Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

ORIENTAÇÃO AOS ESTADOS SOBRE AS ATIVIDADES DO FÓRUM NACIONAL 30H JÁ

A luta pela regulamentação da Jornada de trabalho da Enfermagem Brasileira em 30h semanais somente terá resultado positivo com o amplo empenho de toda a categoria e das Organizações que a representam.
Neste sentido com vistas a Fortalecer o movimento e unificar as ações em todo o país, encaminho as orientações discutidas e aprovadas no Fórum Nacional 30 h Já:

1.     Intensificar a realização de atividades de mobilizações nos Estados de modo a envolver a Categoria e dialogar com os deputados federais, de cada estado, sobre a importância das 30h;
2.     Realizar/promover reuniões, debates e outros eventos com os candidatos a prefeito(a), vereadores e Secretários(as) de Saúde Estaduais e Municipais, em todos os municípios, conforme possibilidade, apresentando a reivindicação da enfermagem e solicitando o compromisso deles com a implantação das 30h em cada município.
3.     Verificar a possibilidade de produzir material para panfletagem e/ou outdoor relacionando a enfermagem com o processo eleitoral de prefeitos e vereadores defendendo que sem a enfermagem não há saúde e que os profissionais priorizem os candidatos que firmarem compromisso com a enfermagem.
4.     Organizar-se para participar de uma grande mobilização em Brasília definida para os dias 20 e 21 de novembro de 2012, terça e quarta-feira com representação de caravanas de todos os Estados. Nessas datas, será feito um esforço concentrado para solicitar ao Congresso Nacional a inclusão e votação do PL 2295/00. A mobilização terá um formato de“Feira Nacional da Enfermagem: Sem Enfermagem Não Há Saúde”. Cada Estado, através de seus fóruns estaduais se responsabilizará pela organização e manutenção de sua barraca com uma mostra de enfermagem na rua, como stand das nações em feiras internacionais. Podem incluir atividades assistenciais , de educação em saúde e diversas alternativas de visibilidade da profissão. É importante o planejamento para viabilizar o recurso financeiro necessário para que a atividade ocorra, inclusive com a ida de cada profissional a Brasília.
5.     Acompanhar a agenda do Ministro da Saúde Alexandre Padilha para realizar manifestações em todas as atividades oficiais do Ministro. Pequenos grupos vestidos de branco com adesivos do fórum levando faixas em defesa das 30h e entregando documento reforçando a reivindicação. Aproveitar o espaço e falar na imprensa televisiva.
6.     O Fórum Nacional estará marcando uma reunião com o Ministro da Educação para reivindicar a emissão de uma portaria Ministerial, nos termos da portaria do MS, que autoriza a jornada de 30h em hospitais ligados ao MS.
7.     O Fórum estadual do Rio Grande do Sul estará organizando uma passeata que pretende realizar no centro de Porto Alegre durante a realização do CBEn, e conta com a participação dos congressistas e da enfermagem gaúcha. A atividade é importante, pois é o Estado do presidente da Câmara dos Deputados.

Informamos que já foram realizadas as seguintes atividades: passeata com os congressistas no CBCENF em Fortaleza, mobilização da categoria, reunião de negociação com os representantes do setor filantrópico e privado e reunião com o Ministério da Saúde para realizar o estudo do impacto financeiro com a implantação da Jornada de 30h.

Solicitamos o Vosso empenho em divulgar as atividades previstas e já realizadas, assim como atuar somando esforços nesta luta tão importante para a valorização da profissão e para a garantia dos cuidados seguros e de qualidade.

Atenciosamente,

SOLANGE APARECIDA CAETANO
COORDENADORA DO FÓRUM NACIONAL 30H JÁ

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