Como parte da mobilização permanente do Fórum 30h já! – Enfermagem unida por um único objetivo em defesa da regulamentação da jornada para a enfermagem, dirigentes da CNTS, ABEn e Anaten intensificaram a pressão junto aos deputados federais durante as atividades desta semana, com divulgação de material sobre as justas razões da categoria e visitas a lideranças parlamentares. Na próxima semana, as atividades ficam por conta da FNE e do Cofen e nos dias 20 e 21 de novembro haverá maior concentração, com participação de todas as entidades, nas dependências da Câmara dos Deputados e atividades em contato com a população, esclarecendo sobre a profissão e a necessidade e importância da aprovação do PL 2.295/00.
Entre os 25 motivos para a aprovação do projeto, as entidades apontam o reconhecimento da jornada de 30 horas pela Constituição federal; a aprovação de projetos similares para outros profissionais da área da saúde; a determinação das últimas conferências nacionais de Saúde; as recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da organização Mundial da Saúde; a natureza da profissão. “A responsabilidade da enfermagem na assistência em saúde requer conhecimentos científicos, valorização profissional, condições de trabalho adequadas e uma prática orientada por ideais de justiça e direito à vida”, argumentam as entidades do Fórum 30 horas já em manifesto distribuído aos deputados.
Para o dia 19 de novembro está agendada a reunião de lideranças do Fórum com técnicos do Ministério da Saúde e os prestadores de serviços dos setores privado e filantrópico, para dar continuidade à discussão acerca do impacto financeiro e quantitativo da implantação da jornada de 30 horas. “De ambos os lados, começam a surgir propostas que podem levar a uma alternativa a ser apresentada ao governo. Esperamos construir uma proposta que atenda aos interesses dos segmentos e que garanta a aprovação do PL 2.295 na Câmara e a respectiva sanção presidencial”, ressalta o secretário-geral da CNTS, membro da comissão de debate, Valdirlei Castagna. O encontro marcado para o último dia 6 de novembro, entre trabalhadores, governo e empregadores foi adiado a pedido do setor patronal, a pretexto de avaliar mais profundamente as sugestões já apresentadas.
A comissão tem como objetivo analisar o novo estudo elaborado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. O estudo traz uma estimativa do impacto financeiro e quantitativo da “redução gradativa” da carga horária no setor de enfermagem nas esferas pública e privada. A nota considera a evolução da quantidade de profissionais adicionais que seriam necessários; a remuneração média; o crescimento médio quantitativo para técnicos e auxiliares de enfermagem e enfermeiros; o crescimento médio dos salários nominais para esses profissionais; e os encargos sociais, numa projeção entre 2010 e 2014.
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