Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

ANS suspende vendas de 268 planos de saúde a partir de 13 de julho

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apresentou à imprensa nesta terça-feira (10) uma lista com 268 planos de saúde que ficarão proibidos de serem comercializados a novos usuários a partir do dia 13 de julho. A medida é uma punição pelo não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos por lei para o atendimento de beneficiários. Foram punidos convênios que desrespeitam o prazo estabelecido para consultas médicas, exames e outros procedimentos, como cirurgias.

Esses planos de saúde, que tiveram as piores notas na avaliação da agência, são de 37 operadoras. A ANS chegou a essa lista depois de avaliar por duas vezes as reclamações feitas pelos usuários à agência. As notas foram atribuídas conforme o número de reclamações e as queixas relacionadas ao prazo de atendimento.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin, ressaltou , no entanto, que os beneficiários dos planos que tiveram a comercialização suspensa não serão prejudicados. Para o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida tem como objetivo proteger os usuários que já pagam pelos produtos.

- Hoje são 50 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. Os produtos que estão tendo a comercialização suspensa são produtos que atendem 7% dos beneficiários do País. O que nós estamos fazendo é proibir que os produtos possam ser vendidos para outras pessoas enquanto as operadoras não conseguirem oferecer um serviço de qualidade para quem já é usuário deste produto, para quem já paga.
Cada consulta, exame ou procedimento tem um prazo diferente, que foi definido após uma pesquisa, que contou com a participação de 800 das 1.016 operadoras do País. A resolução que definiu esses prazos entrou em vigor em 19 de dezembro de 2011. Desde então, foram feitas duas avaliações com base nas queixas dos usuários. Na primeira, que teve resultado divulgado em março passado, foram 1.981 reclamações. Na ocasião, foi feita uma lista de planos com problemas, as operadoras foram comunicadas, mas nenhuma delas foi punida.

Na segunda avaliação, foram mais de 4.000 queixas. A partir delas, a ANS elaborou uma listagem dos 268 planos que já haviam aparecido na primeira avaliação e que continuaram apresentando desempenho ruim na prestação do serviço. Esses foram os planos que vão ter a venda suspensa a partir de 13 de julho.

Os planos só voltaram a ser comercializados, caso eles tenham melhora na próxima avaliação da ANS, que ocorrerá daqui a três meses. Até lá, em caso de desobediência a determinação, o plano pode ser multado em até R$ 250 mil. As operadoras só poderão voltar a vender os planos depois que a agência autorizá-las formalmente.

Veja a lista de planos com comercialização suspensa

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Apresentação do Requerimento n. 5773/2012


Logo C?mara dos DeputadosAcompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 18 de julho de 2012

Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
- 17/07/2012Apresentação do Requerimento n. 5773/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2.295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Representantes da Enfermagem se reúnem com governo para tratar sobre o PL 2295/2000 - 30 HORAS: O próximo encontro está marcado para o dia 7 de agosto entre a liderança do governo, deputados e representantes da categoria para avaliar o resultado da agenda de sensibilização do governo.


A deputada Alice Portugal (PCdoB) articulou reunião, nesta terça-feira (10/07), entre o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e representantes das diversas entidades ligadas à enfermagem e que compõem o ‘Fórum Nacional 30 horas Já’.

A reunião, que ocorreu na sala da liderança de governo, na Câmara dos Deputados, teve o objetivo de sensibilizar a liderança do governo na Câmara para que sejam criadas as condições para o estabelecimento de um acordo para a aprovação do PL 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho da categoria.

O encontro contou com a presença, além da deputada Alice Portugal (PCdoB), das deputadas Rosane Ferreira (PV-PR) e Carmen Zanotto (PPS-SC); da enfermeira e vereadora pelo PCdoB-Salvador, Aladilce Sousa; da enfermeira Aline Soares, representante do Coren-BA, também da Bahia, Isolda Cardoso, do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia.

Estiveram presentes representantes nacionais como Ivone Cabral, presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Solange Caetano, presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e assessores representando o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ouviu as proposições e expectativas da categoria e sugeriu a manutenção de um grupo de parlamentares e representantes da enfermagem brasileira, coordenado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do Governo e relator da reforma política, para a promoção de uma agenda de sensibilização do governo, a partir de audiências com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, na busca de um entendimento para fechar uma posição do governo para encaminhamento da votação do projeto pelos deputados.

A deputada Alice Portugal acredita ser importante a manutenção do diálogo com o governo, mas ressalta que a jornada de 30h já é uma realidade praticada no dia a dia da categoria, pois “são diversos municípios e estados que têm adotado essa carga horária” e que é preciso legitimar definitivamente essa perspectiva.

Alice também considera importante o agendamento de audiências, sugeridas pelo deputado Arlindo Chinaglia, com os ministros Alexandre Padilha e Ideli Salvati no sentido da “retomada do diálogo com o governo, num esforço das representações da categoria, como também, de forma suprapartidária dos deputados na busca de garantir para essa categoria, conforme uma orientação da Organização Mundial de Saúde, melhores condições de trabalho e qualidade de vida, algo que trará melhora significativa na qualidade do atendimento da população”.

Na reunião ficou definido, por solicitação da deputada Alice Portugal, um novo encontro, no dia 7 de agosto, entre a liderança do governo, deputados e representantes da categoria para avaliar o resultado da agenda de sensibilização do governo.

Manoel Neri, assessor do COFEN, destaca a importância da reunião articulada pela deputada Alice Portugal, pois, “representa um reinicio das negociações com o governo”, através da intermediação do líder do governo, “na busca de um entendimento que garanta a aprovação das 30h”. Ivone Cabral, presidenta da ABEn, acredita que a reunião foi a possibilidade de “reabertura de diálogo com o governo e com o parlamento na Câmara dos Deputados” e que o “resultado foi animador, diante do retrocesso ocorrido no último dia 27”.

