Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Instituições firmam parceria para traçar perfil da enfermagem brasileira



Por Cintia Rebelo 



Algumas das principais organizações representativas da enfermagem brasileira, COFEN, ABEn, FNE se unem ao Ministério da Saúde e a FIOCRUZ para uma pesquisa inédita no país, visando colher todas as informações para conhecer e analisar o perfil das categorias de enfermagem (auxiliar, técnico e enfermeiros), considerando as condições de trabalho, emprego e formação, desde seus aspectos econômicos, sociais, até os aspectos éticos e políticos que envolvem as práticas deste conjunto de profissionais.

O desenvolvimento da pesquisa contará com o apoio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, da Rede de Observatório em Recursos Humanos em Saúde (ROREHS) e da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), além do Fórum Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.A pesquisa 'Perfil da Enfermagem no Brasil' buscará caracterizar através de um levantamento amostral o contingente de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em atividade no país, enfocando aspectos sociodemográficos, formação profissional e acesso à informação técnico-científico, o mundo do trabalho e aspectos político-ideológico.

Para alcançar esse objetivo a pesquisa se baseará nos dados de todas as unidades da federação, e posteriormente, de cada região brasileira, para somente então traçar o Perfil da Enfermagem do Brasil. O conjunto das três categorias profissionais, denominada de Equipe de Enfermagem, segundo dados disponíveis no Conselho Federal de Enfermagem é constituído aproximadamente por mais de um milhão e seiscentos mil inscritos.

No entanto, para a definição da população dos enfermeiros, técnicos e auxiliares será tomado como referência o ano de 2009 que, segundo registros do COFEN e CORENs, essas três categorias somam um milhão, duzentos e quarenta e três mil e oitocentos e quatro profissionais (1.243,804).Os dados cadastrais do COFEN serão selecionados exclusivamente pela mesma instituição a partir de parâmetros definidos pela coordenação da pequisa. A amostra será basicamente constituída pelas seguintes variáveis: sexo, idade, localização geográfica, proporção de profissionais segundo unidades da federação. O tamanho de cada amostra regional será distribuído proporcionalmente aos números de profissionais em cada unidade da federação.

Os dados serão coletados por um questionário específico enviado pelo COFEN aos sujeitos selecionados na amostra considerando as três categorias de enfermagem: enfermeiro, técnicos e auxiliares. O questionário poderá também ser respondido através dos sites das instituições (COFEN e ABEn) nos níveis nacional e regional.

Os resultados da pesquisa serão divulgados por meio de relatórios, e posteriormente serão encaminhados para as instituições parceiras e demandantes dessa pesquisa.O presidente do Cofen, Manoel Carlos Neri da Silva, explicou que, além da importância de referência nacional e internacional, espera-se que o produto deste estudo, que qualifica a oferta e demanda dos trabalhadores da enfermagem brasileira, possa contribuir para a formulação de políticas públicas tanto no setor saúde quanto no educacional, no que se refere aos aspectos de gestão, da regulação e da educação da enfermagem tendo em vista a sua inserção no Sistema Único de Saúde (SUS).

Toda a pesquisa será custeada com recursos próprios do Conselho Federal de Enfermagem na ordem de quatro milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos e noventa e dois reais, aprovada na 385ª Reunião Ordinária do Plenário do COFEN, por unanimidade dos seus membros.

Fonte: cofen.gov

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 055/2011 - PROGEPE (Vagas para professores de Enfermagem)





A partir do dia 25 de julho 2011, às 9h, o Instituto Federal do Paraná (IFPR) receberá inscrições para o concurso público destinado ao cargo de Professor da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D - I na área de Enfermagem, do campus Avançado Londrina.

Candidatos que queiram efetuar sua inscrição presencialmente poderão fazê-la até 12 de agosto de 2011, às 17h e até 5 de agosto de 2011, caso prefiram o correio. O requerimento estará disponível pelo site www.ifpr.edu.br e concursando deverá apresentar cópia do RG; comprovante de cumprimento das obrigações eleitorais; cópia do certificado de cumprimento das obrigações militares; uma cópia do currículo Vitae e comprovante de recolhimento da taxa, no valor de R$ 68,00, paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

O requisito mínimo para participar é o de conclusão da graduação em Enfermagem com mestrado em Enfermagem ou em Educação. Após aprovado, a jornada de trabalho será de 40h semanais e salário de R$ 2.130,33.

Haverá prova de títulos, escrita, de desempenho didático e oral.

O endereço onde serão recebidas as inscrições fica na rua João XXIII, nº 600, Praça Horace Well, Jardim Dom Bosco. CEP 86.060-370. Telefone/Fax (43) 3878-6100 ou (43) 3878-6101.

Tem gente que insiste em não ver - Nossa presidente representando o Sindicato em mais um evento - Vote em quem trabalha



Nesta quarta-feira, dia 13/7, ocorreu a solenidade de abertura do 1º Congresso Fluminense de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde (COFENAPS), realizado no auditório do Centro de Convenções SulAmérica. Participaram da mesa a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Mônica Armada; a presidente da Aben/seção RJ, Sônia Alves; a assessora em Assistência da Atenção Básica da Secretária Estadual de Saúde, Sara Ferreira; a deputada estadual Enfermeira Rejane; o presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus Silva; a 1ª tesoureira do Coren-RJ e coordenadora geral do evento, Nadia Mattos Ramalho; o presidente do Cofen, Manoel Nery; o coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primária do Ministério da Saúde de Portugal, Luiz Augusto Pisco; o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Sorans; e a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetana.

