Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sábado, 4 de junho de 2011

Distribuição dos recursos de finaciamento de campanha com verbas doadas por planos de saúde nas eleições 2010.

Entenda porque alguns partidos apóiam menos as lutas da classe trabalhadora, trabalhando em favor das empresas de saúde suplementar em detrimento da melhoria da qualidade da assistência prestada pelo SUS.



Fonte: RADIS 105 / ensp.fiocruz.br

Pesquisa demonstra porque alguns partidos e alguns políticos se interessam tão pouco por questões que favorecem trabalhadores da saúde

Matéria da Revista RADIS número 105 da Fiocruz demonstra a participação dos planos de saúde no financiamento de campanhas políticas. Isto explica, em parte a pouca disposição interna de alguns partidos e a má-vontade política de alguns Deputados pela justa redução de carga horária de trabalho do pessoal de Enfermagem.
Isto causaria um aumento de despesas para estas empresas, o que não interessa aos donos do capital.
Segue a matéria:

Interesses particulares em jogo


Apoio financeiro das empresas de planos de saúde a candidatos das eleições 2010 lança alerta sobre lobbies e contrapartidas, aponta estudo.



Katia Machado
O apoio financeiro das empresas de planos de saúde a candidatos das eleições de 2010 foi maior do que o registrado em 2006 e sugere interesse particular desse segmento econômico em todas as esferas de governo. A conclusão é do estudoRepresentação política e interesses particulares na saúde: o caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde no Brasil, realizado pelos pesquisadores Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (USP), e Lígia Bahia, do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Enfermeiro Washington: É clara a relação entre o volume de recursos aplicados por estas empresas e as ações de alguns políticos. No caso do PL 2295 é bastante perceptível, pois os partidos que receberam os maiores volumes de recursos são os que menos têem agido em favor da aprovação da nossa reivindicação.

Eles se debruçaram sobre as doações feitas pelos planos de saúde aos candidatos a cargos de deputados, senadores, governadores e presidente da República, apontando que foram destinados mais de R$ 12 milhões a campanhas eleitorais de 157 candidatos de 20 partidos, contribuindo para a eleição de 38 deputados federais, 26 deputados estaduais, cinco senadores, além de cinco governadores e da presidenta da República, Dilma Rousseff.  Outros 82 candidatos, não eleitos, também receberam apoio financeiro.

Enfermeiro Washington: Não haveria problema algum se não identificássemos uma estreita relação entre a proporção de volumes financeiros doados e as ações dos partidos políticos e de seus representantes nas diversas esferas de poder. O que caracteriza uma ação de LOBBY no sentido mais sujo da expressão. 

m 2006, informam Lígia e Scheffer, que estudam a temática desde as eleições de 2002, os planos de saúde destinaram R$ 7,1 milhões às campanhas eleitorais, quase R$ 5 milhões a menos que no ano passado (Figura 1). De acordo com o estudo, cujo relatório foi divulgado em fevereiro deste ano e que tomou como base a prestação de contas dos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram identificadas doações de 49 empresas de planos de saúde, contra 62, em 2006, e 15, em 2002. “Mais do que saber quem recebeu mais de quem, o importante é focalizar o que está em jogo nas doações”, aponta Mário Scheffer.

Enfermeiro Washington: Sem dúvida o que está em jogo são os interesses imperialistas determinados pelo poder do próprio capital. O que confronta os interesses da classe trabalhadora. Neste momento político representado pelas proposições que defendem a redução da carga horária e da definição do piso salarial. 

TROCA DE FAVORES

O estudo mostra que o setor da saúde suplementar, em 2009, faturou R$ 64,2 bilhões; ao todo, 1.061 empresas de planos de saúde médico-hospitalares atuam no mercado; e 46 milhões de usuários estão vinculados aos planos de saúde. Os autores reconhecem não ser fácil comprovar a relação causal entre o financiamento das campanhas e  a atuação do parlamentar ou do governante em defesa dos planos de saúde. “Mas a doação pode ter relação com troca de favores ou com compromissos e envolvimentos anteriores do candidato com o setor da saúde suplementar”, observam no estudo.


Enfermeiro Washington: Os partidos políticos que mais atuaram contra a aprovação do PL 2295 e de outros que beneficiariam os trabalhadores foram os que receberam doações com volumes financeiros mais vultuosos.

Lígia e Scheffer elencam uma série de possibilidades de atuação ou de potenciais contrapartidas daqueles que foram beneficiados pelos planos de saúde, a começar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Nas duas casas parlamentares, são recorrentes as apresentações de projetos de lei, relatórios, pareceres, requerimentos e votações em defesa dos interesses dos planos de saúde e, principalmente, a atuação para barrar proposituras que contrariam esses mesmos interesses. “Também podem protagonizar apoio à saúde suplementar ou manifestações de descrédito dirigidas ao SUS”, diz Lígia.

