Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

quinta-feira, 20 de março de 2014

Força-tarefa pelas 30 horas para a Enfermagem

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) após a criação de uma “força-tarefa” ainda no "Seminário" organizado pela Comissão de Legislação Participativa, imediatamente percorreu gabinetes de deputados pressionando pela análise da proposta de inclusão do PL 2295/2000, incluindo ainda um encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Na próxima terça-feira (25/03/2014), o grupo se reunirá com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta reunião, o próprio presidente da Câmara se disse interessado e se comprometeu em participar. Esperamos que não seja apenas jogo de cena em ano de eleição.

Parabenizamos aos quase cem enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que ocuparam na quarta-feira (19/03/2014) o Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, para participar do seminário organizado pela Comissão de Legislação Participativa, para pressionar pela votação do Projeto de Lei 2295/00.

Os cálculos do setor privado e de técnicos do governo divergem dos cálculos das entidades sindicais e do DIEESE, o impacto da redução da jornada de trabalho, segundo a iniciativa privada e o Governo seria de R$ 27 bilhões por ano, entre horas extras e contratação de mais de 400 mil novos profissionais. Entretanto, os cálculos de outras entidades apontam que o impacto seria muito menos, uma vez que os profissionais que hoje adoecem e tiram licença médica diminuiria proporcionalmente aà redução da carga horária, além disso o absenteísmo também reduziria pois muitos dos que faltam por terem que optar por um dos seus vínculos não mais precisaria fazê-lo. Atualmente, há cerca de 1,5 milhão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, em atividade no Brasil.

Enquanto o setor privado, que acolhe 40% dos profissionais de Enfermagem, exige a desoneração da folha de pagamento para que aceite a sua aprovação, o que o governo se nega a dar, uma vez que seria incentivo fiscal para um dos setores que mais lucram no Brasil, alegando que os hospitais privados teriam como repassar os custos adicionais para os convênios e clientes particulares, o que seria oneram a população indiretamente, uma vez que quase 65% da população faz uso de planos de saúde e/ou convênios.
A negociação já ocorre há dois anos e o impasse entre o governo e o setor privado deixa a nossa categoria sem o direito de ver sua carga horária regulamentada.

Para diversos movimentos de profissionais de enfermagem, líderes e representantes parlamentares da categoria isso não deveria impedir o acordo.

Esperamos que nossos deputados sejam razoáveis na hora de votar e que o presidente da câmara seja honesto na indicação do nosso projeto para a pauta da ordem do dia e que o Ministro da Saúde considere não só os cálculos do governo e da iniciativa privada, mas também aqueles produzidos por entidades ligadas aos movimentos sindicais e de classe.

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