Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

quinta-feira, 20 de março de 2014

Força-tarefa pelas 30 horas para a Enfermagem

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) após a criação de uma “força-tarefa” ainda no "Seminário" organizado pela Comissão de Legislação Participativa, imediatamente percorreu gabinetes de deputados pressionando pela análise da proposta de inclusão do PL 2295/2000, incluindo ainda um encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Na próxima terça-feira (25/03/2014), o grupo se reunirá com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta reunião, o próprio presidente da Câmara se disse interessado e se comprometeu em participar. Esperamos que não seja apenas jogo de cena em ano de eleição.

Parabenizamos aos quase cem enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que ocuparam na quarta-feira (19/03/2014) o Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, para participar do seminário organizado pela Comissão de Legislação Participativa, para pressionar pela votação do Projeto de Lei 2295/00.

Os cálculos do setor privado e de técnicos do governo divergem dos cálculos das entidades sindicais e do DIEESE, o impacto da redução da jornada de trabalho, segundo a iniciativa privada e o Governo seria de R$ 27 bilhões por ano, entre horas extras e contratação de mais de 400 mil novos profissionais. Entretanto, os cálculos de outras entidades apontam que o impacto seria muito menos, uma vez que os profissionais que hoje adoecem e tiram licença médica diminuiria proporcionalmente aà redução da carga horária, além disso o absenteísmo também reduziria pois muitos dos que faltam por terem que optar por um dos seus vínculos não mais precisaria fazê-lo. Atualmente, há cerca de 1,5 milhão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, em atividade no Brasil.

Enquanto o setor privado, que acolhe 40% dos profissionais de Enfermagem, exige a desoneração da folha de pagamento para que aceite a sua aprovação, o que o governo se nega a dar, uma vez que seria incentivo fiscal para um dos setores que mais lucram no Brasil, alegando que os hospitais privados teriam como repassar os custos adicionais para os convênios e clientes particulares, o que seria oneram a população indiretamente, uma vez que quase 65% da população faz uso de planos de saúde e/ou convênios.
A negociação já ocorre há dois anos e o impasse entre o governo e o setor privado deixa a nossa categoria sem o direito de ver sua carga horária regulamentada.

Para diversos movimentos de profissionais de enfermagem, líderes e representantes parlamentares da categoria isso não deveria impedir o acordo.

Esperamos que nossos deputados sejam razoáveis na hora de votar e que o presidente da câmara seja honesto na indicação do nosso projeto para a pauta da ordem do dia e que o Ministro da Saúde considere não só os cálculos do governo e da iniciativa privada, mas também aqueles produzidos por entidades ligadas aos movimentos sindicais e de classe.

(Não queremos conversinha)!!! - Presidente da Câmara dos Deputados recebe representantes do Fórum Nacional 30 HORAS JÁ!

Não queremos mais blá-blá-blá; queremos ação. Queremos ver nosso PL na Pauta da Ordem do dia. Chega de enganação e de jogo de cena.

O presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu hoje (20/03/2014) os representantes do Fórum Nacional 30 Horas Já para discutir a inclusão do PL 2295/00 na Pauta da Ordem do Dia do Plenário.

Porém nós, profissionais de Enfermagem de todo o Brasil, acreditamos que seria interessante que além de receber os representantes ele saísse de cima do nosso PL2295/200.

Após ser esclarecido sobre a situação da matéria na Casa, o presidente firmou o compromisso de participar da reunião com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, agendada para a próxima semana, a fim de avançar no debate sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 HORAS.

Não podemos admitir a proposta indecente do Ministério da Saúde de excluir os profissionais de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família (ESF), sob alegação de que inviabilizaria o projeto. Ora, há muitos médicos e outros profissionais que fazem 20 horas na ESF e isso nunca inviabilizou nada. Além disso, a questão do aumento dos custos salariais é outra balela, pois sabemos que há profissionais que recebem 5 vezes mais do que os profissionais de Enfermagem e isso também não inviabilizou nada!
Então, chega de Conversinha e de estórias fiadas.
30 Horas já, pra Enfermagem não parar!

quarta-feira, 19 de março de 2014

3º Encontro Saúde Mídia e Informação - Inscrições Abertas

Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Encontro Saúde, Mídia e Informação. O SMI 2014 ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de maio, das 08 às 18 horas, no NUPEM – Pólo Barreto UFRJ Macaé.
Considerando a importância de conhecer, divulgar e compartilhar informações e conhecimentos em Ciência e Saúde como formas de promover a autonomia e o fortalecimento das pessoas como cidadãos ativos na promoção da saúde, e de aumentar a eficiência de ações e políticas que visam o bem estar da população, este ano o SMI terá como tema: “Mais Humanização. Mais Integralidade”, o qual será desenvolvido considerando o respeito às individualidades e coletividades e o conceito amplo que envolve a assistência à saúde em seus aspectos biológicos, culturais, ecológicos e sociais, dentre outros.
Inscrições e Informações:
http://updatesaude.wordpress.com/saude-midia-e-informacao-2014/
Contato: saudemidiainformacao@macae.ufrj.br
Fonte:ufrj.br

Queremos que os deputados pressionem seus líderes na casa para que estes exijam do presidente da câmara o compromisso que foi firmado com a categoria.