Enfermeiro Washington: Desta forma, os partidos e seus políticos estando comprometidos com seus financiadores também deixam de aprovar qualquer proposição que determine perdas, em especial as financeiras, aos seus "contribuintes da campanha".

Os projetos de lei que dispõem sobre saúde suplementar no Congresso Nacional, explicam os pesquisadores, costumam ser agrupados segundo coberturas assistenciais — alguns projetos pedem a ampliação e outros a redução da abrangência dos contratos dos planos de saúde —; critérios para a definição de honorários médicos e para o credenciamento de profissionais e estabelecimentos de saúde; regras para o ingresso de pacientes em estabelecimentos de saúde públicos e privados; mudanças na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98); projetos de ampliação de isenções e deduções fiscais para a oferta e a demanda de planos de saúde; e organização, funcionamento e tributação específica de cooperativas.

Enfermeiro Washington: E, em geral são os projetos que beneficiam os planos e os donos de hospitais que são aprovados pela bancada financiada por eles.

Tanto na Câmara quanto no Senado, é comum a atuação de parlamentares na defesa dos planos de saúde em comissões permanentes, como Seguridade Social e Saúde e Defesa do Consumidor, em comissões especiais e audiências públicas. “Durante a tramitação da Lei dos Planos de Saúde, em 1997 e 1998, e durante a CPI dos Planos de Saúde, em 2003, ficou evidente o lobby das empresas do setor que, por meio de parlamentares porta-vozes, impediram avanços e investigações”, exemplificam.

Enfermeiro Washington: Em última análise, quem perde é o povo. Uma vez que o SUS recebe menos financiamento enquanto os planos de saúde são beneficiados com isenções e beneces pagas pelo povo que ainda tem que permanecer mais tempo nas filas a espera de atendimento porque o sistema não recebe os investimento necessários. Por outro lado os trabalhadores permanecem com jornadas de trabalho desumanas e salários aviltantes, em especial na iniciativa privada onde a jornada é de 44 horas para os enfermeiros, por exemplo, e estes recebem salários em média 50% menos do que os trabalhadores de instituições públicas.

Entre outras práticas comuns, destacam-se a defesa dos planos de saúde na Frente Parlamentar da Saúde, que tem atuação decisiva em proposições sobre as políticas de saúde do país; influência na contratação, com recursos públicos, de planos de saúde privados para o funcionalismo público, do Executivo e do Legislativo; e aprovação em sabatina, no Senado Federal, após indicação do Presidente da República, de nomes vinculados a planos de saúde para os cargos de diretores da ANS.

Enfermeiro Washington: O que garante que a Agência reguladora pouco fará em favor dos usuários.

‘FILA DUPLA’

Nas Assembleias Legislativas, são recorrentes práticas como a definição de políticas fiscais e tributárias que se traduzem em isenções e benefícios para as empresas de planos de saúde e cooperativas, a ampliação do leque de articulações em defesa dos interesses dos planos de saúde que, mesmo com pautas de âmbito nacional, podem obter mais êxito com o apoio das lideranças políticas locais e a aprovação de leis estaduais que permitem contratos, parcerias e convênios entre o SUS e os planos de saúde. “Em exemplo recente, em dezembro de 2010, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou lei que destina até 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por organizações sociais para o atendimento de usuários de planos de saúde”, citam Lígia e Scheffer no relatório.


Enfermeiro Washington: Como é sabido, isto determina a precarização dos contratos de trabalho, surrupiando direitos que os trabalhadores construíram ao longo de décadas de muito trabalho e luta.

Nos governos federal e estaduais, as possibilidades de atuação significam, por exemplo, viabilização de parcerias para o compartilhamento de instalações, equipamentos e atendimento de usuários da saúde suplementar nas unidades do SUS — “isso já ocorre em muitos hospitais universitários federais e estaduais, caracterizando a chamada fila dupla”, exemplificam; e preservação de obstáculos que impedem a efetivação do ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público, conforme a legislação vigente. “Para se ter uma ideia, o valor que os planos ressarciram ao SUS em 2009 (R$ 5,6 milhões) é inferior aos R$ 12 milhões que o setor destinou a campanhas eleitorais em 2010”, criticam os pesquisadores.

Enfermeiro Washington: Ou seja. Está muito claro que a proposta é investir em campanhas para que as políticas sejam definidas de acordo com os interesses das empresas financiadoras. Uma verdadeira bica aberta que determina a perda de volumes cada vez maiores de investimentos que poderiam fazer do SUS o sistema ideal de saúde que foi pensado por seus idealizadores.

