Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sábado, 1 de dezembro de 2012

Seminário de Luta em Defesa da Saúde e Educação Públicas

Foi com o auditório lotado que trabalhadores da saúde, educação e estudantes encerraram o Seminário de Luta em Defesa da Saúde e Educação Públicas, realizado durante o dia de ontem (28), no Centro de Excelência em Eficiência Energética da Amazônia (Ceamazon), da UFPA. O seminário reuniu 120 participantes que debateram a tentativa do governo Dilma em colocar uma empresa privada, a EBSERH, para administrar os Hospitais Universitários (HUs), com a edição da Lei 12.550/2011. O encontro faz parte das ações que estão sendo programadas em conjunto com sindicatos de trabalhadores da saúde, educação e estudantes, para impedir que a EBSERH se torne a gestora dos hospitais universitários. Os realizadores e participantes do Seminário entendem que o Sistema Único de Saúde (SUS) é do povo, para servir ao povo, e não a uma sociedade empresarial. Se a EBSERH passar a gerir os hospitais Barros Barreto e Bettina Ferro, os trabalhadores fundacionais, que representam metade da força de trabalho desses hospitais, temem ser demitidos em massa, pois a EBSERH entrará com uma política de flexibilização de direitos, o que pode retirar os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo. Além disso, o ensino e a pesquisa estarão comprometidos. Para defender um sistema de saúde gratuito e de qualidade, os organizadores do seminário estão programando uma agenda de atividades que incluem paralisação nos hospitais para chamar a atenção de servidores e usuários para a gravidade do problema; consulta a toda comunidade universitária, através de plebiscito, para saber se aqueles que constroem a universidade aceitam ou não uma empresa privada administrando o que é do público; formação de comissões em locais de trabalho para discussão do assunto; abaixo-assinado virtual, fóruns e comitês contra a privatização da saúde pública; audiências com conselheiros de saúde do estado e mobilizações junto a associações de bairros, onde reside a camada pobre da população, principal usuária do SUS e uma articulação com a presidência nacional da OAB para derrotar essa estratégia do governo federal de transferir os serviços de saúde e educação nas mãos da iniciativa privada.

Chapa 2 se inscreve no pleito do Sindicato de Enfermagem




O processo eleitoral do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Rio de Janeiro (SATEMRJ) já teve um início conturbado.

Após muitos anos, as eleições do SATEMRJ terão duas Chapas na disputa.

A inscrição de Chapa para o pleito, iria até o dia 5 de novembro, data em que a Chapa 2, “Renovar e Avançar”, efetuou a inscrição. Entretanto, no dia 7 de novembro a Comissão Eleitoral afirmou que a Chapa 2 estava impugnada. Devido à impugnação de três membros o direito democrático foi excluído de todo coletivo que compunha a Chapa.

A Chapa “Renovar e Avançar” teve que recorrer à justiça para exercer o direito democrático de disputar o pleito sindical. Somente nesta quinta-feira, 29 de novembro, às 17h, a Chapa 2 conseguiu efetuar a inscrição para a disputa da eleição. A Chapa “Renovar e Avançar” foi representada pelos associados Paulo Murilo e Luciano Pinheiro de Oliveira.

A decisão judicial, assinada pela Juíza do Trabalho, Cláudia Siqueira da Silva Lopes, também suspende o processo eleitoral por 30 dias, contando a partir de 21 de novembro. A Juíza esclareceu que os documentos que provocaram a impugnação dos membros da Chapa não eram documentos específicos solicitados no Edital; com isso, concedeu uma Ação Cautelar que permitiu a participação da Chapa 2 na eleição.

O SATEMRJ representa uma categoria muito forte e importante, que conta com mais de 100 mil profissionais só no estado do Rio de Janeiro.

O Representante da Chapa 2, Paulo Murilo, falou sobre a importância da vitória judicial para o fortalecimento da democracia no Sindicato:

“Foi muito gratificante ter conseguido a inscrição, pois a democracia foi estabilizada. Hoje teremos duas chapas, ao longo dos anos só tivemos uma. A categoria ganha ao poder escolher seus representes. Essa vitória judicial nos dá o direito de competir democraticamente, mesmo que não seja em igualdade, pois perdemos todo processo da campanha, mas achamos muito importante que possamos competir e disputar o Sindicato que representa a maior categoria da saúde e a segunda maior entre os trabalhadores ”.

Fonte: correiodobrasil

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Forum 30 horas intensifica luta.


Como parte da mobilização permanente do Fórum 30h já! – Enfermagem unida por um único objetivo em defesa da regulamentação da jornada para a enfermagem, dirigentes da CNTS, ABEn e Anaten intensificaram a pressão junto aos deputados federais durante as atividades desta semana, com divulgação de material sobre as justas razões da categoria e visitas a lideranças parlamentares. Na próxima semana, as atividades ficam por conta da FNE e do Cofen e nos dias 20 e 21 de novembro haverá maior concentração, com participação de todas as entidades, nas dependências da Câmara dos Deputados e atividades em contato com a população, esclarecendo sobre a profissão e a necessidade e importância da aprovação do PL 2.295/00.
Entre os 25 motivos para a aprovação do projeto, as entidades apontam o reconhecimento da jornada de 30 horas pela Constituição federal; a aprovação de projetos similares para outros profissionais da área da saúde; a determinação das últimas conferências nacionais de Saúde; as recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da organização Mundial da Saúde; a natureza da profissão. “A responsabilidade da enfermagem na assistência em saúde requer conhecimentos científicos, valorização profissional, condições de trabalho adequadas e uma prática orientada por ideais de justiça e direito à vida”, argumentam as entidades do Fórum 30 horas já em manifesto distribuído aos deputados.
Para o dia 19 de novembro está agendada a reunião de lideranças do Fórum com técnicos do Ministério da Saúde e os prestadores de serviços dos setores privado e filantrópico, para dar continuidade à discussão acerca do impacto financeiro e quantitativo da implantação da jornada de 30 horas. “De ambos os lados, começam a surgir propostas que podem levar a uma alternativa a ser apresentada ao governo. Esperamos construir uma proposta que atenda aos interesses dos segmentos e que garanta a aprovação do PL 2.295 na Câmara e a respectiva sanção presidencial”, ressalta o secretário-geral da CNTS, membro da comissão de debate, Valdirlei Castagna. O encontro marcado para o último dia 6 de novembro, entre trabalhadores, governo e empregadores foi adiado a pedido do setor patronal, a pretexto de avaliar mais profundamente as sugestões já apresentadas.
A comissão tem como objetivo analisar o novo estudo elaborado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. O estudo traz uma estimativa do impacto financeiro e quantitativo da “redução gradativa” da carga horária no setor de enfermagem nas esferas pública e privada. A nota considera a evolução da quantidade de profissionais adicionais que seriam necessários; a remuneração média; o crescimento médio quantitativo para técnicos e auxiliares de enfermagem e enfermeiros; o crescimento médio dos salários nominais para esses profissionais; e os encargos sociais, numa projeção entre 2010 e 2014.

Uma homenagem aos nossos guerreiros Técnicos de Segurança do trabalho


Mas os requerimentos continuam...

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, sexta-feira, 23 de novembro de 2012

 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 21/11/2012Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6397/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2295/2000".
 - 21/11/2012Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6400/2012, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem".
 

Fim de ano chegando e nada de 30 horas...

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 22 de novembro de 2012

 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 21/11/2012Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6381/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. ".
 - 21/11/2012Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6385/2012, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".

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