Logo C?mara dos Deputados
Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 19 de março de 2014
 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 18/03/2014Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9725/2014, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer seja incluído na Ordem do Dia de votações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 2.295, de 2000".

 

segunda-feira, 17 de março de 2014

GREVE NAS IFES - GOVERNO NÃO RESPONDE A PAUTA E A MOBILIZAÇÃO É PARA A GREVE

O Ministério do Planejamento não cumpriu o compromisso de responder, antes do Carnaval, à pauta de reivindicações da categoria entregue ao governo em janeiro. Sem resposta ou qualquer perspectiva de negociação efetiva, pelo menos um setor do funcionalismo inicia a greve por tempo indeterminado já nos próximos dias: os servidores das universidades federais pararam hoje (17/03/2014).

Os técnico-administrativos das Universidades Federais entraram em greve com toda a disposição de fazer valer seus direitos e conseguir o atendimento integral da pauta de reivindicações.

A categoria possui 180 mil trabalhadores e deliberou pela deflagração do movimento paredista durante a Plenária Nacional realizada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Instituições Federais de Ensino (FASUBRA Sindical) em 08 e 09 de fevereiro, quando foi avaliado que há condições de implementar uma greve forte.

De lá para cá, foram realizadas reuniões com o Governo Federal, representado pelos Ministérios da Educação (MEC) e Planejamento (MPOG), mas não houve atendimento total da pauta de reivindicações.Diante do exposto, a categoria mantém a greve e o calendário de atividades que se iniciou hoje com a deflagração da greve e instalação do Comando Nacional de Greve, e participação nas atividades do Dia Nacional de Luta em 19 de março e na Marcha das Centrais em 09/04//2014 quando haverá atividades nos estados.

A promessa de responder à pauta havia sido feita pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na audiência concedida no dia 5 de fevereiro a uma comissão representativa das entidades nacionais dos servidores, após protesto nacional em Brasília que marcou o lançamento da campanha salarial unificada. Não havia grandes expectativas quanto ao teor da resposta – o governo já sinalizara que não via espaço para concessões salariais –, mas o não cumprimento da promessa foi mal recebido por dirigentes sindicais do setor.

Movimento em construção

Não existem ainda, é verdade, condições para iniciar já a greve unificada no conjunto dos federais. Alguns setores param por 24 horas no dia 19 de março, os servidores e professores dos institutos federais de ensino aprovaram o indicativo de greve para abril e os docentes das universidades, liderados pelo Andes-SN, devem decidir no dia 30 de março sobre o movimento paredista. Na quarta-feira (19) haverá atos e protestos em Brasília, no Ministério do Planejamento, e nos estados. A atividade unificada que acontecerá no Rio de Janeiro foi definida na reunião que ocorreu hoje, a partir das 18 horas, na sede do Andes-SN. Mas sem conclusão até o momento da publicação deste post.

Audiência não confirmada

Indagado por telefone sobre a resposta à pauta, Sérgio Mendonça alegou que não houve tempo para encaminhar o assunto às vésperas do Carnaval. Disse que iria trabalhar para que a ministra Mirian Belchior (Planejamento) recebesse as entidades sindicais, quando as respostas à pauta poderiam ser apresentadas. Não disse, porém, quando e nem confirmou posteriormente a possível audiência.

O funcionalismo reivindica a revisão anual dos salários na data-base, prevista na Constituição Federal mas desrespeitada pelo governo, uma política salarial permanente, a incorporação de gratificações, paridade entre ativos e aposentados e reestruturações de carreiras, dentre outros pontos.

Ministério da Saúde instala Mesa de Negociação na quarta feira (19/03/2014).



Precisamos da Presença de todos os profissionais de Enfermagem no Nerj.



Da Redação do Sindsprev-RJ - Por André Pelliccione



O Sindsprev/RJ convoca todos os servidores dos hospitais federais do Rio a participarem de ato público nesta quarta-feira (19/03), a partir das 13h, em frente ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (Nerj), na rua México 128, centro. O objetivo é acompanhar a instalação formal da Mesa Local de Negociação Permanente do Ministério, prevista para as 14h. Um dos compromissos assumidos pelo governo durante a recente greve da saúde federal, a Mesa de Negociação Permanente vai discutir modificações na Portaria 260/2014, do Ministério da Saúde, que trata da jornada de 30 horas semanais.

A greve da saúde federal foi suspensa no último dia 12/03, após 38 dias de paralisação. No entanto, os servidores aprovaram ‘estado de greve’ e continuam na luta para que as 30h sejam estendidas a todos os setores, incluindo os trabalhadores do Inca e aqueles lotados no próprio Nerj. A inclusão de todos nas 30h é uma das modificações que o Sindsprev/RJ quer realizar na Portaria 260/2014.

Assinado pela Coordenação de Gestão de Pessoas e pela Divisão de Gestão Administrativa do Nerj, o convite do Ministério da Saúde para a cerimônia de instalação oficial da Mesa de Negociação foi enviado ao Sindsprev/RJ na tarde dessa segunda-feira 17.

O Sindsprev/RJ pede que os representantes dos núcleos sindicais nos hospitais federais entrem em contato com a Secretaria de Organização (34788229), a fim de que seja organizada a ida dos servidores para a manifestação de quarta-feira. A presença massiva dos servidores durante a instalação da Mesa é essencial para sinalizar ao Ministério a disposição de conquistar as 30h para todos.

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