Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

quinta-feira, 31 de março de 2011

UM DIA SEM REQUERIMENTOS

Assistimos consternados ao falecimento do querido ex vice Presidente José de Alencar. Nos enlutamos e compactuamos a dor com seus familiares. Ficamos entristecidos com uma perda irreparável no cenário político brasileiro.
Entretanto, estamos atentos, no dia 30 de março a Camara Federal parou. Gostaríamos de poder saber que nos próximos dias, afinal o luto oficial é de 3 dias, poderemos contar com uma ação mais forte por parte dos senhores Deputados Federais.
Estamos em campanha pela aprovação do PL 2295/2000. Esperamos ver nossos ilustres legisladores se empenhando para que a aprovação se dê de modo inequívoco.
Sabemos que esta foi uma das proposições discutidas durante o seminário sobre as condições de trabalho na saúde e esperamos que todas as falas lá observadas se transformem em ações.

quarta-feira, 30 de março de 2011

Gmail - Boletim Acompanhamento de Proposições - washingtoncast@gmail.com

Caros colegas, estes foram os dois últimos requerimento de inclusão do nosso projeto de Lei na ordem do dia:
1 - 1038/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e
2 - 1039/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ)
Gmail - Boletim Acompanhamento de Proposições - washingtoncast@gmail.com

Confira no link acima.

terça-feira, 29 de março de 2011

PISO SALARIAL ENFERMAGEM por Enfermeira Rejane, terça, 29 de março de 2011 às 16:39


Rio de Janeiro, 29 de março de 2011.

Colegas da Enfermagem,

Desde o primeiro dia do meu mandato tenho me empenhado na luta pela
conquista das 30 horas semanais e pela implantação de um piso salarial justo para a enfermagem do Rio.

Assim, diante da discussão da proposta trazida pelo Governador para a fixação
dos novos valores dos pisos regionais, em primeiro lugar empreendi ações em defesa da Enfermagem.

Imediatamente iniciei uma negociação com o Governo do Estado, com a
Presidência e com a Comissão de Trabalho da ALERJ, para expor as razões e
defesa de emenda aditiva de minha autoria, que inclui os profissionais de nível
superior da Enfermagem na faixa 9 do projeto de lei que, tem previsto o valor mínimo de R$ 1.586,46.

Acredito que essa emenda deve ser aprovada com o apoio da Casa (Alerj) e para isso, meu gabinete já está fazendo um trabalho de esclarecimento dos argumentos de defesa dessa emenda a todos os Deputados.

O trabalho feito pelo meu mandato demonstra que, quando a Lei nº 5627
definiu os pisos regionais do estado em 2009, deixou de contemplar o piso dos
Enfermeiros, gerando não só uma injustiça para com esses profissionais que compõe uma categoria essencial para a população, como significativos prejuízos financeiros a esses profissionais de nível superior.

Em algumas unidades da capital e principalmente nos hospitais do interior, tal
omissão gerou a quebra do indispensável sentimento de equipe e o surgimento de
ruído entre seus membros, uma vez que muitas vezes os salários dos enfermeiros
pactuados nos acordos coletivos é ainda mais baixo que os pisos regionais
devidos aos demais membros da equipe.

É sabido que os acordos pactuados e as convenções coletivas para os
trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem são limitados pela impossibilidade que os sindicatos de classe têm em sustentar propostas de greves, paralisações ou
redução de jornada quando estão diante de graves conflitos salariais, ou de outras
questões relativas aos interesses divergentes entre os trabalhadores e patrões, pois não podem deixar de garantir os serviços de saúde à população. Assim sendo, os pisos hoje praticados na rede privada ainda estão num valor MENOR do que aquele que foi consagrado no passado pela Lei nº 5627/09.

Na próxima, quarta-feira, dia 30 de março de 2011, a ALERJ vai começar a votar o PL n° 189/2011 – Mensagem n° 11/2011 e a discutir a emenda da Enfermagem e outras emendas relativas ao projeto.

Uma das emendas que também defendemos é aquela apresentada pelo
movimento sindical (representado por todas as centrais sindicais) que está propondo que além do índice de 6,86% de reajuste encaminhado pelo Governo do Estado no projeto inicial, se inclua também um acréscimo de 4,5%, a título de recomposição das perdas acumuladas ao longo dos últimos anos, elevando o reajuste de todas as categorias previstas no projeto para 11,67%, aí incluídos os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.

É fundamental que os profissionais de enfermagem tenham seu direito ao piso
reconhecido e também que possamos conquistar um reajuste digno para todas as
faixas do piso regional.

Observamos que há ainda uma emenda estabelecendo uma política duradoura
de reajuste para o piso, semelhante à do salário mínimo nacional que contemple a
inflação do período mais a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes,
com duração até o ano de 2015, que merece nosso apoio, pois beneficia todos os
trabalhadores de nosso estado.

Durante a campanha eleitoral uma das principais palavras de ordem que unificava a categoria foi

“Chegou a hora da Enfermagem mostrar a força que tem!”

Nossa hora é agora, precisamos estar unidos e conscientes de que somente com mobilização e luta conquistaremos nossos espaços e vitórias.

