Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sábado, 22 de setembro de 2012

Decisão do Supremo Tribunal Federal impede município do Rio de Janeiro de ter terceirizados nos quadros da saúde, o que determina necessidade de realização de concurso público imediato - Uma vitória da categoria que contribuirá para uma saúde de qualidade.


Na opinião do Diretor do Sindicato dos Enfermeiros, Enfermeiro Washington, a questão beneficiará a categoria, pois haverá necessidade de realização de concurso público, uma vez que cerca de 9.500 (nove mil e quinhentos) profissionais, entre Enfermeiros, Médicos, auxiliares e técnicos de Enfermagem e de consultório dentário, psicólogos, dentistas e outros, que hoje estão terceirizados terão que ser substituídos por servidores concursados, com estabilidade, reduzindo o número de casos de contratações com regimes precarizados, especialmente como no caso dos profissionais que trabalham em clínicas da família (CF), unidades de pronto atendimento (UPA), centros municipais de saúde (CMS), maternidades e hospitais municipais.

Para Washington, estes profissionais só poderão deixar seus postos quando os novos concursados já estiverem assumindo, o que deve ser breve. Porém, - É necessário que os profissionais que já trabalham hoje tenham algum tipo de privilégio no concurso às vagas, uma vez que já conhecem o serviço e que já trabalharam em regime de contratação precarizado, ressalta o Diretor Washington.

Isto se deve a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou, na última quarta-feira provimento de recurso contra a ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro. Isto se deu com votação unânime, o que impede outro recurso, determinando, na prática, o fim da terceirização, hoje comum na área da saúde na cidade do Rio de Janeiro e ponto de diversos enfrentamentos dos sindicatos classistas e da Prefeitura.

Embora a Prefeitura use este artifício sob alegação de que a lei da responsabilidade fiscal impeça a contratação por concurso porque incharia a folha, o Sindicalista Enfermeiro Washington ressalta que estudos do IESC/UFRJ apresentado pela Professora Lígia Bahia já haviam apontado para o perigo do uso deste artifício. Ainda na opinião do Enfermeiro Washington a ação do STF corrige um problema que foi criado com a derrota da ação movida pelo SINDENFRJ e de outras entidades de classe que tentaram por todos os meios impedir a entrada das OSS, Cooperativas e Fundações na área de saúde.

Muitas vezes o trabalhador acha que o sindicato está contra eles porque luta contra as contratações precarizadas, quando na verdade estamos defendendo o direito dos trabalhadores de ter um emprego com estabilidade e da população de ter uma saúde de qualidade prestada por profissional qualificado, servidor público de carreira.


Washington é sindicalista, funcionário público e candidato à vereador na cidade do Rio de Janeiro.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Enfermeiro Washington aplaude ação de Pedro de Jesus,pPresidente do Coren-RJ que assinou artigo na Tribuna do Advogado, da OAB






Resoluções tinham propósito corporativo e tentavam legislar sobre corpo feminino



Sou enfermeiro, não advogado. Mas sendo um cidadão que gosta e que precisa por força do cargo estar bem informado, aplico-me em conhecer os direitos e deveres da minha categoria, que também são os meus. Assim, causou espanto a todos nós, da enfermagem, a publicação das resoluções 265 e 266/2012 do Cremerj. Ambas as matérias eram tão arrogantes e autoritárias que lembravam os plúmbeos anos do regime de exceção, imposto pela ditadura militar. Mas logo se desvendaram o propósito corporativo e a tentativa de legislar sobre o corpo feminino. E, assim, a 2ª Vara Federal deferiu liminar na ação pública ajuizada pelo Coren-RJ, suspendendo as resoluções que afrontavam visivelmente a legislação. Como era previsto, o Cremerj entrou com recurso, mas o Conselho Federal de Medicina (CFM) já suavizou o discurso. Depois do clamor das marchas pelas ruas do Brasil, com milhares de mulheres defendendo o seu direito de parir em segurança, da forma e onde lhes aprouver, o CFM agora só "recomenda que os partos sejam feitos em ambiente hospitalar de forma preferencial, por se tratar da opção mais segura", e alerta para os riscos de morte envolvendo partos fora de hospitais. Se só 2% têm seus filhos em casa, ao contrário do que afirmam, o parto domiciliar não é um risco; parir em hospital no Brasil, sim, pode ser um perigo de vida Como o CFM explica os índices nacionais de mortalidade perinatal, em torno de 68 mortes para cem mil partos (a OMS indica o máximo de 20 para 100mil), se 98% das mulheres brasileiras dão à luz nos hospitais? Se só 2% têm seus filhos em casa, ao contrário do que afirmam, o parto domiciliar não é um risco; parir em hospital no Brasil, sim, pode ser um perigo de vida! Nos últimos 11 anos, enquanto o mundo reduzia anualmente os óbitos nos partos a 3,6%, o Brasil conseguiu diminuir somente 0,3%, podendo deixar de cumprir, até 2015, uma das chamadas metas do milênio para a saúde pública. Em tempo e com ênfase: o Brasil é campeão mundial de cesarianas, com 52% de incidência contra os 15% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A cirurgia, por tantas vezes desnecessária, transformou o ato natural em intervenção cirúrgica de alta complexidade. Esse percentual não interfere nos índices de mortalidade? Só não enxerga quem não quer ver... O incentivo ao parto hospitalar pressiona psicologicamente um ser tão sensibilizado como a gestante a desprezar o parto natural humanizado e seguro, em casa ou na casa de parto. Amedronta e praticamente obriga a mulher a parir no hospital, mesmo com uma rede de saúde pública que não dá conta da demanda. * Pedro de Jesus Silva é presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ).