Durante os discursos proferidos pelos membros de entidades representativas de enfermagem e autoridades na área da saúde, foram frequentes as reverências sobre a ousadia do Coren-RJ na realização do primeiro congresso que discute a atenção primária, que, até aquele momento, já reunia em torno de 2 mil profissionais da saúde.

Após ter sido formada a mesa, o primeiro a discursar foi a coordenadora geral do evento e 1ª tesoureira do Coren-RJ, Nadia Mattos Ramalho, que, depois de agradecer a participação de todos os presentes e do grande papel da coordenação composta por Maria José Peixoto, Edson Alves de Menezes, Valdecyr Herdy Alves, Fátima Virginia Siqueira de Menezes, Edna Ferreira Campos, Fernando Rocha Porto e Raphael Silva Azevedo, falou da importância da criação deste novo espaço de debates da enfermagem fluminense. "Até então, nós, profissionais de enfermagem do Estado do Rio de Janeiro, não tínhamos um espaço para realizar debates, trocar opiniões técnicas e experiências profissionais e, a partir de agora, passaremos a ter".

O presidente do Cofen, Manoel Nery, enalteceu a iniciativa do Coren-RJ na realização do COFENAPS e falou sobre o crescimento da enfermagem ao eleger a enfermeira Rejane, como representante da enfermagem na Assembleia Legislativa. Em seu discurso, ele comenta também sobre o crescimento que vem ocorrendo na organização do movimento da enfermagem fluminense, desde a junta interventora. “Pude acompanhar e participar ativamente do processo de redemocratização que este plenário vem realizando a frente deste Conselho. E quero aqui elogiar a competência com que esses profissionais de enfermagem vêm realizando investimentos na fiscalização, formação e capacitação da enfermagem fluminense. É importante lembrar que este ano vai acontecer o momento mais importante, que servirá como um marco desta democracia, quando serão realizadas as eleições do Coren-RJ, a primeira nos últimos 15 anos e com mais de uma chapa, agendada para 11 de setembro deste ano".

Já a deputada Enfermeira Rejane falou da importância do Congresso como fórum de discussão de questões que estão na ordem do dia como a jornada das 30 horas e outras reivindicações da enfermagem nacional. “Este congresso tem o poder de deliberar sobre questões como a jornada das 30 horas e aprofundar as discussões sobre os problemas que a enfermagem enfrenta ao longo de vários anos. O Rio de Janeiro foi um dos Estados que mais sofreu com a falta de democracia e de fiscalização em sua entidade representativa de classe, o Coren. E durante anos não tínhamos ninguém pra nos defender e para fiscalizar as precárias condições de trabalho. Este plenário está de parabéns por todo o trabalho que vem realizando”. A deputada reverenciou também os enfermeiros Marcus e Edma que, em suas palavras, lutaram até a morte para que vários direitos dos profissionais de enfermagem fossem conquistados.

Foi reconhecido também, tanto pela representante da Secretaria de Estado de Saúde, como também pelo representante da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Sorans, o papel que o atual plenário do Coren-RJ vem cumprindo depois que passou pela intervenção. “Temos feito algumas parcerias com o Coren-RJ em eventos que promovem discussão sobre a atuação e capacitação da enfermagem na Atenção Básica e Clínicas da Família e reconhecemos a grande contribuição que esta entidade vem dando não só aos profissionais de enfermagem mas a todos que atuam nesses projetos. Hoje, essa entidade tem o reconhecimento e o respeito das autoridades de saúde no município e do Estado do Rio de Janeiro”.

A presidente do SindenfRJ, Mônica Armada, falou da importância de iniciativas como esta da realização do COFENAPS: “São iniciativas como esta que os profissionais de enfermagem do Rio de Janeiro estão precisando. A realização deste congresso contribui significativamente para o amadurecimento e para o crescimento do nosso movimento e de nossas lutas pela conquista dos direitos da enfermagem”.A presidente da Federação Nacional de Enfermagem, Solange Caetana, ressaltou em seu discurso a organização do movimento da enfermagem fluminense, através do SindenfRJ, e aproveitou a oportunidade para lembrar a todos os presentes a eleição que está acontecendo entre os dias 13, 14 e 15 de julho, no SindenfRJ e conclamou a enfermagem a participar do processo eleitoral, votando nos candidatos que terão a responsabilidade de dar continuidade na luta da categoria”.

