Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sábado, 13 de abril de 2013

Por que você ainda não enviou um e-mail para o deputado do seu estado


Temos que ter compromisso com a categoria.
O Rio de Janeiro possui 46 (quarenta e seis) Deputados Federais, destes, somente 10 (dez) que estão cumprindo mandato demonstraram através da apresentação de requerimento de inclusão do PL 2295/2000, ou seja, o PL das 30 horas para a Enfermagem.
Cada um de nós somos responsáveis por isso. Se não, vejamos: Muitos Partidos Políticos e parlamentares se dizem defensores dos trabalhadores, especialmente aqueles que se identificam como de "Esquerda" ou, como hoje vemos, "de Oposição", alguns de esquerda, outros de centro, centro esquerda, centro direita e, especialmente os de direita.
Estamos atentos, mas precisamos demonstrar que não estamos satisfeitos com este tipo de "POLITICAGEM" que alguns partidos e parlamentares praticam, especialmente aqui no Rio de Janeiro. Por esta razão, é fundamental que todos os profissionais de Enfermagem enviem e-mails para os Deputados Federais que ainda não demonstraram de modo claro a sua disposição para aprovar a regulamentação do nosso Projeto de Lei.
Para escolher o Deputado Federal para o qual você deseja enviar um e-mail, basta clicar AQUI.
Siga as instruções do próprio site e em alguns instantes você conclui o envio.
Um forte abraço.

Por que você ainda não enviou um e-mail para o deputado do seu estadoW

Temos que ter compromisso com a categoria.
O Rio de Janeiro possui 46 (quarenta e seis) Deputados Federais, destes, somente 10 (dez) que estão cumprindo mandato demonstraram através da apresentação de requerimento de inclusão do PL 2295/2000, ou seja, o PL das 30 horas para a Enfermagem.
Cada um de nós somos responsáveis por isso. Se não, vejamos: Muitos Partidos Políticos e parlamentares se dizem defensores dos trabalhadores, especialmente aqueles que se identificam como de "Esquerda" ou, como hoje vemos, "de Oposição", alguns de esquerda, outros de centro, centro esquerda, centro direita e, especialmente os de direita.
Estamos atentos, mas precisamos demonstrar que não estamos satisfeitos com este tipo de "POLITICAGEM" que alguns partidos e parlamentares praticam, especialmente aqui no Rio de Janeiro. Por esta razão, é fundamental que todos os profissionais de Enfermagem enviem e-mails para os Deputados Federais que ainda não demonstraram de modo claro a sua disposição para aprovar a regulamentação do nosso Projeto de Lei.
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Um forte abraço.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Data para votar jornada da enfermagem pode ser definida na terça-feira, dia 16 de abril. - FIQUE LIGADO!

ATENÇÃO: TODOS LIGADOS NA CÂMARA NESTE DIA: 16/04/2013

Promessa foi feita pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Governo condiciona apoio à medida à exclusão de profissionais do PSF e à implantação escalonada da nova jornada.

A data para votação em Plenário do Projeto de Lei (PL 2295/2000) que fixa em 30 horas a jornada semanal dos profissionais de enfermagem pode ser definida na próxima terça-feira (16). A promessa foi feita nesta terça-feira (9) pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a representantes da categoria e a parlamentares que apoiam o movimento. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) participou da reunião com o presidente e está otimista quanto à votação da proposta. "O compromisso do presidente é decidir na terça que vem. Eu parto do princípio de acreditar. Agora, obviamente, nós não pararemos de fazer o esforço junto aos líderes. A enfermagem vai fazer o trabalho dela junto a cada liderança também. Então, eu estou acreditando porque a hora de fazer é essa", afirmou.

Em tramitação há quase 13 anos, o projeto de lei já foi aprovado no Senado e depende agora da votação na Câmara para ir à sanção presidencial. 

O deputado Lincoln Portela (PR-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, que promoveu, também nesta terça, seminário para discutir a redução da jornada dos enfermeiros, destaca que este é o momento de uma ação política para aprovação do projeto. Segundo o deputado, o tema é visto com simpatia pelas lideranças da Câmara. “O tema é bem recebido. Há, claro, um trabalho feito pelos hospitais, pelas Santas Casas. Então, é um trabalho difícil de ser feito, mas nada é impossível”, avaliou.


