Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sábado, 10 de setembro de 2011

Todos contra as OSs , nesta terça - feira (13/9), às 15h, na Alerj


O governador Sérgio Cabral enviou projeto de lei à Alerj instituindo as OSs  (Organizações Sociais) no âmbito do serviço público estadual, especialmente na área de saúde.

Esse modelo como sabemos consagra a terceirização, omite a reponsabilidade pública em setores universalmente consagrados como públicos, elimina o concurso público e precariza as relações de trabalho.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro e diversas centrais sindicais convocam seus sindicalizados, militantes e dirigentes para estarem presentes na votação do projeto de lei, na próxima terça-feira, 13 de setembro.

Vamos pressionar os palamentares de todos os partidos para que rejeitem o projeto do Executivo do estado.

A Enfermagem tem um papel fundamental nesta luta, pois como sabemos tem sido uma das profissões menos contempladas pelas ações neste governo e uma das mais prejudicadas nos embatem, basta lembrar que houve redução da carga horária dos médicos da ESF mas não da nossa categoria.

Na condição de maior categoria Profissional da área da saúde temos o compromisso e o dever de encher as galerias da ALERJ.

Nossa luta é histórica e deve se pautar pela defesa do Sistema Único de Saúde, na valorização do serviço público e no respeito aos profissionais e aos usuários.

No Rio, milhões de pessoas vem padecendo da ausência dos investimentos necessários nas unidades de saúde, seja nas unidades de atenção básica ou nos grandes hospitais. O quadro é desolador devido à ausência crônica de profissionais, equipamentos e insumos.

Um exemplo dramático desse quadro é a situação da Zona Oeste do Rio. Além de não contar com cobertura de 100% da população nos serviços de atenção Básica de Saúde, depois do incêndio no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, restou apenas o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande e Albert Schweitzer, em Realengo, para atender a uma população de mais de 1,5 milhão de habitantes. A saúde pública, decididamente parece não figurar como prioridade deste governo.


Não às OSs. Serviço público de qualidade é direito de todos e dever do Estado.

Dia 13/09/2011, todos à ALERJ, às 15 hs.

As OSs não podem passar!


Fonte: fontes diversas

domingo, 4 de setembro de 2011

Todos à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro 05 de Setembro de 2011 - 10:00 horas.

Enfermeiros:
Temos obrigação de lotar a plenária da ALERJ nesta data!!!
Convide seus amigos, compareça, divulgue!



Enfermeiras dos EUA querem taxar operações de Wall Street

Sindicato Nacional das Enfermeiras sai às ruas nos Estados Unidos para defender a criação de uma taxa sobre as operações de Wall Street, destinada a reconstruir a vida do cidadão comum duramente afetada pela crise causada pelo setor financeiro. Sindicato propõe inicialmente um aumento de 350 bilhões de dólares em impostos, “uma pequena taxação de 0,5% sobre as transações de Wall Street com ações, títulos e moedas estrangeiras e derivativos”. Imposto similar já existe em mais de 15 países.

Um protesto de enfermeiras sindicalizadas, vestindo reluzentes camisetas vermelhas do seu sindicato, alimentando uma fila de famintos reunidos ao meio dia do lado de fora de um prédio da administração federal lotado não é algo que se vê todo dia e chamou muito a atenção.A intenção era dizer a que elas vieram, também enfaticamente, nas passeatas em frente aos gabinetes dos parlamentos estaduais e municipais em 21 estados.

O Sindicato Nacional das Enfermeiras selecionou as maiores repartições públicas federais dos Estados Unidos para fazer barulho e dizer: 

“Nossas comunidades estão sofrendo; taxação sobre Wall Street para reconstruir a Main Street [N.T. "rua principal", literalmente, aqui remete à vida do cidadão comum duramente afetada pela crise causada pelo setor financeiro].

Este projeto é outro passo político corajoso para o politicamente ativo e crescente NNU [sigla em inglês do sindicato das enfermeiras e enfermeiros], hoje a maior organização da categoria na história do país.

Na mais recente manifestação de 2 de setembro, o sindicato também defendeu fortemente que o governo forneça assistência de saúde de qualidade para todos e não exclusivamente para aqueles que podem pagar, mais ou menos como o Medicare faz hoje para os idosos.

