Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Grupo de Estudos discute impacto das 30 Horas no Ministério da Saúde


Nesta terça-feira (18), ocorreu o primeiro encontro do grupo de estudosproposto pelo Ministério da Saúde para negociar a aprovação do PL 2295/2000,que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30horas semanais. O grupo de trabalho é composto por quatro representantes dostrabalhadores de enfermagem e quatro dos empregadores da área da saúde.
O objetivo da reunião foi chegar a um consenso sobre o valor do impactofinanceiro causado pela regulamentação da jornada dos profissionais deenfermagem, devido à divergência nos estudos quantitativos realizados peloMS e pelo “Fórum 30 Horas Já”, que causou polêmica na votação do projetoocorrida em 27 de junho deste ano, na Câmara dos Deputados.
Ficou decidido o uso da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) comomesmo parâmetro de estudo por todos os representantes e foram definidos oscritérios para inclusão dos dados, de modo a concluir o real valor doimpacto financeiro.
Estiveram presentes no encontro, representantes do Conselho Federal deEnfermagem (COFEN); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde(CONASEMS); representantes do Ministério da Saúde; da Confederação dasSantas Casas de Misericórdia (CMB); membros do Departamento de Gestão e daRegulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde (DEGERTS/MS); membrosda Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS); do "Fórum 30Horas Já"; e representantes do Departamento Intersindical de Estatística eEstudos Socioeconômicos (DIEESE) de Brasília.
Todo o grupo concordou em recalcular a estimativa de gastos a partir dosparâmetros estipulados e o resultado será apresentando em reunião ampla damesa de negociação no Ministério Público, dia 27 de setembro, em Brasília.


Fonte: Cofen via: Fonte Blog: http://adilton2.blog.uol.com.br/
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Adilton Dorival Leite


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