Governo

A categoria também foi recebida nesta terça-feira pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, o ministro impôs duas condições para a bancada governista apoiar o projeto na Câmara. A primeira é excluir da jornada de 30 horas os profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família (PSF). O outro ponto é a implantação escalonada da nova jornada.

“Não há consenso em relação a isso porque as entidades acham que a gente já está há 13 anos brigando e vamos ter de esperar mais 5, mais 8, mais 10? O setor filantrópico, por exemplo, e o setor privado propõem que seja até 15 anos. Então, acho que não é justo”, afirmou Solange Caetano. Segundo ela, os parlamentares avaliam que se o tema for colocado na pauta, não terão coragem de votar contrariamente.

Para Ivone Cabral, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, o governo representa o maior entrave à aprovação da proposta por conta do impacto financeiro de cerca de R$ 7 bi. Mas ela ressalta que esses custos são superados pelos os benefícios esperados com a adoção da nova jornada.

“Haverá mais vagas no mercado de trabalho para profissionais, melhoria a economia local em pequenos municípios e, principalmente, redução o adoecimento no trabalho, o que desonera a Previdência Social”, afirmou.

Íntegra da proposta: PL-2295/2000

Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias

Enfermeiros fazem manifestação por carga de 30 horas semanais (NOTÍCIA DA EBC) [SÓ O PIG NÃO VIU!!!]


Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Cerca de 10 mil enfermeiros fizeram dia 9/4 caminhada na Esplanada dos Ministérios, pedindo que os parlamentares pusessem na ordem do dia a votação do Projeto de Lei 2.295 de 2000, que institui carga de 30 horas semanais para a categoria. A primeira parada da caminhada foi no Ministério da Saúde, onde os enfermeiros fizeram um “apitaço”. Em seguida, eles foram participar de audiência pública, que acabou se tornando seminário, dado o número grande de autoridades e parlamentares que se manifestaram, para discutir as condições de trabalho.
De acordo com Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a reivindicação da carga de 30 horas já estava no projeto de lei que instituiu a profissão, em 1955, mas foi vetada.
Solange conta que no setor privado os contratos são, em média, de 36 horas semanais. Os setores públicos federal e estadual e 40% dos municípios já seguem a demanda da categoria, com contratos de 30 horas.
Segundo a FNE, há 1,8 milhão de enfermeiros no Brasil, sendo que 85% têm pelo menos dois empregos, em virtude dos baixos salários. Para a integrante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Irene Ferreira, a regulamentação deve diminuir a “carga exaustiva” da categoria.
A presidente do FNE classificou como “péssimas” as condições de trabalho dos enfermeiros. Ela citou estudo do Ministério da Saúde que aponta os enfermeiros como os profissionais que mais adoecem no Brasil.
“Temos uma taxa de afastamento por causa de doenças que vem da sobrecarga e da falta de condições de trabalho, causadas pela falta de contratação do número adequado de profissionais. Nós somos submetidos a péssimas condições de trabalho, os hospitais não contratam mão de obra suficiente, os trabalhadores estão cobrindo atividades de outros e ainda falta material nos hospitais” relatou Solange.
Outros profissionais de saúde já contam com a regulamentação da carga horária semanal, como médicos, 20 horas, e fisioterapeutas e fonoaudiólogos, 30 horas.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil

Enfermeiros da rede pública na Bahia já trabalham apenas 30 horas por semana desde 2004.


                         Foto: SXC/Creative Commons

Diferente de outros estados brasileiros, os enfermeiros da rede pública da Bahia já trabalham desde 2004 sob o regime de 30 horas semanais. Na terça feira (9/4), cerca de 6,5 mil enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros de todo o pais fizeram uma marcha na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para reivindicar a redução da jornada para 30 horas semanais, ao contrário das atuais 44 horas, e melhores condições de trabalho.