Eu perguntei por que as enfermeiras estavam tão interessadas em política, enquanto a maior parte dos sindicatos só se dedicavam a defender os seus integrantes ou questões contratuais de trabalho.

“É natural para nós defender os pacientes e suas famílias”, disseram-me representantes do sindicato repetidas vezes ao longo do dia. “Na verdade”, enfatizou Martha Kuhl, secretária nacional e enfermeira que trabalha num hospital em Oakland, “estamos comprometidos por lei a fazer isso”.

“Mas não é suficiente para nós cuidar apenas das pessoas enfermas. Quando há tanta gente sofrendo do lado de fora do hospital, precisamos fazer mais e deixar o público ciente das questões de justiça social que afetam a todos”, disse-me Zenei Triunfo-Cortez pouco antes de subir ao palanque da manifestação para discursar.Triunfo-Cortez é vice-presidente nacional do Sindicato e co-presidente da afiliada Associação de Enfermeiros da Califórnia (CNA).

Diane Koorsones, integrante do conselho diretor da CNA, expressou a mesma ideia.

“Nossos dirigentes sindicais trabalham em hospitais e com o que vemos diariamente nos rostos dos que não têm seguro saúde ou sem um seguro adequado”, Koorsones confessou, sinceramente; “outras pessoas, outras organizações progressistas podem não ver. Talvez elas estejam longe demais da miséria que vemos e perdem a perspectiva geral, perdem a perspectiva das grandes soluções que devemos adotar”.

De fato, isso é verdade. A maioria dos sindicatos está tão concentrada nos problemas econômicos que ameaçam os trabalhadores que não conseguem lidar com questões políticas maiores ou simplesmente só seguem as opiniões dos seus políticos preferidos.Se isso é verdade, como alguns estão começando a avaliar é inadequado travar as batalhas dos trabalhadores apenas no âmbito econômico, confinados a piquetes e a negociações contratuais.

O exemplo do SNE de levar adiante a política, independente dos políticos e dos conchavos de Washington merece ser considerado.

O Contrato da "Mains Street""Assim como temos bons enfermeiros, o contrato com o sindicato garante seguro saúde e aposentadoria, todos os americanos deveriam ter um contrato com esse tipo de garantia", disse-me Koorsones.

O SNE sugere um “Contrato da Main Street para o Povo Americano” que propõe inicialmente um aumento de 350 bilhões de dólares em impostos, “uma pequena taxação de 0,5% sobre as transações de Wall Street com ações, títulos e moedas estrangeiras e derivativos”.

O SNE afirma que mais de 15 nações já têm essa taxação, comumente referida como Taxação sobre Transações Financeiras (FTT na sigla em inglês).

De fato, a proposta ganhou o apoio de economistas de renome neste país e na Europa, onde os orçamentos também estão apertados.
De acordo com o informe de 31 de agosto da Bloomberg, a França e a Alemanha proporão em setembro uma FTT à União Europeia para levantar dinheiro para projetos de desenvolvimento.Até o presidente francês Nicolas Sarkozy, que enfrentou grande mobilização contra seu governo, quando tentou cortar aposentadorias e serviços sociais no seu país, concedeu que “é normal pagar uma taxa quando se compra um bem material. Por que transações financeiras seriam as únicas transações isentas de taxação?”.

Tudo isso soa muito razoável. Mas taxar a riqueza sempre é mais difícil nos EUA, onde os ricos parecem ser muitíssimo mais gananciosos e onde o público parece muitíssimo menos informado.Como resultado, indivíduos ricos e grandes corporações neste país estão pagando cada vez menos e menos impostos.

Por exemplo, o Institute for Public Accuracy documentou 25 exemplos das 100 maiores corporações que pagaram aos seus executivos em 2010 mais do que cada uma pagou em impostos federais, conforme matéria divulgada no Chicago Tribune, em 31 de agosto. Sem vergonha alguma, muitas dessas corporações na verdade obtêm imensos ganhos líquidos em isenções fiscais do governo.

Uma outra razão da campanha pela educação política do SNE é que ela representa um bom começo.