Artigo publicado na Tribuna do Advogado de setembro ìntegra:

Fonte: redação da Tribuna do Advogado / via: www.coren-rj.org.br

Câmara Municipal de Volta Redonda aprova projeto que reduz carga horária da enfermagem para 30 horas. Mais uma vitória da categoria.


VOLTA REDONDA

Foi aprovado, em primeira votação, na última sessão da Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria do vereador Marquinho Motorista (PCdoB) que reduz a carga horária dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. A aprovação foi por unanimidade.

Vale ressaltar que a segunda votação deve acontecer hoje ou na próxima segunda-feira. Com a aprovação do projeto os profissionais passarão a ter carga horária de 30 horas semanais sem abatimento no salário. Segundo justificativa do autor do projeto, trata-se de uma reivindicação antiga da categoria e ele não poderia deixar de atender.

O parlamentar justifica ainda que uma lei semelhante foi aprovada no Estado do Rio de Janeiro pela deputada estadual, a enfermeira Regiane também do PCdoB. O parlamentar declarou que se espelhou na lei da enfermeira para criar o projeto em Volta Redonda.

O parlamentar acredita que a lei será aprovada, já que beneficia profissionais de grande importância para a vida de todos. O vereador lembra que com uma carga horária bastante puxada, os profissionais não têm como desenvolver suas atividades tranquilamente. Ele justifica que, se o projeto for aprovado e sancionado, os profissionais poderão ter um tempo maior para descansar e não precisarão mais se preocupar com a redução do salário. Vale ressaltar que, atualmente, a categoria tem uma carga horária de 12 horas de folga por 36 de trabalho.

Enfermeiro Washington 65653 aplaude a iniciativa de seu colega Marquinhos motorista.

Dataprev abre concurso com 8.626 vagas, inclui vagas para auxiliar de enfermagem com salário de R$ 2.592,66


Você é Auxiliar de Enfermagem?
Chegou sua vez.
A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) abriu as inscrições para concurso de formação de cadastro de reserva com 8.626 vagas no país. Só a região Sudeste oferece 2.636 oportunidades.
Para técnico de segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem, o salário oferecido é de R$ 2.592,66, com adicional de atividade e auxílio-alimentação. O profissional da área de segurança terá jornada de trabalho de 40 horas semanais. Na área de enfermagem, a jornada será de 30 horas.
Para o cargo de analista de tecnologia da informação, que inclui profissionais das áreas de administração, finanças, produção, contabilidade, controladoria, banco de dados e serviços gerais, dentre outras, a remuneração é de R$ 5.291,10.
Esta informação foi passada por:
Washington R. Castro.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Grupo de Estudos discute impacto das 30 Horas no Ministério da Saúde


Nesta terça-feira (18), ocorreu o primeiro encontro do grupo de estudosproposto pelo Ministério da Saúde para negociar a aprovação do PL 2295/2000,que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30horas semanais. O grupo de trabalho é composto por quatro representantes dostrabalhadores de enfermagem e quatro dos empregadores da área da saúde.
O objetivo da reunião foi chegar a um consenso sobre o valor do impactofinanceiro causado pela regulamentação da jornada dos profissionais deenfermagem, devido à divergência nos estudos quantitativos realizados peloMS e pelo “Fórum 30 Horas Já”, que causou polêmica na votação do projetoocorrida em 27 de junho deste ano, na Câmara dos Deputados.
Ficou decidido o uso da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) comomesmo parâmetro de estudo por todos os representantes e foram definidos oscritérios para inclusão dos dados, de modo a concluir o real valor doimpacto financeiro.
Estiveram presentes no encontro, representantes do Conselho Federal deEnfermagem (COFEN); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde(CONASEMS); representantes do Ministério da Saúde; da Confederação dasSantas Casas de Misericórdia (CMB); membros do Departamento de Gestão e daRegulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde (DEGERTS/MS); membrosda Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS); do "Fórum 30Horas Já"; e representantes do Departamento Intersindical de Estatística eEstudos Socioeconômicos (DIEESE) de Brasília.
Todo o grupo concordou em recalcular a estimativa de gastos a partir dosparâmetros estipulados e o resultado será apresentando em reunião ampla damesa de negociação no Ministério Público, dia 27 de setembro, em Brasília.