De acordo com Nalva Fontenelle, presidente do Sindisaúde, o Estado da Bahia, desde 2004 e muitas outras cidades brasileiras, mais recentemente, incluindo cidades importantes como o Rio de Janeiro, Volta Redonda, e outras  já aderiram à jornada de 30 horas semanais. No entanto, ela destaca que existe uma mobilização nacional na luta pela regulamentação da jornada para os profissionais da rede particular e filantrópica da Bahia e de todo o Brasil. Ainda segundo a sindicalista, a categoria também luta por melhores condições de trabalho, treinamentos e pela contratação, por concurso público de mais profissionais.

“Não faremos nenhum tipo de paralisação na rede pública, mas manifestamos nosso apoio aos colegas dos setores públicos e privados que lutam há anos por uma jornada de trabalho justa para nossa categoria. Os enfermeiros representam a segunda maior categoria trabalhista do país e devem receber o mesmo reconhecimento do governo das demais categorias de saúde”, argumentou a presidente. Entretanto, outras lideranças e diversos profissionais já manifestaram apoio à paralização no dia 20, quando a categoria não participará da campanha nacional de vacinação, promovida pelo Ministério da Saúde.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia (SSEB), Lúcia Duque, que está em Brasília participando da rodada de negociações, disse que o projeto de lei 2295/2000, que trata da questão, aguarda votação em plenário pela Câmara dos Deputados a mais de 13 (treze) anos e que a categoria espera que ele seja avaliado ainda neste primeiro semestre. “Queremos a aprovação porque vai resultar em serviços de maior qualidade pelo enfermeiro e ele vai poder cuidar mais de si mesmo como pessoa, poderá ainda se qualificar melhor e, acima de tudo, reduzirá o risco de acidentes de trabalho por estresse, que na nossa profissão pode significar a perda de uma vida. No final do plantão o profissional fica muito esgotado”, afirmou Lúcia.

Na opinião do Enfermeiro Washington, além das questões relacionadas ao desgaste físico e emocional dos profissionais, deve ser considerado o fato de ser a Enfermagem uma profissão cuja maior parcela é de mulheres, significando quase sempre que as profissionais fazem jornada dupla e até tripla, uma vez que muitas ainda respondem pelos afazeres domésticos por serem chefe de família.

Ela disse não acreditar que, se aprovado, o projeto vai fazer com que os enfermeiros aumentem a carga horária semanal com mais empregos em lugares diferentes, motivo pelo qual o projeto foi rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

"Esta é mais uma falácia. Todos sabem que a redução da carga horária só faria justiça aqueles que lidam com a vida e a morte, a dor e a alegria, o sofrimento e a emoção dos pacientes nas 24 horas do dia. Já que estudos já demonstraram que a parcela de profissionais que possuem duplo vínculo se deve aos baixos salários, o que não seria alterado pela aprovação do PL". Afirmou Washington.

Segundo Lúcia,  além da redução da carga horária, a manifestação busca assegurar melhores condições de trabalho em hospitais e clínicas. “Precisamos de mais pessoal para atender toda a população, equipamentos e materiais novos. Lutamos também por um piso salarial melhor”.

Os representantes da categoria se reuniram nessa quarta-feira (10/4), em Brasília, com o ministro da saúde Alexandre Padilha, mas segundo Duque, nenhum acordo foi feito até o momento e caso não haja nenhuma negociação, poderá acontecer uma mobilização no dia 20 de abril, data de vacinação. 


Fonte: tribunadabahia.com.br

Lista de Requerimentos por UF e Quantidade de Deputados que ainda não Requereram inclusão do PL das 30 horas para a Enfermagem

Lista de pedidos de inclusão na pauta da ordem do dia de acordo com a UF

Totalizamos até agora 159 requerimentos e 1 requerimento do Colégio de Líderes.
Esperamos mais um requerimento do Colégio de Líderes até o dia 16/04/2013 e sugerimos que cada profissional envie pelo menos 1 e- mail para os Deputados Federais do seu Estado. Quique AQUI, escolha o deputado e envie o e-mail.