O presidente do Coren, Pedro de Jesus Silva, foi o último a falar e, além de agradecer a fundamental contribuição das entidades participantes, Cofen, ABENFO Nacional, ABENFO/RJ, Aben/RJ, SindenfRJ e Coren-RJ. “Dentre as muitas metas previstas e alcançadas pela Junta Interventora do COREN-RJ desde 2009, a realização do Congresso Fluminense de Enfermagem na Atenção Primária a Saúde expressa, concretamente, o propósito atual da autarquia em fazer o trabalho acontecer, agindo sobre as realidades existentes e de acordo com os preceitos legais instituídos. Realizar este evento com a ABEn RJ, ABENFO-Nacional, SINDENF-RJ e com a contribuição dos representantes da Academia, docentes e alunos, enfermeiros da base do Sistema de Saúde do Estado, fortalecendo a integração das Entidades de Enfermagem do Rio de Janeiro, não é pouco, tendo em vista a história dos atos de violência contra a liberdade de expressão dos profissionais de enfermagem, como foi o caso de Marcus e Edma , enfermeiros que pagaram com a vida porque demarcavam posição e lutavam pela transparência e probidade administrativa no Sistema COFEN e Conselhos Regionais. Hoje, portanto, vivemos novos tempos. O que assistimos é, sem dúvida, um significativo avanço democrático, nas relações atuais existentes entre todos nós. Uma relação sem ameaças e medos, tolerante com o diferente, respeitosa perante as críticas e generosa na doação diária de energia e trabalho para os profissionais de enfermagem e, sobretudo, defensora da vida com dignidade”.

Logo após o discurso do presidente do Coren-RJ, foi realizada a Conferência Magna, proferida pelo coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primária do Ministério da Saúde de Portugal, Luiz Augusto Pisco, que foi sobre o tema: “A redefinição da atenção primária para a construção de uma política nacional de saúde”, que muito contribuiu para os profissionais, autoridades e o público presente.






Fonte: COFEN

Venha participar desta festa!


89 anos - PCdoB faz ato na Alerj com a presença de Renato Rabelo


O PCdoB do Rio de Janeiro vai comemorar nesta sexta-feira (25), os 89 anos de fundação do Partido. A atividade dos comunistas será na Alerj e contará com a presença do presidente nacional do Partido, Renato Rabelo.


O evento começa às 18h30.
A Alerj fica na rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV, no centro do Rio.

Nomeação de aprovado em concurso poderá ser obrigatória

Para acabar com a incerteza que cerca a nomeação dos aprovados em concursos no país, o Senado poderá examinar, no próximo semestre, o PLS 154/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que torna obrigatória nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos ou empregos públicos da União dentro das vagas previstas no edital.
O objetivo é assegurar os direitos dos aprovados, obrigando a administração pública a preencher, durante o período de validade do concurso, pelo menos todas as vagas previstas no edital.
Na prática, o projeto regulamenta entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já tomou várias decisões assegurando a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas.
Conforme o parlamentar, o projeto busca corrigir essa distorção, concedendo aos candidatos classificados "não apenas a expectativa de direito, mas o direito efetivo à nomeação".
"Não é moral, razoável ou justo que o Poder Público publique edital de concurso público, provocando a mobilização de dezenas ou mesmo centenas de milhares de candidatos que, uma vez aprovados e classificados dentro do número de vagas expressamente estabelecido no edital, veem seus esforços frustrados pela omissão do Poder Público em nomeá-los", argumenta o senador na proposta.
O projeto também veda a realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva nos quais não haveria previsão do número de vagas colocadas em disputa.
A proposta determina ainda que o número de vagas colocadas em disputa "reflita as efetivas necessidades do serviço", de forma a promover a racionalidade na gestão de pessoal da administração e resguardar o interesse público.
A matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação do relator.
Pela proposta do senador Rodrigo Rollemberg é a mais recente dentre todas as matérias sobre esse tema em tramitação no Senado. Ela se junta a outras medidas apresentadas por parlamentares como a Proposta de Emenda à Constituição 48/04 - desarquivada no início desta legislatura a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) - e a PEC 22/11, encabeçada pelo senador Wellington Dias (PT-PI).
A primeira propõe a alteração do artigo 37 da Carta Magna para garantir o direito absoluto à nomeação e a investidura no cargo, pelo candidato aprovado no concurso público. Já a segunda sugere que a legislação seja alterada para que, no caso de suspensão de contratações de servidores, seja suspensa também a contagem do prazo de validade dos concursos públicos. Ambas também aguardam designação de relator na CCJ.

Fonte: Agência Senado

Enfermagem cobra a ministra apoio do governo para PL das 30 horas


A importância das ações da Enfermagem Brasileira e a aprovação da carga horária de 30 horas semanais para todos os profissionais de enfermagem foram alguns dos destaques do encontro, na manhã desta quarta-feira (20/07), com a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, realizada no Palácio de Planalto.

Durante a reunião foram abordados os fatos mais significativos da luta dos profissionais de Enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares), além da importância do apoio do governo para a aprovação do Projeto de Lei 2295/2000. “A aprovação desse PL é de suma importância para a saúde do país, já que com isso, melhoramos a qualidade dos atendimentos nas redes de saúde pública e privada”, argumenta a Presidente do Coren-SC e uma das representantes do Fórum, Dra. Denise Elvira Pires de Pires; que ainda enfatizou que com as “30 horas” muitos problemas decorrentes de uma carga horária de trabalho excessiva serão evitados. “A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como prioridade esse assunto para o indicativo dos padrões de qualidade”, finaliza.