“Tudo começa com a explicação dos custos humanos de grandes questões políticas como a guerra e a assistência em saúde que na verdade impactam as famílias diretamente, em seus bolsos e em como vivem suas vidas, esperando alguma esperança e dignidade”, disse Sal Rosselli, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Assistência Médica (NUHW na sigla em inglês) na manifestação em São Francisco.

"A proposta do "Contrato da Main Street" do SNE e o envolvimento de seus membros na educação e na informação do público americano significa que estão envolvidos na política num nível mais profundo e amplo do que a mera redação de manifestos aos políticos e isso, eu acredito, é um exemplo para os outros sindicatos”, acrescentou Rosselli.

Fazer Wall Street Pagar“Fazer Wall Street pagar pela devastação causada na vida dos cidadãos comuns”, disse Koorsones aos gritos e aplausos. Ela estava no palanque com várias pessoas que compartilharam experiências dilacerantes de doença, pobreza e morte resultantes da deterioração das condições de vida neste país.

Hoje há um recorde de 46 milhões de americanos beneficiários do programa de segurança alimentar Food Stamps. Em vez de considerar a magnitude desse número como um sinal profundamente perturbador da crise, o Congresso está considerando a possibilidade de alterar os critérios de elegibilidade do programa para diminuir os números dos beneficiários, descartando as pessoas. É um desses exemplos repugnantes que explicam por que tantas pessoas que falaram, das comunidades de São Francisco e dos locais de trabalho se alinharam à ideia de um “Contrato da Main Street”.

Bombeiro de São Francisco, com 16 anos de trabalho, Heather Piper contou uma história pessoal dramática e disse à multidão que “as pessoas deveriam poder se aposentar em segurança e morrer com dignidade. Impostos devem pagar por empregos e assistência médica e Wall Street deveria pagar sua parte devida”.

Jaquayla Burton, de 21 anos, foi muito aplaudida ao insistir: “Wall Street deveria começar pagando pelo que quebrou. Eu não arruinei a economia”, disse a jovem negra do bairro pesadamente desempregado de Bayview.

Essas vozes no palanque em São Francisco e em outras manifestações ao longo do país ecoam as esperanças e sonhos de milhões de estadunidenses.

Tomara que a campanha pelo “Contrato da Main Street” signifique que essas vozes finalmente serão escutadas em Washington e nas cidades e nos governos estaduais ao longo da terra que até agora fizeram ouvidos moucos para as verdadeiras necessidades e aspirações do povo trabalhador comum.

(*) Carl Finamore é operador de máquina sindicalizado.

Fonte: http://talkingunion.wordpress.com/2011/09/02/nurses-take-on-wall-street/

 Tradução: Katarina Peixoto

RESOLUÇÃO COFEN 381/2011. Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, da coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou.


RESOLUÇÃO COFEN 381/2011.
Resenha: Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, da coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000;


CONSIDERANDO o Artigo 11, inciso I, alínea " m ", da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, segundo o qual o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, a execução de cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

CONSIDERANDO a magnitude epidemiológica, econômica e social do câncer do colo do útero, e a Portaria GM/MS nº 2.439, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;

CONSIDERANDO a coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou como um procedimento complexo, que demanda competência técnica e científica em sua execução;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 358, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos e privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem; e

CONSIDERANDO tudo o mais que consta nos autos do PAD/Cofen nº 680/2010 e a deliberação do Plenário em sua 404ª Reunião Ordinária,RESOLVE:

Art. 1º No âmbito da equipe de Enfermagem, a coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou é privativa do Enfermeiro, observadas as disposições legais da profissão.

Parágrafo único: O Enfermeiro deverá estar dotado dos conhecimentos, competâncias e habilidades que garantam rigor técnico-científico ao procedimento, atentando para a capacitação contínua necessária à sua realização.

Art. 2º O procedimento a que se refere o artigo anterior deve ser executado no contexto da Consulta de Enfermagem, atendendo-se os princípios da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher e determinações da Resolução Cofen nº 358/2009.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


MANOEL CARLOS NERI DA SILVA - Presidente

GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE - Primeiro Secretário


Publicada no DOU nº 140, pág. 229 - seção 1.

Fonte: cofen.org

Acompanhe por e-mail

Atalho do Facebook Enfermagem 30 horas hoje

Atalho do Facebook Enfermagem 30 horas hoje