Veja a Lista:

UF        Total de Requerim Requerim atuais Total de Deputados Dep. Que Faltam
Acre 5 5 8 3
Alagoas 5 2 9 7
Amapá 0 0 8 8
Amazonas 2 2 8 6
Bahia 3 3 39 36
Ceará 7 7 22 15
Distrito Federal 4 2 8 6
Espírito Santo 6 5 10 5
Goiás 3 3 17 14
Maranhão 7 4 18 14
Mato Grosso 1 1 8 7
Mato Grosso do Sul 6 5 8 3
Minas Gerais 8 7 53 46
Pará 4 4 17 13
Paraíba 16 11 12 1
Paraná 4 4 30 26
Pernambuco
13 10 25 15
Piauí 2 2 10 8
Rio de Janeiro 14 10 46 36
Rio Grande do Sul 13 12 31 19
Rio Grande do Norte 1 1 8 7
Rondônia 2 1 8 7
Roraima 3 1 8 7
São Paulo 14 12 70 58
Santa Catarina 9 7 16 9
Sergipe 6 6 8 2
Tocantis 1 1 8 8
Totais 159 128 513 386

30 horas já! Enfermagem pressiona em Brasília e presidente da Câmara promete definir data para votar PL 2.295 dia próximo 16 de abril


Em mais um grande ato público pela regulamentação da jornada de trabalho, cerca de oito mil profissionais da enfermagem realizaram caminhada pela Esplanada dos Ministérios, na manhã desta terça-feira, 9/4/13, cobrando a votação do Projeto de Lei 2.295/2000 em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Lideranças do Fórum 30 horas já!, acompanhadas de deputados favoráveis à jornada de 30 horas semanais, ouviram do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o compromisso de buscar junto aos líderes de bancadas, em reunião do próximo dia 16, a definição da data para levar a proposta ao plenário. A mobilização contou, ainda, com audiência pública para debater a jornada e outras questões da categoria.


Do Rio de Janeiro foram aproximadamente 5 (cinco) ônibus apoiados por sindicatos como o SINTUFRJ, SINDENF, SATENRJ, do COREN, e de mandatos de Deputadas Federais como a Deputada Enfermeira Rejane (estadual) e Jandira Feghali (Federal). 


A partir das 9h houve concentração em frente a Catedral de Brasília, no início da Esplanada, de onde os manifestantes saíram em caminhada até o Ministério da Saúde, onde os enfermeiros fizeram um “apitaço” e proferiram palavras de ordem, cobrando de Alexandre Padilha que cumpra o compromisso assumido com a enfermagem de apoiar a reivindicação. “A luta dos profissionais da enfermagem é histórica. Vem desde 1955, quando já existiam projetos de lei que pensavam numa jornada especial, justamente pela peculiaridade do setor, pelo excesso de trabalho e estresse, entre outros problemas”, destacava o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, do carro de som.

O sindicalista Enfermeiro Washington do Rio de Janeiro entregou um abaixo assinado com mais de 23.300 assinaturas ao presidente da Cãmara dos Deputados, cobrando a imediata aprovação do nosso Projeto de Lei.
 
Coordenadores do Fórum, formado pela CNTS, FNE, ABEn, Cofen e Anaten, foram recebidos pelo ministro, que impôs duas condições do governo para apoiar a proposta na Câmara: excluir da jornada de 30 horas os profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família e implantação escalonada da nova jornada por tempo ainda não definido.

Na opinião do Enfermeiro Washington, a proposta do Ministro deixa claro que temos que partir para ações mais enérgicas, o que realmente foi proposto e aceito pela categoria durante reunião onde a proposta foi apresentada no auditório Nereu Ramos.
 

Os manifestantes continuaram a caminhada, passando em frente ao Palácio do Planalto, cobrando da presidente Dilma Rousseff que a palavra dada quando candidata de que apoiaria o projeto em tramitação na Câmara, bem como implantaria as condições para que a jornada de 30 horas fosse implantada, em nome da valorização da enfermagem e da qualidade dos serviços prestados à sociedade. “Os profissionais estão se afastando de suas atividades por causa de doenças provocadas pela sobrecarga da jornada e pelas péssimas condições de trabalho”, lembrou o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.
 