Para o Conselheiro do Cofen e um dos coordenadores do Fórum, Antonio Marcos Freire Gomes, o apoio do governo é essencial para esclarecer alguns pontos que descaracterizam a ideia principal do Projeto. Já a Ministra Ideli Salvati reforçou a ideia colocada pelos integrantes do Fórum e disse que juntará esforços para priorizar a pauta de votação do Projeto de Lei e ajudará na articulação junto ao Ministério da Saúde.

Na audiência, participaram os representantes do Fórum Nacional 30 horas Já: enfermagem unida por um objetivo, integrado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), Federação Nacional de Enfermagem (FNE) e a Confederação dos Trabalhadores de Saúde (CNTS), além dos deputados catarinenses Décio Lima (federal) e Ana Paula (estadual).

No inicio do próximo mês, o Fórum Nacional 30 horas Já tem uma audiência marcada com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a fim de expor as principais necessidades dos profissionais de enfermagem do país.



Entenda mais:

O PL 2295, apresentado em janeiro de 2000, é uma das reivindicações dos profissionais de Enfermagem -enfermeiros, técnicos e auxiliares-, quer estabelece a jornada de trabalho ados profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. O projeto está pronto para ser votado, mas aguarda ser posto em pauta da votação na Câmara Federal.

Na página da internet da Câmara do Deputados é possível acompanhar todas as etapas do Projeto de Lei, acessando: http://www.enfermagem30horashoje.blogspot.com

Todos os interessados também podem colaborar e fortalecer o movimento de aprovação do PL 2295/2000, clicando em: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N9676 

Fonte: Cofen via Adiltonleite / com modificação de links

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Vagas para auxiliar de Enfermagem e outros cargos.

A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais - SEDS-MG, publica edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal e formação de Cadastro de Reserva (CR).

São oferecidas 25 vagas (e CR), para todos os níveis de escolaridade, com vencimentos de até R$ 1.776,97.

As inscrições estarão abertas até às 17h do dia 21 de julho de 2011. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site, preencher, imprimir e entregar a ficha de inscrição em um dos seguintes locais:
Diretoria de Recrutamento e Seleção/SRH - Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte-MG - Edifício Minas, 5º andar - CEP 31.630-900, das 9h às 12h e das 13h às 16h e no Setor de Recrutamento;
Delegacia de Polícia Civil de Congonhas - Rua Bento Alves, nº 555 - Bairro Fonte dos Moinhos - Congonhas-MG - CEP 36.415-000, das 14h às 18h.

A seleção será constituída de Análise Curricular, Avaliação Psicológica, Treinamento Introdutório e Investigação Social.

O Processo Seletivo da SEDS-MG 2011 será válido por doze meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Cargos:

Nível Fundamental (4ª série): Oficial de Serviços Gerais;

Nível Médio: Agente de Segurança Penitenciário, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Enfermagem;

Nível Superior: Analista Técnico Jurídico, Assistente Social, Enfermeiro, Médico Clínico Geral, Psicólogo.

Fonte pciconcursos

Vitória da saúde pública no Rio

Os sindicatos dos enfermeiros - Sindenfrj - e dos médicos – SinMed - do Rio de Janeiro conseguiram vencer mais uma batalha contra a privatização da saúde pública no município.

A sentença deferida pelo juiz Renato Sertã, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro proibiu a gestão de qualquer Organização Social (OS) na contratação dessas categorias para os setores de emergência dos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge, e dos PAMs de Del Castilho e Irajá. O mandado de segurança foi impetrado após a constatação de várias irregularidades cometidas pelas OSs, como ingerência indevida e ilegal em hospitais. O juiz entendeu que o processo de contratação do pessoal de saúde pelas OSs – sem concurso público e não fiscalizado - não afere a competência de seus contratados, podendo trazer prejuízos à população, além de afastar do município o poder de fiscalização, que é intransferível, logo, não pode ser privatizado.


fonte: anaramalho.com

Importante material para a Enfermagem em Atenção Básica

Caderno sobre Procedimentos Clínicos e os vídeos que acompanham o material estão disponíveis


LINHA DE APOIO: 

O mais recente Caderno de Atenção Primária traz os vídeos como novidade. 

INFODAB: 

O Caderno de Atenção Primária número 30 sobre Procedimentos Clínicos é o terceiro publicado em novo formato. Faz parte de um conjunto de publicações destinadas principalmente às equipes de Atenção Primária, para auxiliar com informações técnicas e de gestão. 

Os procedimentos descritos na publicação e apresentado nos vídeos são: Exérese (ou Extração) de Cisto; Lavagem Auricular (Retirada de Cerume); Lavagem Gástrica; Remoção de Corpo Estranho no Conduto Auditivo; Tratamento de Feridas Superficiais; e, Tratamento de Unha Encravada. 

O DVD com os procedimentos faz parte do CAP 30 e será distribuído anexado a publicação para todas as Unidades Básicas de Saúde do país e estão disponíveis no portal do DAB. 

Acesse a publicação clicando aqui

Acesse os videos clicando aqui

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Sobre o estabelecimento de pisos salariais para a Enfermagem.