Solange Caetano, presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros, aponta que “é uma abertura de um canal de discussão com o governo” as audiências com os ministros Alexandre Padilha e Ideli Salvati, contudo, afirma que “a categoria encontra-se mobilizada e não existindo avanços, no sentido de um entendimento, a enfermagem brasileira poderá paralisar as atividades em todo Brasil a partir da segunda quinzena de agosto”.

A vereadora Aladilce Sousa acredita que após o esforço dos deputados, em especial, da deputada Alice Portugal “seja possível a retomada das negociações para aprovação das 30h da enfermagem”. Destaca ainda que essa aprovação não é importante apenas para a categoria, mas também para a “assistência a saúde da população, especialmente, no sistema único de saúde”

Já enfermeira Isolda Cardoso, do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia reconhece avanços, a partir do envolvimento do líder do governo como um intermediador das discussões, entretanto, afirma que caso não avancem as negociações “o embate com o governo possa ocorrer, na medida, que não sejam atendidas as reivindicações”. Representando o Coren-BA, a enfermeira Aline Soares, reforça que a categoria está unida, “somos mais de 1,6 milhão de profissionais, em todo o Brasil, e que qualquer paralisação produzirá grande impacto na sociedade”.

Fonte: COFEN / via blogdoAdilton

Começa o esvaziamento do IASERJ


Na madrugada de Domingo 15 de julho de 2010, sob protestos de funcionários, usuários e sindicalista começou neste domingo a retirada de pacientes e o esvaziamento do Instituto.

Enfermeiro Washington esteve no local e diz que a cena era de tristeza, apesar de não haver confronto por parte dos que são contra a desocupação, o clima era tenso.


Parte dos funcionários e parentes dos pacientes contavam com o apoio de outros usuários e de muitos sindicalistas.

A PM estava no local com um grande número de policiais, incluindo um grupamento do BOPE, mas não foi necessário o uso da força pois os manifestantes se restringiram a vaiar as saídas dos pacientes.

No momento de maior tensão um grupo de manifestantes foi proibido de entrar no prédio pelos PM, mas tudo terminou bem pela ação de esfriamento dos ânimos de parte dos manifestantes e do comando local da PM.


A questão encerra alguns aspectos que merecem mais discussão e que poderia ser melhor discutido ouvindo também a voz dos que são contra o esvaziamento.

Pelo lado do Governo do Estado o argumento é de que a doação do espaço tem uma finalidade nobre, já que servirá para abrigar um centro de tecnologia no combate ao câncer que será gerenciado pelo INCA, que já está instalado em um prédio ao lado do IASERJ.

Do lado dos manifestantes o argumento é de que a desativação do IASERJ, além de desconsiderar o aspecto histórico da instituição, poderia ser evitada se fosse doado outro espaço para o INCA e a sugestão é que fosse aproveitado o prédio desocupado pelo INTO que foi transferido para a Av. Brasil e que ficou sem utilidade e é na rua ao lado do INCA. 

Para Washington um pouco mais de discussão com a sociedade através de uma consulta pública teria um aspecto democrático e talvez se encontrasse uma alternativa razoável para todos.

domingo, 15 de julho de 2012

Cofen discutirá norma da Anvisa que aumenta relação enfermeiro/paciente nas UTIs

No próximo dia 17 de julho, o Cofen reúne-se com a Anvisa e o Ministério da Saúde para discutir a proposta que altera as mudanças impostas pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 11 de maio de 2012, que aumentou a relação 1 Enfermeiro/8 pacientes para 1 Enfermeiro/10 pacientes, além de retirar 1 técnico de apoio por turno, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Caso não haja uma solução adequada, o Cofen irá ingressar com medidas judiciais para que sejam respeitadas as leis que se contrapõem a proposta da RDC nº 26.
Para a Presidente do Cofen, Marcia Krempel, “o Cofen é contrário às condições impostas pela normativa porque, ao aumentar o número de pacientes por Enfermeiro nas unidades críticas, poderá ocorrer uma diminuição do tempo despendido a cada paciente, acarretando prejuízos à execução de uma assistência de qualidade, além de sobrecarregar o trabalho dos profissionais de Enfermagem”. Krempel ainda esclarece que a partir da aplicação da norma, “o enfermeiro pode vir a se concentrar mais em atividades administrativas do que na atenção aos pacientes, ficando a responsabilidade nas mãos dos técnicos de enfermagem, o que fere a lei do exercício profissional da enfermagem, onde está explícita que, o cuidado de pacientes críticos, é atividade privativa do enfermeiro”, ressalta a Presidente.
O tempo exigido dos profissionais para o cuidado do paciente está associado diretamente à sua segurança. Pesquisas realizadas nas UTI de quatro hospitais americanos revelaram que o aumento de 0,1% na proporção Enfermeiro/Paciente representa aumento em 28% de eventos adversos. Outro estudo verificou avanço de 0,7% no risco de morte para cada paciente adicional/enfermeiro.
Pedro de Jesus, presidente do Coren-RJ alerta para os sérios riscos que esta alteração da RDC pode causar.
- A razão ideal na Unidade de Terapia Intensiva para o profissional cuidar com segurança, oferecendo alta qualidade no atendimento, seria de 1 enfermeiro/5 pacientes. Esta RDC nº26 da Anvisa, que obriga a proporção 1/10 tem que ser contestada. E não é só o paciente quem corre riscos. Lembremos que quem cuida também é um ser humano, com todas as suas limitações e complexidades. A alta carga de trabalho resulta numa equipe estressada e em estado de esgotamento físico e mental, podendo levar o trabalhador um quadro de depressão profunda.

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