Fonte: Cofen via: Fonte Blog: http://adilton2.blog.uol.com.br/
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Adilton Dorival Leite


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terça-feira, 18 de setembro de 2012

CANDIDATOS A PREFEITO DE SÃO LUÍS APRESENTAM AS SUAS PROPOSTAS PARA A ENFERMAGEM

Nessa segunda-feira, 17/09, o Coren-MA abriu suas portas para mais um momento histórico:  pela primeira vez desde que foi instalada no Maranhão, a autarquia proporcionou aos profissionais e estudantes de enfermagem um encontro democrático e direto com candidatos à prefeitura de São Luís, com o objetivo de conhecer as propostas dos mesmos para garantir a valorização profissional e melhorar as condições de remuneração e trabalho da categoria.

Conduzida pela presidente Célia Rezende, a reunião contou com a presença dos representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Dr. Manoel Neri (assessor de relações institucionais) e Magno Guedes (assessor executivo), além de quatro dos oito postulantes à prefeitura municipal, sendo eles Afonso Manoel (candidato a vice-prefeito na chapa de Washington Oliveira), Haroldo Sabóia, Neto Evangelista (candidato a vice-prefeito na chapa de João Castelo) e Tadeu Palácio. A candidata Eliziane Gama, através de comunicado direcionado à presidente do Coren-MA, justificou sua ausência, sendo que os demais não responderam ao convite.

Cada candidato teve direito a sete minutos para apresentar suas propostas de governo voltadas para área de enfermagem, com ordem de apresentação estipulada através de sorteio realizado logo no inicio das atividades. Finalizadas as explanações individuais, o espaço foi aberto para perguntas dos cerca de 120 espectadores que lotaram o auditório do Coren-MA. No decorrer dos questionamentos, devido a inúmeras perguntas semelhantes e repetitivas, a presidente Célia Rezende decidiu organizá-las em quatro eixos temáticos: jornada de trabalho - 30 horas; concurso público para área da saúde; trânsito (por envolver a dificuldade de muitos profissionais em se deslocar até seus locais de trabalho); construção de novos hospitais e postos de saúde (por impactar na oferta de novos postos de  trabalho); e ações para a valorização da enfermagem. 

Encerrada a discussão sobre o último tópico, a presidente Célia Rezende agradeceu a todos os candidatos que compareceram e resumiu o momento como a confirmação da volta da democracia aos conselhos de enfermagem. A presidente do Coren-MA expressou a sua satisfação com o sucesso da reunião ao dizer que “eu cumpri o dever de presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, que era exatamente proporcionar esse momento simbólico. Foi muito agradável estar aqui com vocês. Isso é democracia. Eu me sinto privilegiada por estar aqui hoje, como presidente, representando essa categoria maravilhosa”. 

O Assessor de Relações Institucionais e ex-presidente do Cofen, Dr. Manoel Neri - responsável pela modernização do processo eleitoral que propiciou a implantação da democracia nos conselhos regionais de enfermagem -, encerrou o encontro parabenizando a presidente Célia Rezende pela condução dos trabalhos, já que, segundo ele, se tratava de um momento inédito para a autarquia. “Quero dizer a todos vocês que hoje assisti aqui a uma aula de cidadania, e saio daqui cada vez mais orgulhoso de ser enfermeiro e de participar desta profissão tão importante para a vida do povo brasileiro”, enfatizou Manoel Neri.

Fonte: COREn-MA

Requerimento de inclusão na pauta da ordem do dia do projeto de regulamentação das 30 horas para a enfermagem


CÂMARA DOS DEPUTADOS



REQUERIMENTO No  6122, de 18 de setembro de2012

(Do Senhor Costa Ferreira)



Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”

 


Senhor Presidente,


Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que “Altera a Lei nº 7.498, de 1986, e fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais” aos enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.


Sala das Sessões, em 18 de setembro de 2012
 


 
COSTA FERREIRA
Deputado Federal
PSC/MA

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