Apenas para informar e seguir colocamos os pisos salariais (dos professores do ensino fundamental) por estado da Federação.
1º Roraima = 1.339,36
2º Acre = 1.267,65
3º Tocantins = 1.162,51
4º Mato Grosso = 1.135,16
5º São Paulo = 1.078,75
6º Sergipe = 1.024,67
7º Pará = 1.023,00
8º Rondonia = 943,21
9º Espírito Santo = 912,91
10º Distrito Federal = 850,58
11º Pernambuco = 768,00
12º Rio de Janeiro = 766,00
13º Goiás = 754,69
14º Alagoas = 741,93
15º Mato Grosso do Sul = 662,96
16º Rio Grande do Norte = 620,00
17º Amazonas = 616,75
18º Paraiba = 610,44
19º Santa Catarina = 609,46
20º Piauí = 593,53
21º Bahia = 552,48
22º Paraná = 542,40
23º Amapá = 536,74
24º Maranhão = 427,48
25º Rio Grande do Sul = 395,53
26º Ceará = 369,92
27º Minas Gerais = 369,89
Percebemos que há uma variação absurda entre o maior e o menor piso, da ordem de R$ 969,47, ou seja, 369,1% de diferença entre o maior e o menor piso. Esta disparidade nos fala em favor de um piso nacional.
Esta também é a realidade da Enfermagem. O mais grave é que para a nossa categoria, nem todos os estados possuem piso estabelecido, deixando sem parâmetros para discutir um piso nacional a partir de alguma base existente.
Por esta razão a briga deve ser pelo estabelecimento deste parâmetro, para que possamos argumentar com fundamentos.

Fonte: movimentobrasilpopular/laisdalarivapacheco

Essa campanha merece nosso apoio!


Amigos, 
  
Descrição: mime.php?file=image001.gif&cid=1.170143061@web65402.mail.ac4.yahoo.com
  
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Façam uma criança Feliz....... 
  
Cirurgias gratuitas de lábio leporino e fenda palatina, nos dias 6 e 7 de agosto, no hospital do fundão. 
  
Boa tarde a todos!!   

Fórum Nacional 30 horas Já! - Enfermagem unida por um objetivo

Fórum Nacional 30 horas Já! - Enfermagem unida por um objetivo

A regulamentação da jornada de trabalho para os profissionais da Enfermagem será o tema central da reunião de membros do Fórum Nacional 30 horas Já - Enfermagem unida por um objetivo, formado pela CNTS, FNE, ABEn e Cofen, com a ministra de Relações Institucionais, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), hoje, dia 20 de julho, no Palácio do Planalto. O encontro foi agendado pela deputada estadual e enfermeira Ana Paula Lima (PT-SC), quando os dirigentes das entidades vão pedir a aprovação do PL 2.295/00, que propõe a jornada de 30 horas semanais.

A CNTS estará representada pelo presidente, José Lião de Almeida, que vai ressaltar as razões para aprovação da proposta. ?O assunto tem sido objeto de debate em todos os fóruns de discussão e negociações, com recomendação para a redução da jornada, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade e condições dignas de trabalho para esses profissionais?, lembra José Lião. O vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho, também participará da reunião. ?Cerca de 70% das unidades públicas estaduais vêm adotando na prática, por força de lei ou ainda por norma coletiva específica, a jornada de 30 horas para os trabalhadores em saúde, especialmente os servidores públicos?, afirma ele. (ver abaixo os argumentos da CNTS em defesa do PL 2.295).

Os dirigentes das entidades e membros da coordenação do Fórum se reuniram no último dia 18 para rediscutir a natureza, denominação, caráter e regimento do Fórum; as indicações das organizações da Enfermagem para a sua composição; e a proposta do site e logomarca do Fórum. O lançamento oficial do Fórum deve acontecer por ocasião do CBEcenf, na cidade de Curitiba (PR), no período de 8 a 11 de agosto próximo. As realizações de um seminário no dia 27 de setembro, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, com participação do maior número de parlamentares; e de um ato público em Brasília, dia 30 de novembro, por ocasião da Conferência Nacional de Saúde, com paralisação de 24 horas nos estados, estão entre as principais atividades previstas.

As entidades aprovaram que, sempre que possível, o Fórum deverá associar uma atividade pública junto aos eventos de âmbito nacional das organizações da Enfermagem; deverá realizar reuniões com o Conass e o Conasems, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o líder do PT, deputado Paulo Teixeira. Será elaborada uma moção para divulgação nas conferências estaduais da saúde e garantida a representação da enfermagem como delegados nas mesmas. Material de divulgação do Fórum, contendo a carta do coordenador da campanha, hoje ministro da Saúde e da então candidata, Dilma Rousseff, hoje Presidenta da República, de apoio às 30 horas, será em breve enviado contendo as informações do Fórum.

A CNTS participa da Comissão Executiva do Fórum, sendo representada pelo vice-presidente João Rodrigues Filho e pelos diretores Adair Vassoler, Mário Jorge dos Santos Filho, Terezinha Perissinotto, Clotilde Marques e Dalva Maria Selzler. A comissão é dividida entre a coordenação-geral, secretaria-geral, tesouraria, coordenação jurídica, de finanças, de mobilização, coordenação política parlamentar e de comunicação.