Em seguida, se concentraram em frente o Congresso Nacional e, depois, participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa, por requerimento do deputado Dr. Grilo. O presidente da Comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), disse que o assunto é visto com simpatia pelas lideranças partidárias e que este é o momento de uma ação política para aprovação do projeto. “O tema é bem recebido. Há, claro, um trabalho feito pelos hospitais, pelas Santas Casas. Então, é um trabalho difícil de ser feito, mas nada é impossível”, avaliou.
 

“Assumi a responsabilidade da Frente em Defesa da Enfermagem, esta categoria tão grande e importante para o país e vamos lutar até alcançar a vitória”, reafirmou o presidente da Frente parlamentar, deputado Wilson Filho (PMDB-PB). “Vocês trabalham para que os brasileiros vivam, mas a enfermagem está morrendo, esperando há 13 anos por uma jornada digna de trabalho”, acrescentou. “É uma vergonha um projeto como este, essencial para o bem de todos que precisam da enfermagem do Brasil, ficar 13 anos sem aprovação. E está mais do que provado que o impacto financeiro é insignificante”, reagiu Dr. Grilo.
 
De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que acompanhou os profissionais na audiência com o presidente da Câmara, a proposta tem apoio de muitos líderes para aprovação. Feghali também acusou os hospitais particulares de fazerem pressão para que o projeto não seja votado. “O setor privado de saúde pressiona contra a votação e justifica com o argumento de que não poderá contratar profissionais com a redução da carga horária. Mas não pararemos de fazer o esforço junto aos líderes. Nossa atuação não é nenhum favor, é obrigação responder a quem nos colocou aqui com nosso trabalho e nosso compromisso. Temos que dizer e agir”.

 
A deputada, que é secretária da frente, ressaltou que é preciso cobrar o compromisso assumido por Dilma e Padilha. “Não tenho dúvida do compromisso de vocês com o SUS, com os usuários do sistema e do que é o trabalho de vocês, mas precisamos quebrar barreiras. Esta é uma bandeira ampla e suprapartidária. O ano de aprovar o projeto é este e a hora é agora”, disse.
 
Inúmeros deputados falaram em defesa da proposta, ressaltando a desilusão dos profissionais para com a Câmara dos Deputados; reforçando a avaliação de que o impacto financeiro é mínimo diante dos benefícios para os trabalhadores e a sociedade; lembrando que erros são cometidos por profissionais por conta do desgaste físico e emocional em decorrência da extensa jornada de trabalho; e questionando se a preocupação com a economia deve ser maior que o cuidado com a vida humana.
 
“O ministro Padilha disse que se não houver acordo quanto à redução escalonada da jornada e exclusão dos profissionais do PSF, o governo vai agir para que o projeto não seja colocado em pauta de votação e se o for, vai orientar a bancada governista para que votem contra ou esvaziem o plenário para que não tenha o quórum necessário para aprovação”, anunciou Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE e coordenadora nacional do Fórum.

 

Para o diretor Social e de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge dos Santos Filho, membro da coordenação do Fórum, quem promete, deve. “A presidente Dilma e o ministro Padilha prometeram, assinaram e estão trabalhando contra a regulamentação da jornada”, disse, lembrando que o projeto só não foi aprovado ano passado por conta de manobra do governo para reduzir o quórum em plenário. “A enfermagem vive doente, exposta a riscos biológicos, a condições precárias de trabalho e a agressões físicas. Mente e corpo cansados interferem na qualidade da assistência à população”.
 
Em reação à postura do governo, a plenária, que superlotou o auditório Nereu Ramos, respondeu com a possibilidade de paralisação e com aviso de que não votarão, em 2014, naqueles que forem contrários ao PL 2.295 e/ou se ausentarem do plenário quando da votação. A possibilidade de os profissionais da enfermagem não participarem da campanha de vacinação infantil, marcada para 20 de abril, não está descartada caso, até lá, não haja uma resposta do governo e/ou da Câmara. “Ô, Padilha, pode esperar. A enfermagem vai parar”, gritavam em coro os manifestantes.