Vamos juntos fazer aprovar nossas propostas no próximo dia 30 de março –
quarta-feira – a partir das 13:00 horas no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio
de Janeiro.

Um grande abraço,

Enfermeira Rejane

Deputada Estadual
        PCdoB

Seminário discutirá situação dos trabalhadores da saúde (Em virtude da passagem do Ilmo. Sr. Ex vice-presidente José Alencar provavelmente será adiada para a próxima semana)


28/03/2011 12:03

Comissão de Legislação Participativa  realiza na quarta-feira (30) o Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho na Saúde. O evento vai discutir a situação atual dos profissionais da área e propostas de valorização do setor.

O deputado Roberto Britto (PP-BA) afirma que os profissionais da saúde estão em situação desfavorável por causa de condições precárias de trabalho, jornadas excessivas, baixos salários e grande número de contratos temporários. “Todos esses fatores acabam provocando altos níveis de estresse dos profissionais  e, em consequência, atos não compatíveis com o desempenho que é esperado nessa área complexa e de extrema importância social”, afirma o deputado.
Roberto Britto recomendou a realização do debate a partir de sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que foi encaminhada à Comissão de Legislação Participativa.
Entre os convidados para a mesa de abertura do seminário, estão a diretora de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Denise Motta Dau; e a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque.
Temas em debate
O seminário será dividido em cinco debates:
- Condições de trabalho na Saúde: segurança do paciente, proteja o trabalhador. A palestrante será a médica do Trabalho Noeli Martins.
- Erro de Medicação e Condições de Trabalho. A expositora será a enfermeira do Trabalho Ivone Martini.
- Dimensionamento de Recursos Humanos na Área da Saúde. A expositora será a enfermeira Cleide Mazuela, coordenadora da Câmara Técnica de Legislação e Norma do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
- A Enfermagem e os Desafios para a Saúde no Brasil: compromisso e condições de trabalho requeridas. A palestrante será a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, Denise Pires.
- Organização do trabalho e adoecimento. A expositora será a psicóloga Tereza Luiza Ferreira dos Santos.
O evento será realizado a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. O encerramento está previsto para as 17 horas.
Da Redação/PT

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

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Cobeem - III Congresso Brasileiro de Enfermagem em Emergência

Cobeem - III Congresso Brasileiro de Enfermagem em Emergência

XVIII Pesquisando em Enfermagem / XIV Jornada Nacional de História da Enfermagem / XI Encontro de Fundamentos de Enfermagem


O Pesquisando em Enfermagem, a Jornada Nacional de História da Enfermagem, e o Encontro Nacional de Fundamentos do Cuidado de Enfermagem vêem mantendo alcance nacional, inclusive, com a participação de pesquisadores de outros países. 


Finalidades do Evento:
• Incentivar a realização de pesquisas em enfermagem e áreas afins;
• Promover a divulgação de pesquisas em andamento e relatórios finais;
• Favorecer o intercâmbio entre pesquisadores de enfermagem e áreas afins;
• Discutir, a partir das pesquisas apresentadas, possibilidades de melhorias para a saúde tendo como base a conjuntura do país.
Vejo vocês lá!

Gmail - [DSTAIDS2011] - Inscreva seu Trabalho Científico! - washingtoncast@gmail.com

segunda-feira, 28 de março de 2011

Enfermagem 30 horas hoje: Atividade interessante na Câmara Federal

Enfermagem 30 horas hoje: Atividade interessante na Câmara Federal

O que rola nos Blogs sobre as 30 horas.

Temos insistido que o momento é de mobilização. Chamado a atenção para a necessidade de se manter os movimentos em prol da aprovação do PL 2295. Clamado por adesão a nossa luta.
Estivemos dando uma blogada nos locais onde há registro sobre o nosso projeto e o resultado não é muito animador.
Percebemos que após a aprovação do PL nas comissões, o que ocorreu no final da legislatura passada, não tivemos mais uma mobilização maciça, pior do que isto, a maioria das ocorrencias sobre a nossa luta, se refere a registros de dezembro de 2010. É como se a vitória já tivesse ocorrido, o que não é verdade. Pelo contrário, Esta é a hora crucial na nossa luta. De nada adianta termos chegado até aqui e deixarmos que os deputados votem de acordo com o interesse da classe dominante, que certamente não é a favor da aprovação de um projeto que favorece aos trabalhadores.
Precisamos instigar nossos líderes, o movimento sindical, nossos órgãos representativos e nossos parlamentares para que sejamos vitoriosos na votação.
Até o momento foram apresentados 34 requerimentos para inclusão do PPL 2295/2000 na pauta da ordem do dia, é necessário lembrar que a câmara possui 520 Deputados?
Que precisamos de maioria para aprovar nosso pleito?
Que sem movimentação de nossos companheiros jamais haverá adesão ao movimento?
Que os camaradas podem estar na Câmara e nem saber da existência ou do teor do PL 2295?
Acho que sim!
Precisamos lembrar e lembrar e lembrar à exaustão.
Vamos dirigir nossos esforços.
Peço aos colegas da Enfermagem que se façam ouvir.
Fale com os seus colegas de plantão, de trabalho, de classe.
Peça para que seus familiares também sejam parceiros.
Vamos ganhar essa briga.
Do contrário, tudo não passará de um sonho engavetado em um dos arquivos da Câmara.
E teremos apenas velhos registros nos Blogs que se debruçaram sobre esta demanda.
Atualize os seus blogs, peça aos blogueiros que vocês seguem que atualizem o conteúdo de suas páginas. Precisamos de mais ação.
Forte abraço.