CNTS ressalta razões para aprovação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais

1 - A luta pela redução da jornada dos profissionais da Enfermagem vem de mais de 60 anos. A primeira lei do exercício profissional, elaborada em 1944, mas aprovada somente em 1955, já pedia a jornada de 30 horas. O assunto tem sido objeto de debate em todos os fóruns de discussão e negociações, com recomendação para a redução da jornada, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

2 - A regulamentação da carga horária dos profissionais da Enfermagem tem respaldo na Constituição Federal que, no inciso XIV do artigo 7º, prevê ?jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva?.

3 - Outras categorias da Saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem, como médicos, técnicos e auxiliares de laboratório e técnicos e auxiliares em radiologia, já desfrutam da redução da jornada de trabalho, em virtude das peculiaridades de atuação.

4 - Grande parte dos trabalhadores em saúde, especialmente os servidores públicos estaduais, vem adotando na prática, por força de lei ou ainda por norma coletiva específica a jornada de 30 horas. O limite hoje é implantado em cerca de 70% das unidades públicas estaduais.

5 - Pesquisas destacam que o ambiente de trabalho oferece riscos decorrentes de fatores físicos, químicos, biológicos, psicossociais e ergonômicos.

6 - Verificam-se, também, problemas relacionados a fatores cognitivos, como o número elevado de informações acerca do paciente, diagnósticos, tratamentos, material, medicamentos e equipamentos que o profissional deve assimilar.

7 - A Enfermagem é responsável por 60% das ações de saúde em uma instituição hospitalar. Fatos novos surgem constantemente, atribuindo ao trabalho elevada carga mental.

8 - Outro fator que pode se agravar com a jornada de trabalho excessiva está ligado à manipulação de drogas e material pérfurocortante, pelo risco de contaminação por doenças infecto-contagiosas como a Hepatite e a Aids.

9 - Estudos comprovam a queda no rendimento do trabalhador, de sua capacidade física e mental após extensa jornada de trabalho.

10 - A jornada de 30 horas é também uma recomendação da 2ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, das três últimas conferências nacionais de Saúde, da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, ao reconhecer que os trabalhadores em saúde convivem com situações extremas de sofrimento e exposição a ambientes insalubres, portanto, merecem tratamento diferenciado no exercício da profissão.

11 - Através da Nota Técnica nº 334/2010, emitida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, do Ministério da Saúde, a Diretora do Departamento de Gestão e da Regulamentação do Trabalho em Saúde, Dra. Maria Helena Machado, manifestou seu apoio ao PL 2.295/00. Na nota, a Diretora lembra que existem profissionais de enfermagem trabalhando em programas governamentais cujas jornadas obrigatoriamente excedem às 30 horas semanais/6 horas diárias ? caso do PSF e do SAMU ?, mas que o quantitativo de profissionais atuantes em tais serviços não é suficiente para invalidar a solicitação dos mais de um milhão de profissionais de enfermagem atuantes em outras esferas.

12 - Também o Ministério do Trabalho e Emprego, pela Secretaria de Relações do Trabalho, emitiu nota técnica em fevereiro de 2010, assinada pelo então secretário Antônio Medeiros, em apoio às 30 horas semanais. O documento qualifica a enfermagem como de extrema importância social já que é por meio dela que se preserva o bem maior do ser humano: a vida. E aponta que os enfermeiros ?são profissionais que exercem suas atividades com desvelo e dedicação sem paralelo, sacrificando, muitas vezes, suas questões pessoais em favor de outras pessoas?. A nota aborda, ainda, que a legislação não trata esses profissionais com a deferência merecida. Diz que eles são submetidos ?pelos empregadores, a uma jornada de trabalho exaustiva, desumana, que causa cansaço e estresse, com diminuição da produtividade e da qualidade de vida?

Fonte:cnts.org

Quanto a Enfermagem contribui para o progresso da ciência e para a melhoria da Pesquisa?


DIVULGANDO

Patente de invenção (PI), e uma patente de marca. A PI, derivou da observação do funcionamento do nebulizador, durante a prática de cuidar em enfermagem, (artigo na íntegra publicado na Revista da Escola de Enfermagem Anna Nery  (UFRJ) – vol. 8 n. 3 – 2004) cuja concessão se deu recentemente. Quem sabe se, através dessa divulgação, alguém se interesse em industrializá-la? O seu protótipo tem se mostrado muito eficiente. Com relação à patente de marca (MARCA REGISTRADA ), ela derivou de um projeto com o mesmo nome que foi desenvolvido no Programa de Mestrado em Enfermagem da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).





Fonte: ABEn



segunda-feira, 18 de julho de 2011

O uso empresarial ilícito dos serviços públicos de Saúde

Por: Pedro Estevam Serrano.

Há uma semana, o governo do Estado de São Paulo regulamentou, por meio de decreto , a Lei 1.131/2010, autorizando os pacientes de planos de saúde a não passarem pela rede pública para ter acesso aos hospitais estaduais de alta complexidade gerenciados por OSs (Organizações Sociais). Há exigência de que já tenham um diagnóstico e de cobrança de reembolso. Prevê-se que até 25% dos atendimentos das unidades públicas se destinem aos doentes particulares dos planos de saúde.