FONTE: CNTS

quarta-feira, 10 de abril de 2013

conheça cada um dos deputados do seu estado que fizeram requerimento de inclusão do pl 2295/2000 na pauta da Ordem do Dia. Exija daqueles que ainda não se manifestaram, que se manifestem.

Não vamos nos enganar.
Quem está do lado da Enfermagem, além de requerer a inclusão do PL 2295/2000 na pauta da ordem do dia, tem que estar presente na hora da votação e tem que votar pela aprovação.
Tem que mostrar que não é FUNCIONÁRIO do Padilha e que não se submete às suas exigências, sempre relacionadas aos interesses daqueles que estão privatizando a saúde.
Em 2014 a Enfermagem só votará em políticos que tenha demonstrado de forma clara e concisa seu respeito e interesse por uma profissão que está ao lado do paciente 24 horas por dia, sete dias por semana.
Lembramos aos donos de clínicas, hospitais, cooperativas etc que os sindicatos de Enfermagem não vão mais aceitar cláusulas em acordos coletivos com turnos de 12 horas de trabalho, inviabilizando a organização de seus serviços apenas com fins lucrativos.

Seq Part UF Autor req Teor do requerimento
1 DEM PB Efraim Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
2 DEM PB Major Fábio Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
3 DEM PE Augusto Coutinho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
4 DEM PE Mendonça Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
5 DEM PE Roberto Magalhães Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (outro Mandato eletivo)
6 DEM SE Mendonça Prado Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
7 DEM SP Alexandre Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
8 PCdoB AC Perpétua Almeida Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
9 PCdoB BA Alice Portugal Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
10 PCdoB CE Chico Lopes Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
11 PCdoB CE João Ananias Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
12 PCdoB MG Jô Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
13 PCdoB PE Luciana Santos Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
14 PCdoB PI Osmar Júnior Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
15 PCdoB RJ Jandira Feghali Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
16 PCdoB RS Assis Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
17 PDT ES Dr. Jorge Silva Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
18 PDT GO Flávia Morais Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
19 PDT MS Dagoberto Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário. (outro Mandato eletivo)
20 PDT PB Damião Feliciano Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário. (+1)
21 PDT PE Paulo Rubem Santiago Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
22 PDT RS Giovani Cherini Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
23 PEN PR Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
24 PMDB AC Flaviano Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
25 PMDB AL Carlos Alberto Canuto Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Não reeleito)
26 PMDB AL Joaquim Beltrão Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
27 PMDB ES Camilo Cola Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
28 PMDB ES Lelo Coimbra Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
29 PMDB MS Fabio Trad Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
30 PMDB MS Geraldo Resende Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
31 PMDB MS Giroto Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
32 PMDB MS Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
33 PMDB PA Asdrubal Bentes Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
34 PMDB PA Elcione Barbalho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
35 PMDB PB Hugo Motta Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
36 PMDB PB Manoel Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
37 PMDB PB Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
38 PMDB PB Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (outro Mandato eletivo)
39 PMDB PB Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
40 PMDB PE Raul Henry Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
41 PMDB PR Andre Zacharow Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
42 PMDB RJ Adrian Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
43 PMDB RO Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
44 PMDB SC Celso Maldaner Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
45 PMDB SC Gean Loureiro Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
46 PMDB SC Rogério Peninha Mendonça Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
47 PMDB SC Ronaldo Benedet Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
48 PMDB SE Fabio Reis Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
49 PP AC Gladson Cameli Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
50 PP PB Aguinaldo Ribeiro Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
51 PP RS Luis Carlos Heinze Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
52 PP RS Renato Molling Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
53 PP RS Vilson Covatti Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
54 PP RS Vilson Covatti Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
55 PP SP Aline Corrêa Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
56 PP TO Lázaro Botelho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
57 PPS PR Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
58 PPS PR Sandro Alex Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
59 PPS SC Carmen Zanotto Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
60 PR AM Henrique Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
61 PR CE Gorete Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
62 PR MA Davi Alves Silva Júnior Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
63 PR MG Lincoln Portela Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário.
64 PR PB Wellington Roberto Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
65 PR PR Giacobo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
66 PR RR Luciano Castro Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
67 PR SC Jorginho Mello Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
68 PR SE Laercio Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
69 PRB BA Márcio Marinho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
70 PRB DF Ricardo Quirino Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
71 PRB RJ Vitor Paulo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
72 PRB SP Otoniel Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
73 PRTB RJ Aureo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
74 PSB AL Givaldo Carimbão Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
