rio.
É um absurdo que em pleno Século XXI uma categoria ainda se ache no direito de legislar sobre os direitos da população sobrepondo-se e ultrapassando os limites do conhecimento e do fazer de outras categorias, ressalta o Enfermeiro Washington. "Está na hora de acabar com o controle de uma categoria sobre todas os demais profissionais de saúde". Disse Washington.

domingo, 29 de julho de 2012

A ABENFO APÓIA E PARTICIPARÁ DESTE PROCESSO DE LUTA PELO DIREITO DE GESTAR E PARIR EM LIBERDADE!


Carta Oficial de Convocação à MARCHA PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO
Prezados(as),
Como mulher, cidadã, mãe e gestante, a favor da Humanização da assistência ao parto no Brasil, me sinto indignada com as resoluções do Cremerj publicadas no dia 19 de julho de 2012: a resolução de nº 265/12, que visa punir os médicos cariocas que prestarem assistência a partos domiciliares assim como aqueles que fizerem parte de equipes de retaguarda caso a mulher que opte por um parto domiciliar necessite de remoção a um hospital; e a resolução nº 266/12 que proíbe a participação de “doulas, obstetrizes, parteiras etc” (conforme o texto original) em partos hospitalares.
As resoluções supracitadas, além de ferir o nosso direito de escolha sobre quem nos acompanhará e o local de nascimento de nossos filhos, são opostas ao que recomenda a OMS, o Ministério da Saúde e as mais atualizadas evidências científicas. Assim, estamos organizando uma manifestação em repúdio a essas resoluções, a favor da Humanização do Parto e Nascimento e pela soberania da mulher sobre seus direitos sexuais e reprodutivos.
Convido aos cidadãos e cidadãs e instituições a participarem e apoiarem a MARCHA PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO.
A MARCHA PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO acontecerá no dia 05/08/2012,
com concentração às 14 horas na Praia de Ipanema, altura do posto 9.
Mulheres, homens de outros estados Sintam-se à vontade para juntar-se à nós, organizando mobilizações locais, nos moldes da Marcha do Parto em Casa, esse é o nosso momento, nossa voz está sendo ouvida! Vamos cultivar as Sementes da Humanização por todo o Brasil!
As bandeiras da MARCHA PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO são:
  • Que a Mulher tenha o direito de escolher como, com quem e onde parir;
  • Pelo cumprimento da Lei 11.108 de abril de 2005. Que a mulher tenha preservado o direito ao acompanhante que ela desejar na sala de Parto;
  • Que a mulher possa ter o direito de acompanhamento de uma Doula em seu trabalho de parto e parto;
  • Que a mulher, sendo gestante de baixo risco, tenha o direito de optar por um parto domiciliar planejado e seguro, com equipe médica em retaguarda caso necessite ou deseje assistência hospitalar durante o Trabalho de Parto;
  • Que a mulher tenha o direito de se movimentar livremente para encontrar as posições mais apropriadas e confortáveis durante seu trabalho de parto e parto;
  • Que a mulher possa ter acesso a métodos naturais de alívio de dor durante o trabalho de parto, que consistem em: massagens, banho quente, compressa, etc;
  • Contra a Violência Obstétrica e intervenções desnecessárias que consistem em: comentários agressivos, direcionamento de puxos, exames de toque, episiotomia, litotomia, etc;
  • Pela fiscalização das altas taxas de cesáreas nas maternidades brasileiras e que as ações cabíveis sejam tomadas no sentido de reduzir essas taxas;
  • Pela Humanização da Assistência aos Recém-Nascidos, contra as intervenções de rotina;
  • Que a mulher que optar pelo parto domiciliar tenha direito ao acompanhamento pediátrico caso deseje ou seja necessário.
Todas as nossas bandeiras são respaldadas por evidências científicas e recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Federação Internacional de Ginecologia e Obstetricia (FIGO), Ministério da Saúde entre outras.
Chegou a hora de darmos um basta à mercantilização do parto e nascimento, não somos rebanho, não somos mercadoria, somos Humanos e temos o direito de receber nossos filhos cercados de amor, paz e, primordialmente, RESPEITO!
Contamos com seu apoio, divulgação e presença!
Maria Antonieta Oliveira
MARCHA PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO
Organizadoras:
Maria Antonieta Oliveira: 21-8416-2787/ antonieta.oliv@gmail.com
Ana Kacurin Contato: (21) 8817-3993

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