Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

domingo, 18 de novembro de 2012

STF bate o martelo: só concursados na saúde



Uma vitória contra a política golpista neoliberal de entregar os serviços públicos ao capital privado. O Superior Tribunal Federal determinou que o município do Rio de Janeiro não pode ter funcionários terceirizados na área da Saúde. Por unanimidade, o STF negou o recurso da Prefeitura contra a ação movida pelo Sindicato dos Médicos, que exige o fi m das terceirizações. Com a decisão, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e as Clínicas de Família terão que manter em seus quadros somente profissionais aprovados em concursos públicos. Segundo dados divulgados pelo presidente do Sindicato dos Médicos à Agência O Globo, dos cerca de 34.500 funcionários da área da saúde do município carioca, 9.500 (27,5%) são terceirizados. O Sindicato dos Médicos entrou com a ação ainda na gestão municipal de César Maia. O Município perdeu em 2005, e teve seu recurso rejeitado em 2009.

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