75 PSB DF Rodrigo Rollemberg Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário. (Licenciado)
76 PSB ES Audifax Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
77 PSB ES Paulo Foletto Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
78 PSB MA Ribamar Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
79 PSB MT Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
80 PSB PE Ana Arraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
81 PSB PE Fernando Coelho Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
82 PSB PE Gonzaga Patriota Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
83 PSB PE Severino Ninho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
84 PSB RO Mauro Nazif Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
85 PSB RS Alexandre Roso Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
86 PSB RS Beto Albuquerque Requer  regime de urgência no Projeto de Lei nº 2295/2000.
87 PSB RS Jose Stédile Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
88 PSB SP Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
89 PSC CE Andre Moura Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
90 PSC MA Costa Ferreira Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
91 PSC PB Leonardo Gadelha Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
92 PSC SP Pastor Marco Feliciano Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
93 PSD PI Hugo Napoleão Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
94 PSD PR Eduardo Sciarra Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
95 PSD RJ Arolde de Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
96 PSD RJ Dr. Paulo César Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
97 PSD RN Fábio Faria Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
98 PSD SC Onofre Santo Agostini Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
99 PSD SP Eleuses Paiva Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
100 PSD SP Junji Abe Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
101 PSDB CE Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
102 PSDB ES Cesar Colnago Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
103 PSDB GO João Campos Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
104 PSDB MA Pinto Itamaraty Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
105 PSDB MG Domingos Sávio Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
106 PSDB MS Reinaldo Azambuja Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
107 PSDB PB Romero Rodrigues Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
108 PSDB PB Ruy Carneiro Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
109 PSDB PE Bruno Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
110 PSDB PR Alfredo Kaefer Requer tramitação conjunta dos PL nºs 4924/2009 e 2295/2000. (pedido de apensamento)
111 PSDB RJ Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
112 PSDB SP Bruna Furlan Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
113 PSDB SP Carlos Sampaio Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
114 PSDB SP Jonas Donizette Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
115 PSL MG Dr. Grilo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
116 PSOL RJ Chico Alencar Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
117 PSOL RS Luciana Genro Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (outro Mandato eletivo)
118 PT AC Taumaturgo Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
119 PT AM Francisco Praciano Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
120 PT BA Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
121 PT CE Artur Bruno Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
122 PT CE Eudes Xavier Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
123 PT DF Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
124 PT DF Policarpo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
125 PT GO Marina Santanna Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
126 PT MA Washington Luiz Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
127 PT MG Nilmário Miranda Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
128 PT MG Reginaldo Lopes Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
129 PT MG Weliton Prado Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
130 PT PA Miriquinho Batista Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
131 PT PB Luiz Couto Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
132 PT PE Maurício Rands Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário. (Licenciado)
133 PT PE Pedro Eugênio Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
134 PT RJ Chico D'Angelo Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário. (Licenciado)
135 PT RJ Eliane Rolim Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
136 PT RR Angela Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
137 PT RS Bohn Gass Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
138 PT RS Paulo Pimenta Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
139 PT RS Ronaldo Zulke Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
140 PT SC Décio Lima Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário. (+1)
141 PT SE Iran Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (outro Mandato eletivo)
142 PT SE José Guimarães Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
143 PT SE Rogério Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
144 PT SP Carlinhos Almeida Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Não reeleito)
145 PT SP Vicentinho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
146 PTB AL Celia Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
147 PTB PA Josué Bengtson Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
148 PTB RJ Walney Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
149 PTB SP Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
150 PTC MA Edivaldo Holanda Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
151 PTdoB AL Rosinha da Adefal Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
152 PTdoB MA Lourival Mendes Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
153 PV AC Henrique Afonso Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
154 PV MG Ciro Pedrosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (outro Mandato eletivo)
155 PV PR Rosane Ferreira Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
156 PV RJ Alfredo Sirkis Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
157 PV RJ Dr. Aluizio Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
158 PV RO Lindomar Garçon Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000. (Licenciado)
159 PV SP Roberto de Lucena Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
160 Todos BR Líderes Requer, nt do art. 114, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário.

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