Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Ministério Público do Trabalho ajuiza ação civil pública contra Hospital Barra D'Or

Profissionais de enfermagem não têm acomodações adequadas ao descanso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Medise Medicina Diagnóstico e Serviços (Hospitais Barra D'Or e Rios D'Or), a partir de denúncia eletrônica sobre a falta de acomodações apropriadas para descanso dos profissionais de enfermagem durante os plantões noturnos. “Nos intervalos para alimentação e repouso, os profissionais do setor devem ter local apropriado, e reservado, para descansar, o que não é possível em locais públicos, como refeitórios ou áreas de convivência”, explica a procuradora do Trabalho Janine Milbratz Fiorot, autora da ação.

Durante o inquérito, o Hospital Barra D'Or foi inspecionado e o laudo pericial recomendou que fossem destinados espaços específicos para repouso dos profissionais de enfermagem, assim como são oferecidos aos médicos, para aqueles que exercem carga horária expandida (12h) e período noturno. Nas audiências, a empresa se mostrou contrária à delimitação do espaço, alegando que esses profissionais não trabalham em regime de plantão e que sua jornada de trabalho possui pausas de 15 minutos para alimentação e uma hora para descanso. Além disso, disse que não seria possível fazer as alterações necessárias em virtude da falta de espaço.

De acordo com a procuradora Janine Fiorot, “a empresa emprega cerca de 950 profissionais de enfermagem e, provavelmente, a metade deles trabalha 12 ou mais horas durante a noite, sem local adequado para repouso no intervalo intrajornada de uma hora e nem mesmo para as situações de plantões de 24 horas, bem mais frequentes do que afirma a empresa”.

O que diz a lei – A lei estadual nº 6296/2012, que trata da saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem, dispõe que, nos regimes de plantão de 12 e 24 horas, várias medidas de proteção devem ser adotadas, entre elas a concessão de pausas compensatórias em ambiente específico, amplo, arejado, com mobiliário adequado e com área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço. Esse ambiente deve ter, ainda, conforto térmico e acústico adequado para repouso, alimentação, higiene pessoal e necessidades fisiológicas.

A legislação também autoriza o Poder Executivo a obrigar todos os estabelecimentos ou serviços públicos e privados de saúde no estado do Rio de Janeiro a estender as medidas protetivas aplicáveis às demais profissões ao pessoal da área de enfermagem.
Fonte:http://www.prt1.mpt.gov.br/

Concurso Prefeitura de Altinópolis – SP


A Prefeitura de Altinópolis - SP, no estado de São Paulo, divulgou edital de Concurso Público destinado ao preenchimento de 17 vagas para profissionais com formação de nível Fundamental, Médio e Superior. O Concurso Público oferece salário de até R$ 2.811,43.

As inscrições podem ser realizadas entre os dias 20/02/2014 e 09/03/2014. O valor da inscrição é de R$ 28,00, R$ 40,00 e R$ 50,00 de acordo com o cargo pretendido pelo candidato. A inscrição pode ser feita através do endereço eletrônico http://www.consesp.com.br/

Calendário de Greve dos Servidores Federais da Saúde

5ª feira (20/02)
10h – Ato no Hospital Servidores do Estado.

6ª feira (21/02)
06h: 30min. – Piquete – Vamos parar o NIR e PRÉ OPERATÓRIO!
Ponto de encontro, na internação!!! Todos lá!!!



Só Requerimentos... nada mais.

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Brasília, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 19/02/2014Apresentação do Requerimento n. 9564/2014, pelo Deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".

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Brasília, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
 
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  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 13/02/2014Apresentação do Requerimento n. 9513/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."".

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Brasília, terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
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  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 10/02/2014Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9420/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem".
 

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Brasília, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
 
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  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 12/02/2014Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9474/2014, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
 
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Brasília, quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014
 
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  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 05/02/2014Apresentação do Requerimento n. 9364/2014, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."".
 
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Brasília, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2014
 
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  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 04/02/2014Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9352/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem".
 


Mas de que adiantam esses requerimentos se não forem seguidos de votos?
Queremos a presença dos deputados no plenário e queremos o PL 2295 na pauta da ordem do dia.


Manifestação de Servidores da Saúde Federal

Vamos manter a luta.
Hoje foi na Rio Branco.



Vamos divulgar a grande mobilização do dia 14 de Março às 17 horas




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