Há um primeiro aspecto prático a ensejar problemas no tocante a essa nova sistemática que se pretende estabelecer. Refiro-me à desproporção na oferta de leito, na comparação entre doentes segurados por planos de saúde privados e doentes que só têm a rede pública a recorrer. Essa desproporção se agrava a partir do momento em que a rede pública passa a dar atendimento obedecendo aos mesmos critérios de quem paga para ter assegurado direito à saúde, e não ao critério da universalidade isonômica que como serviço público deveria guardar.

O resultado será inequívoca redução da oferta de leitos públicos na rede estadual, a despeito da proibição aos hospitais de fazerem reserva de leitos ou concessão a privilégios aos usuários de planos.

Vale destacar também que, hoje, já se desenrola nos tribunais uma batalha jurídica porque as operadoras de planos de saúde se recusam a ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde) pela utilização da rede pública.

Isso posto, convém ressaltar os impeditivos jurídicos à nova sistemática, afinal, acomete ao decreto do governador Geraldo Alckmin a ocorrência de dupla inconstitucionalidade, com ofensa aos princípios fundamentais de nossa Constituição de isonomia e universalidade.

É cediço na análise sobre o funcionamento da saúde pública brasileira que o constituinte originário, ao estabelecer o SUS, adotou como orientação maior o caráter universal e gratuito na oferta de serviços públicos de saúde, cabendo ao Estado —em suas esferas federal, estadual e municipal— garantir a todo e qualquer cidadão o acesso à saúde pública. Portanto, trata-se de uma exigência que a Constituição faz ao funcionamento do Estado, estatuindo um direito fundamental de natureza social exigível imediatamente por seu titular

Paralelamente, ao abrir a possibilidade para o segurado do plano dispensar a passagem pela rede pública para ter acesso a hospitais e procedimentos de alta complexidade, alternativa de impossível realização pelos demais cidadãos, o decreto estadual paulista acarreta inaceitável diferenciação de tratamento em relação a doentes em mesma condição. É, desta feita, flagrante ofensa ao princípio da isonomia, que preconiza o tratamento igual para os cidadãos no âmbito dos serviços públicos, no caso do de saúde, de forma gratuita consoante determinado em nossa Constituição.

Ao criar a “dupla porta” de acesso ao atendimento público de saúde, o decreto atenta, a um só tempo, contra o princípio da universalidade da saúde pública e contra o princípio da isonomia, da igualdade entre os cidadãos. Configura, nesse sentido, tratamento claramente desigual, inaugurando no Estado de São Paulo um SUS diferente daquele existente no restante do país. Um SUS “censitário”, onde quem paga é tratado com inaceitável privilégio em detrimento do todo da cidadania, em especial, dos setores mais carentes da comunidade.

Centros de excelência no serviço público de Saúde, construídos por meio de variadas formas de investimentos públicos, cujos recursos provêm dos tributos pagos por todos, passarão a ser de fato apropriados pelo setor empresarial de serviços, seguros e convênios de saúde.

O Ministério Público já sinalizou a pretensão de questionar e atacar as inconstitucionalidades do decreto, no que adota postura elogiável. Contudo, resta aos cidadãos, no exercício ótimo de seus direitos e deveres, cobrarem do Poder Público soluções eficazes para o grave problema da Saúde. Soluções que atendam e valorizem os princípios constitucionais.

Que a Saúde vai mal todos sabemos. Mas o que não queremos é agravar o problema e, com o devido respeito às autoridades estaduais, o novo decreto, duplamente inconstitucional, tem como consequência justamente esse efeito nocivo. Esperamos, finalmente, que as autoridades do Executivo estadual não aguardem decisão judicial para reconhecer as fragilidades jurídicas do decreto e a injustiça social que promove e o revoguem.

Fonte: cartacapital.com

domingo, 17 de julho de 2011

Vote chapa 1 dias 27, 28 e 29 de Julho.

A chapa 1 - renovação e luta. Conclama todos os Enfermeiros e enfermeiras a se mobilizarem para votar nos dias 27, 28 e 29/07/2011.




Participe deste processo democrático.




VOTE CHAPA 1



URNAS FIXAS
1 – FIXA – SINDICATO – TAXI
Endereço: Rua sete de setembro, 98, cobertura 05
2-FIXA – HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO –
Endereço: Rua Sacadura Cabral, 178 Gamboa
3-FIXA – HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO –
Endereço: Av. Londres, 616  – Bonsucesso
4-FIXA – HOSPITAL DA LAGOA –
Rua Jardim Botânico, 501 – Jardim Botânico.
Tel: 3111-5259
5-FIXA – HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ –
Endereço: Rua Leopoldo, 280 – Andaraí
6-FIXA – HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO –
Endereço: Rua Mario Ribeiro, 117 – Leblon
7-FIXA – HOSPITAL MUNICIPAL  SOUZA –
Endereço: Praça da República, 111 – Centro
8-FIXA – INST MUN DA MULHER FERNANDO MAGALÃES –
Endereço: Rua General José Cristino, 87 – São Cristóvão
9- FIXA – INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA –
Endereço: Rua das Laranjeiras,374 – Laranjeiras
10-FIXA – HOSPITAL MUNICIPAL  SALGADO FILHO –
Endereço: Rua Arquias Cordeiro, 370 – Méier
11-FIXA – HOSPITAL MUNICIPAL  LOURENÇO JORGE – TAXI 11
Endereço: Avenida Ayrton Senna, 2000 – Barra da Tijuca