Outras práticas comuns nos governos são: garantia de representantes dos interesses dos planos de saúde em cargos estratégicos da ANS, que atua na regulação e na fiscalização dos planos de saúde e contratos com ministérios, secretarias e órgãos do Legislativo para a assistência médico-hospitalar do funcionalismo público. O estudo cita que, no fim de 2010, três dos cinco diretores da ANS, inclusive o diretor-presidente, eram quadros oriundos de empresas de planos de saúde. Quanto ao financiamento público para planos privados, somente o governo federal destina cerca de R$ 1 bilhão por ano para a compra de planos de saúde privados para os funcionários públicos.

Enfermeiro Washington: Um claro contra-senso. Quem trabalha a favor do SUS é obrigado a recorrer aos planos de saúde para ter acesso a saúde. Como vemos na maioria das situações. É muito comum saber de casos em que os usuários precisam recorrer ao clientelismo e ao sistema de favor ou de tráfico de influencia para poder acessar até uma simples consulta.
Hoje, mesmo nos planos de saúde não é tão fácil conseguir uma consulta em um especialista com prazo menos do que duas semanas, enquanto que se a consulta for particular é possível marcar até para o mesmo dia. Como vemos freqüentemente ser denunciado na mídia. E a ANS nada faz.

Para ver a matéria na íntegra acesse RADIS 105

Fonte: ensp.fiocruz.br

Deputados estaduais do Espírito Santo comemoram Semana da Enfermagem


Proposta por Marcelo Coelho (PDT), a Assembleia Legislativa realizou a Semana da Enfermagem, que é comemorada entre 12 e 20 de maio, em referência às enfermeiras Florence Nightingale (britânica) e Ana Nery (brasileira), ambas pioneiras e destacadas na profissão. Coelho recordou das duas e destacou que o Decreto 2956/1958 criou a semana com o objetivo de dar ampla divulgação das atividades de enfermagem e ressaltar a necessidade de congraçamento da classe em suas diferentes categorias. Foram homenageados 46 profissionais do setor.

   O deputado ponderou que os enfermeiros desempenham não só o trabalho de auxiliar o médico. Exercem uma verdadeira missão. "Pessoas assim merecem ser homenageadas e lembradas sempre", disse, lamentando que a remuneração desses profissionais está aquém do seu merecimento. São enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem "que fazem da cura seu sacerdócio e contribuem de maneira significativa para fazer da saúde do Estado um processo de melhoria constante", avaliou.

   Marcelo Coelho também homenageou a enfermeira Meregil Ventura, "que na flor de sua mocidade foi chamada para florir outros campos". Ela atuou no Hospital Dório Silva, na Serra. "Em pouco tempo deixou sua marca de uma profissional comprometida com a qualidade do serviço público", ressaltou o deputado, acrescentando que "todo o Espírito Santo será eternamente grato".

Homenageados
Flávia Scárdua de Souza
Eloíza Pereira
Eliana Maria Marquetti
Eva do Carmo B. da Silva Campos
Doutora Leila Massaroni
Milena Barbosa Leal
Nalva Bernadete Barros de Amorim
Jacira dos Santos Barbosa Montebeller
Marta dos Santos Ernesto
Geraldo Silvério de Oliveira
Tatiana Passos Caetano
Antônio José Coutinho
Anilha Schmidt
Cremilda de Oliveira Ardson
Rosemery Guêis Nunes Erlacher
Wilton José Patrício
Sara Assis Maciel
Úrsula Cristina Andrade
Dalvani Alves Fernandes
Maria Helena de Jesus Silva Jabran
Luciara Botelho Moraes Jorge
Deivis de Oliveira Guimarães 
Márcia Valéria de Souza Almeida
Regina Célia Barbosa
Julieta Gonçalo Soares
Maria Da Penha Ruy dos Santos
Patrícia Vieira Moraes Mascarenhas
Marta Regina Wanderley
Omilda Menelli Oliveira
Sayler Vitoriano Monteiro de Miranda
Vera Cristina Dias Muto
Elissandra Dias Crus Napoleão da Costa
Luiz Claudio Correa Meirelles
Anézio Tirelli
Silvana dos Santos Pirchiner
Micheli Barbosa da Silva Bonisson
Peter Lírio Lanes
Katia Maria Piccoli
Lílian Santos de Oliveira dos Anjos
Rosana Melo da Silva Correa
Renato Paulo Silva
Rosangela Pinheiro dos Santos Jasper
Maxswel Santos Nunes
Petronilha Chaves de Lima
Dulciene de Oliveira Santana
Telma Sueli Nunes Amaral

Fonte: folhalitoral.com

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