Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

ORIENTAÇÃO AOS ESTADOS SOBRE AS ATIVIDADES DO FÓRUM NACIONAL 30H JÁ

A luta pela regulamentação da Jornada de trabalho da Enfermagem Brasileira em 30h semanais somente terá resultado positivo com o amplo empenho de toda a categoria e das Organizações que a representam.
Neste sentido com vistas a Fortalecer o movimento e unificar as ações em todo o país, encaminho as orientações discutidas e aprovadas no Fórum Nacional 30 h Já:

1.     Intensificar a realização de atividades de mobilizações nos Estados de modo a envolver a Categoria e dialogar com os deputados federais, de cada estado, sobre a importância das 30h;
2.     Realizar/promover reuniões, debates e outros eventos com os candidatos a prefeito(a), vereadores e Secretários(as) de Saúde Estaduais e Municipais, em todos os municípios, conforme possibilidade, apresentando a reivindicação da enfermagem e solicitando o compromisso deles com a implantação das 30h em cada município.
3.     Verificar a possibilidade de produzir material para panfletagem e/ou outdoor relacionando a enfermagem com o processo eleitoral de prefeitos e vereadores defendendo que sem a enfermagem não há saúde e que os profissionais priorizem os candidatos que firmarem compromisso com a enfermagem.
4.     Organizar-se para participar de uma grande mobilização em Brasília definida para os dias 20 e 21 de novembro de 2012, terça e quarta-feira com representação de caravanas de todos os Estados. Nessas datas, será feito um esforço concentrado para solicitar ao Congresso Nacional a inclusão e votação do PL 2295/00. A mobilização terá um formato de“Feira Nacional da Enfermagem: Sem Enfermagem Não Há Saúde”. Cada Estado, através de seus fóruns estaduais se responsabilizará pela organização e manutenção de sua barraca com uma mostra de enfermagem na rua, como stand das nações em feiras internacionais. Podem incluir atividades assistenciais , de educação em saúde e diversas alternativas de visibilidade da profissão. É importante o planejamento para viabilizar o recurso financeiro necessário para que a atividade ocorra, inclusive com a ida de cada profissional a Brasília.
5.     Acompanhar a agenda do Ministro da Saúde Alexandre Padilha para realizar manifestações em todas as atividades oficiais do Ministro. Pequenos grupos vestidos de branco com adesivos do fórum levando faixas em defesa das 30h e entregando documento reforçando a reivindicação. Aproveitar o espaço e falar na imprensa televisiva.
6.     O Fórum Nacional estará marcando uma reunião com o Ministro da Educação para reivindicar a emissão de uma portaria Ministerial, nos termos da portaria do MS, que autoriza a jornada de 30h em hospitais ligados ao MS.
7.     O Fórum estadual do Rio Grande do Sul estará organizando uma passeata que pretende realizar no centro de Porto Alegre durante a realização do CBEn, e conta com a participação dos congressistas e da enfermagem gaúcha. A atividade é importante, pois é o Estado do presidente da Câmara dos Deputados.

Informamos que já foram realizadas as seguintes atividades: passeata com os congressistas no CBCENF em Fortaleza, mobilização da categoria, reunião de negociação com os representantes do setor filantrópico e privado e reunião com o Ministério da Saúde para realizar o estudo do impacto financeiro com a implantação da Jornada de 30h.

Solicitamos o Vosso empenho em divulgar as atividades previstas e já realizadas, assim como atuar somando esforços nesta luta tão importante para a valorização da profissão e para a garantia dos cuidados seguros e de qualidade.

Atenciosamente,

SOLANGE APARECIDA CAETANO
COORDENADORA DO FÓRUM NACIONAL 30H JÁ

Assembleia de Presidentes mantém cassação de Gilberto Linhares - Não queremos mais bandidos em nosso meio!!!

Ex-presidente que foi preso após investigação da PF havia ingressado com recurso contra a decisão do COFEN, mas Presidentes mantiveram cassação



Em reunião da Assembleia de Presidentes ocorrida na última quinta-feira (27), em Brasília, foi mantida a pena de cassação ao ex-presidente do COFEN, Gilberto Linhares, conforme decisão anterior do Conselho Federal de Enfermagem, que já havia votado por unanimidade pela pena. Linhares pôde ingressar com recurso porque a pena de cassação só pode ser aplicada pelo COFEN, e segundo o novo regimento interno, a Assembleia de Presidentes figura como segunda instância. Mesmo assim, durante a tarde, os presidentes votaram por unanimidade em manter a pena imposta pelo COFEN.

Para a presidente do COFEN, Marcia Krempel, “a manutenção da pena de cassação foi uma prova à sociedade que a Enfermagem e o Sistema Cofen/Conselhos Regionais não aceitam, e nunca aceitarão, qualquer tipo de corrupção, em qualquer instância, principalmente neste caso, que denegriu a boa imagem de milhares de profissionais”.

Em seu voto, a presidente do COREN/TO, Márcia Anésia, que foi a relatora no processo, afirmou: “enquanto existir na enfermagem profissionais e representantes que só buscam permanecer por anos a fio no poder embevecidos nas armadilhas da vaidade, não reconquistaremos a tão sonhada credibilidade dos profissionais de enfermagem que na sua maioria, e com razão, acreditavam na época que o conselho era um órgão simplesmente arrecadador, que já não acontece hoje”.