Cargo: Vagas Urgentes Auxiliar de Enfermagem do Trabalho (Industria)

Cargo: Vagas Urgentes Auxiliar de Enfermagem do Trabalho (Industria)
 
Local: Rio de Janeiro – RJ
 
Indústria em Santa Cruz  (RJ) Seleciona
 
(Dicas do VG URG: Só atenda ao chamado de emprego se estiver no perfil da vaga)
 
Aux de Enfermagen do Trabalho
 
Requisitos:
2ª grau técnico em enfermagen
Experiência na função. 
 
Empresa Oferece:
Salário: R$ 850,00
Beneficios: AM, AO, Convênio com Farmácia e Otica, Seguro de vida, Cesta Basica, refeição no local.
Horário: 8hs ás 18hs de seg a sexta
Local:  Santa Cruz e Campo Grande - RJ
 
(Dicas do Vagas Urgentes : Tente conhecer a empresa antes de ir para a entrevista de emprego)
 
Favor encaminhar seu curriculo CORPO DO E-MAIL com sua PRETENSÃO SALARIAL
 

mencionando no campo assunto " Aux de Enfermagem do Trabalho VG URG + o Bairro onde Mora"
 
Att,
Elisa Semeão
Auxiliar de RH
Equipe Nivel RH

A Enfermagem e o Empoderamento para Mobilizar a Categoria para os Enfrentamentos.

É uma luta desigual a que travamos e justificativas não faltam, mas é preciso ressaltar que os desafios restritivos impõem a necessidade de superar as adversidades.
Não podemos aceitar que a segunda maior categoria profissional do Brasil, se considerados os números de trabalhadores, permaneça em um eterno congelamento de suas reivindicações.
Uma categoria como a nossa merece ser tratada com dignidade e respeito não apenas por causa do número de componentes mas, principalmente em razão do seu fazer. A Enfermagem cuida de gente; salva vidas; reduz sofrimento e sequelas.
Precisamos aumentar o compromisso de nossos camaradas com o coletivo. Sair das ações individuais e partir para a luta do conjunto da categoria.
É importante que tenhamos a exata noção do que representa um sindicato forte e representação nas instâncias políticas e de governos de camaradas da nossa categoria.
A ABEn, os COREns, o COFEN, os Sindicatos e as Centrais Sindicais são equipamentos de extrema força nas situações de Enfrentamentos, mas eles não existem e por esta razão, não têm força, se não representarem a soma dos interesses de cada um de nós.
Sabemos sim a força que temos quando nos unimos. As últimas Eleições (2010) não nos deixam esquecer. Foram 2 (duas) Deputadas Federais e 3 (três) Deputadas Estaduais ENFERMEIRAS eleitas com o nosso voto. É muito pouco.
A maior categoria profissional do pais, os metalúrgicos, elegeu um presidente da república, dois senadores e dezenas de deputados estaduais e federais.
Queremos dizer: NUNCA MENOS! Nunca menos do que precisamos, nunca menos do que queremos, nunca menos do que merecemos.
Manter o compromisso de cuidar, de cuidar bem, com ética, respeito e urbanidade, não pode ser argumento para que não tenhamos uma postura mais politizada, mais engajada com os desafios atuais.
Participação, animo e coragem não podem faltar a cada um de nós. 
Precisamos prosseguir atuando no fortalecimento da categoria. Seja através da participação em fóruns, nas entidades classistas, e sindicais. Não apenas se filiando, mas sento artífice das ações, autores da história, protagonistas das mobilizações.
Precisamos nos tornar cada vez mais defensores intransigentes do SUS que foi pensado na construção desta política avançada. Para tal é necessário que alcancemos a vitória em lutas como a redução da carga horária e o piso salarial nacional, necessários a todos os sujeitos da nossa categoria.
Sabemos que temos muito a caminhar. O caminho passa pela aliança com os usuários, com a consolidação das relações pautadas na ética, no respeito e na parcerias com as demais categorias profissionais, com os gestores que se proponham a participar de mesas de negociações e, acima de tudo, com os profissionais de enfermagem de nível superior e médio.
É necessário criar e manter um canal de comunicação com os integrantes do Parlamento, das Câmaras Municipais e Estaduais e da justiça em suas diversas instâncias. O que só é possível com a união da categoria.
Além disto é necessário preservar a história e resgatar a memória, o poder político e epistemológico da nossa profissão.
Para atingir estes propósitos precisamos, antes de mais nada atingir a unidades. A união faz a força.
Contamos com a participação de cada um dos Profissionais de cada Estado do nosso Brasil.
Sejamos fortes!

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