Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

30 horas já! Enfermagem pressiona em Brasília e presidente da Câmara promete definir data para votar PL 2.295 dia próximo 16 de abril


Em mais um grande ato público pela regulamentação da jornada de trabalho, cerca de oito mil profissionais da enfermagem realizaram caminhada pela Esplanada dos Ministérios, na manhã desta terça-feira, 9/4/13, cobrando a votação do Projeto de Lei 2.295/2000 em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Lideranças do Fórum 30 horas já!, acompanhadas de deputados favoráveis à jornada de 30 horas semanais, ouviram do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o compromisso de buscar junto aos líderes de bancadas, em reunião do próximo dia 16, a definição da data para levar a proposta ao plenário. A mobilização contou, ainda, com audiência pública para debater a jornada e outras questões da categoria.


Do Rio de Janeiro foram aproximadamente 5 (cinco) ônibus apoiados por sindicatos como o SINTUFRJ, SINDENF, SATENRJ, do COREN, e de mandatos de Deputadas Federais como a Deputada Enfermeira Rejane (estadual) e Jandira Feghali (Federal). 


A partir das 9h houve concentração em frente a Catedral de Brasília, no início da Esplanada, de onde os manifestantes saíram em caminhada até o Ministério da Saúde, onde os enfermeiros fizeram um “apitaço” e proferiram palavras de ordem, cobrando de Alexandre Padilha que cumpra o compromisso assumido com a enfermagem de apoiar a reivindicação. “A luta dos profissionais da enfermagem é histórica. Vem desde 1955, quando já existiam projetos de lei que pensavam numa jornada especial, justamente pela peculiaridade do setor, pelo excesso de trabalho e estresse, entre outros problemas”, destacava o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, do carro de som.

O sindicalista Enfermeiro Washington do Rio de Janeiro entregou um abaixo assinado com mais de 23.300 assinaturas ao presidente da Cãmara dos Deputados, cobrando a imediata aprovação do nosso Projeto de Lei.
 
Coordenadores do Fórum, formado pela CNTS, FNE, ABEn, Cofen e Anaten, foram recebidos pelo ministro, que impôs duas condições do governo para apoiar a proposta na Câmara: excluir da jornada de 30 horas os profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família e implantação escalonada da nova jornada por tempo ainda não definido.

Na opinião do Enfermeiro Washington, a proposta do Ministro deixa claro que temos que partir para ações mais enérgicas, o que realmente foi proposto e aceito pela categoria durante reunião onde a proposta foi apresentada no auditório Nereu Ramos.
 

Os manifestantes continuaram a caminhada, passando em frente ao Palácio do Planalto, cobrando da presidente Dilma Rousseff que a palavra dada quando candidata de que apoiaria o projeto em tramitação na Câmara, bem como implantaria as condições para que a jornada de 30 horas fosse implantada, em nome da valorização da enfermagem e da qualidade dos serviços prestados à sociedade. “Os profissionais estão se afastando de suas atividades por causa de doenças provocadas pela sobrecarga da jornada e pelas péssimas condições de trabalho”, lembrou o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.
 
Em seguida, se concentraram em frente o Congresso Nacional e, depois, participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa, por requerimento do deputado Dr. Grilo. O presidente da Comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), disse que o assunto é visto com simpatia pelas lideranças partidárias e que este é o momento de uma ação política para aprovação do projeto. “O tema é bem recebido. Há, claro, um trabalho feito pelos hospitais, pelas Santas Casas. Então, é um trabalho difícil de ser feito, mas nada é impossível”, avaliou.
 

“Assumi a responsabilidade da Frente em Defesa da Enfermagem, esta categoria tão grande e importante para o país e vamos lutar até alcançar a vitória”, reafirmou o presidente da Frente parlamentar, deputado Wilson Filho (PMDB-PB). “Vocês trabalham para que os brasileiros vivam, mas a enfermagem está morrendo, esperando há 13 anos por uma jornada digna de trabalho”, acrescentou. “É uma vergonha um projeto como este, essencial para o bem de todos que precisam da enfermagem do Brasil, ficar 13 anos sem aprovação. E está mais do que provado que o impacto financeiro é insignificante”, reagiu Dr. Grilo.
 
De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que acompanhou os profissionais na audiência com o presidente da Câmara, a proposta tem apoio de muitos líderes para aprovação. Feghali também acusou os hospitais particulares de fazerem pressão para que o projeto não seja votado. “O setor privado de saúde pressiona contra a votação e justifica com o argumento de que não poderá contratar profissionais com a redução da carga horária. Mas não pararemos de fazer o esforço junto aos líderes. Nossa atuação não é nenhum favor, é obrigação responder a quem nos colocou aqui com nosso trabalho e nosso compromisso. Temos que dizer e agir”.

 
A deputada, que é secretária da frente, ressaltou que é preciso cobrar o compromisso assumido por Dilma e Padilha. “Não tenho dúvida do compromisso de vocês com o SUS, com os usuários do sistema e do que é o trabalho de vocês, mas precisamos quebrar barreiras. Esta é uma bandeira ampla e suprapartidária. O ano de aprovar o projeto é este e a hora é agora”, disse.
 
Inúmeros deputados falaram em defesa da proposta, ressaltando a desilusão dos profissionais para com a Câmara dos Deputados; reforçando a avaliação de que o impacto financeiro é mínimo diante dos benefícios para os trabalhadores e a sociedade; lembrando que erros são cometidos por profissionais por conta do desgaste físico e emocional em decorrência da extensa jornada de trabalho; e questionando se a preocupação com a economia deve ser maior que o cuidado com a vida humana.
 
“O ministro Padilha disse que se não houver acordo quanto à redução escalonada da jornada e exclusão dos profissionais do PSF, o governo vai agir para que o projeto não seja colocado em pauta de votação e se o for, vai orientar a bancada governista para que votem contra ou esvaziem o plenário para que não tenha o quórum necessário para aprovação”, anunciou Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE e coordenadora nacional do Fórum.

 

Para o diretor Social e de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge dos Santos Filho, membro da coordenação do Fórum, quem promete, deve. “A presidente Dilma e o ministro Padilha prometeram, assinaram e estão trabalhando contra a regulamentação da jornada”, disse, lembrando que o projeto só não foi aprovado ano passado por conta de manobra do governo para reduzir o quórum em plenário. “A enfermagem vive doente, exposta a riscos biológicos, a condições precárias de trabalho e a agressões físicas. Mente e corpo cansados interferem na qualidade da assistência à população”.
 
Em reação à postura do governo, a plenária, que superlotou o auditório Nereu Ramos, respondeu com a possibilidade de paralisação e com aviso de que não votarão, em 2014, naqueles que forem contrários ao PL 2.295 e/ou se ausentarem do plenário quando da votação. A possibilidade de os profissionais da enfermagem não participarem da campanha de vacinação infantil, marcada para 20 de abril, não está descartada caso, até lá, não haja uma resposta do governo e/ou da Câmara. “Ô, Padilha, pode esperar. A enfermagem vai parar”, gritavam em coro os manifestantes.

FONTE: CNTS

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