Fonte: Cofen

Cofen reúne-se com Ministério da Saúde para discutir a qualidade da formação


Dia 21 de setembro, estiveram reunidos representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Ministério da Saúde para tratar de temas de interesse da autarquia. Dentre os principais pontos de pauta esteve a proposta do Cofen em qualificar a mão de obra dos auxiliares de enfermagem para que possam ascender à categoria de técnicos de enfermagem, elevando a qualidade da assistência prestada nos serviços de saúde. A proposta foi bem aceita pelos representantes do Ministério, que propuseram a elaboração de uma proposta de trabalho para que, conjuntamente, possa ser aprovada e colocada em prática.

“É clara e premente a nossa preocupação com a saúde no Brasil, precisamente sobre assistência de enfermagem livre de riscos. Isso se busca através do conhecimento, condições de trabalho, salários dignos. O Ministério da Saúde foi bastante receptivo ao pensamento externado pela Dra. Marcia, que em suma é a oferta de cursos de complementação de técnico para auxiliares de enfermagem, e, a soma de esforços entre o Cofen e o MS permitirão, tenho certeza, a formatação de um programa que muito ajudará nos saltos de boa qualidade perseguidos diuturnamente pelo Cofen”, argumentou a Conselheira Federal, Irene Ferreira.

Outro ponto de discussão foi o interesse do Cofen em ampliar a questão da aprovação dos cursos de enfermagem no Brasil para que, como em outras profissões, sejam também avaliados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), uma vez que a qualidade do ensino de enfermagem tem sido uma preocupação constante de diversas instituições de enfermagem no país.

Para Marcia Krempel, Presidente do Cofen, “a aproximação com o Ministério é importante para que conquistemos avanços para a nossa categoria, pois é através do ambiente democrático e com apoio de outras instituições que a enfermagem alcançará o lugar de valor e respeito que merece. Hoje, a qualidade da formação tem impactado toda a profissão e temos que fazer de tudo para ajustar essa defasagem”.

O Cofen também solicitou que seja dado encaminhamento à questão das ambulâncias, uma vez que a lei do exercício profissional da enfermagem deixa claro que apenas Enfermeiros podem executar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves e com risco de vida e cuidados de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica à capacidade de tomar decisões imediatas.

Estiveram presentes à reunião o Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, o Secretário de Recursos Humanos , a Presidente do Cofen, Marcia Krempel, e os Conselheiros Federais Irene Ferreira e Antonio Marcos Freire Gomes.

Mais agressões à Enfermagem no Rio de Janeiro


Estamos vivendo um momento difícil para a nossa categoria.

No IECAC (Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro), os funcionários contratados pela FESP (Fundação Estadual de Serviços Públicos) hoje transformada em CEPERJ (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), foram convidados a escolherem outras unidades Estaduais para concluirem seu contrato, o que determinou mudança de local de trabalho para a maioria dos trabalhadores.
O mais grave é que muitos tiveram que optar por unidades em outros municípios como Nilópolis, Nova Iguaçu e Saracuruna, enquanto as crianças do CTI (Centro de Tratamento Intensivo) da unidade ficaram sem assistência especializada, sob a alegação de que os novos contratados Fundação estariam sendo enviados para o IECAC.
O fato é que dos 9 (Nove) andares do IECAC, 3 (Três) estão desativados e agora a carência de pessoal deverá aumentar a crise.
Ao mesmo tempo fomos cientificados de que no IPUB (Instituto de Psiquiatria da Universidade do Brasil) UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro, os funcionários da Enfermagem estão sofrendo assédio pois apenas esta categoria profissional é obrigada a utilizar o ponto eletrônico. 
Passamos o fim de semana inteiro tentando contactar o SINTUFRJ (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro) para saber que medidas estão sendo tomadas a fim de que esta injustiça seja desfeita mas não obtivemos sucesso.
É necessária uma ação conjunta, não apenas deste sindicato mas também do SINDENFRJ (Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro); do SATENRJ (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro e do COREN-RJ (Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro).
Não podemos admitir essa agressão constante e este desrespeito à nossa categoria.
No momento desta denúncia nos solidarizamos também com as centenas de trabalhadores que foram notificados no HFB (Hospital Federal de Bonsucesso), dentre os quais, muitos enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que foram sumariamente exonerados sem direito à defesa.
Também os trabalhadores da Enfermagem do Hospital Estadual Pedro II de Santa Cruz, hoje administrado por uma OSS (Organização Social de Saúde) vem sendo atacados, pois junto com seu contra-cheque recebem um documento onde são obrigados a assinar uma jornada de 30 (Trinta) horas semanais quando, na verdade, cumprem jornada em regime de plantão 12 X 60 h, o que suplanta, em muito, a carga horária declarada forçosamente.
Por fim, no Hospital Albert Schueitzer, em Realengo, os descanços da enfermagem de quase todos os andares foram desativados e os trabalhadores e trabalhadoras necessitam se deslocar para o segundo andar a fim de poder descançar, trocar de roupas ou mesmo usar o banheiro, que é único, isto é serve aos trabalhadores do sexo masculino e feminino. Uma falta total de respeito à dignidade profissional.
Estamos em um ano eleitoral e estas medidas apenas nos mostra que temos que ter muito cuidado em quem votar no dia 7 de outubro.
Chamamos todos que estejam indignados com estes fatos a juntarem-se a nós neste enfrentamento.
Precisamos fortalecer nossa categoria elegendo gente que verdadeiramente sejam comprometidos com nossas lutas.
ESTAS DENUNCIAS FORAM ENCAMINHADAS POR E-MAIL AOS ORGÃOS CITADOS.
Enfermeiro Washington.

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