Nota da FASUBRA contra a MP 520


Após análise política detalhada sobre a Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, a direção nacional da FASUBRA Sindical conclui que essa medida, que tem força de lei, representa um retrocesso no fortalecimento dos serviços públicos sob o controle do estado e ainda evidencia o debate acerca da concepção de estado, além de aprofundar as contradições existentes na formatação do estado brasileiro.
A direção afirma que não podemos secundarizar o papel que a universidade pública brasileira desenvolve na transformação social, no desenvolvimento, na soberania do país e que "Resquícios neoliberais do governo FHC precisam ser combatidos".
De acordo com os dirigentes da FASUBRA, a precarização é um mal para o serviço público, por constituir-se, na grande maioria, em canal de corrupção, clientelismo, nepotismo e baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população e ainda reafirma o entendimento de que a educação é um bem social, portanto, não deve ser mercantilizada, conforme determina a OMC.
Em 2006, o acórdão do Tribunal de Contas da União, propiciou ao governo Lula, quatro anos para fazer concursos públicos substituindo os contratos ilegais, o que não ocorreu. Neste período o movimento sindical, incluindo a sociedade civil organizada, derrotou o PLP 92/2007 (Fundação Estatal de Direito Privado) nos diversos fóruns onde o mesmo se apresentava.
A FASUBRA Sindical, a partir de sua construção histórica quanto às relações de trabalho no serviço público, em particular nas Universidades, está convicta quanto à necessidade estratégica do fortalecimento do estado, atendendo a premissa do estabelecimento permanente de recomposição da força de trabalho das IFES, articuladas a expansão com garantia da qualidade na educação e democratização do acesso a essas instituições.
A direção da Federação afirma que a situação é grave, que demanda uma ação forte por parte da categoria, cobrando do governo Dilma o debate, que ainda não se iniciou acerca do modelo de gestão dos HU´s.
A EBSERH retoma-se a figura do emprego publico que constitui numa importante modificação introduzida na gestão de pessoal da administração pública. Tal modalidade compõe parte das medidas de flexibilização do trabalho que foram adotadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, com o explícito propósito de ajustar a economia em geral e a administração pública em particular, a requisitos de eficiência e controle de gastos. Esse modelo tem por efeito mais visível, reintroduzir a CLT como um regime de trabalho alternativo no âmbito do serviço público, opção que chegou a ser bastante difundida nos anos 70 e 90.
Por fim, a direção nacional convoca o movimento sindical, comunidade universitária e a sociedade em geral a não se calar diante dessa proposta de empresa estatal e conclui: "devemos reagir como fizemos no passado contra a PEC-56 B (Collor) e PEC-370 (FHC), ambas propunham a transformação das Universidades em Organizações Sociais e PLP 92 (Fundação Estatal de Direito Privado)".

Nota divulgada no site da FASUBRA: http://www.fasubra.org.br

domingo, 27 de março de 2011

Atividade interessante na Câmara Federal

Este
Este  evento será muito importante para que a nossa categoria possa demonstrar o quanto está sobrecarregada com a jornada de trabalho que hoje está submetida.
Entendo que seria muito interessante que aproveitassemos a oportunidade para enviar aos nossos representantes naquela casa dados referentes às dificuldades que enfrentamos para cumprir a carga horária e ainda encontrar tempo para as atividades acadêmicas, domésticas e sociais. Considerando que, em virtude dos baixas salários, mais de 80% dos nossos camaradas se submetem à dupla e por vezes à tripla jornada.

Modelo de carta pedindo apoio (copie, mude com os seus dados e envie ao seu Deputado)

Ilmo. Sr. Deputado.

Usamos da presente para pedir seu apoio à aprovação da PL 2295/2000 que trata da regulamentação da jornada de trabalho das categorias de Enfermagem com limitação de 6 horas diárias e 30 horas semanais, a exemplo do que já foi conquistado por outros seguimentos profissionais de nossa sociedade.
Nosso projeto encontra-se aprovado em todas as instâncias e comissões, restando sua votação.
Por esta razão estamos pedindo seu apoio no intuito de requerer sua inclusão na ordem do dia e sua consequente votação em favor da aprovação.
Sem mais, seguimos nos congratulando com os legisladores que apoiarem nossa demanda.
Cordialmente.

--
Washington Ramos Castro.
Ms. Enfermagem.
Esp. em Enf. do Trabalho.
Esp. em Saúde da Família.
Esp. Saúde Pública.
Esp. Enfermagem em Traumatologia e Ortopedia.
INTO / MS
UFRJ / MEC
Enfermeiros pela aprovação das 30 horas semanais.

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