Eventos sobre Enfermagem promovidos pela ABEN nacional em 2011

Semana de Enfermagem:

Congresso de Enfermagem 2011

Encontro com vocês !

Agora está normatizado.

Contra a violência

Notificar violência doméstica e sexual

passa a ser obrigatório

A partir do dia 26 de janeiro, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje, no "Diário Oficial da União" --texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.

Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a LNC (Lista de Notificação Compulsória) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle

e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre

outros fatores.

Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.

A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

Eleições para o COREn - RJ

Coren-RJ abre inscrições de chapas para as eleições 2011
Entre os dias 6 e 25 de abril, estarão abertas as inscrições de chapas para eleições do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, para o mandato de janeiro de 2012 a dezembro de 2014.
Os interessados poderão procurar a Comissão Eleitoral na sede do Coren-RJ, (Av. Presidente Vargas, nº 502, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro), no horário de 9h às 18h.
Informamos também que as eleições acontecerão no dia 11 de setembro de 2011, no horário de 8h ás 18h.
Mais informações através do site: www.coren-rj.org.br  ou www.portalcofen.gov.br

Fonte: COREn/RJ

Mais proposições em 16/03/2011 - Por que não foi votada ainda?

PL-02295/2000	Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
16/03/2011	Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 780/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem."
16/03/2011	Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 783/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requerimento Inclusão de pauta II Projeto de Lei."
17/03/2011	Apresentação do Requerimento n. 824/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."

Carta de agradecimento aos Deputados que requereram ordem do dia para o PL 2295/2000

Senhore(a) Deputado(a)s: Romero Rodrigues; Arnaldo Faria de Sá; Rosane Ferreira; Fernando Francischini; Nilda Gondim; Roberto de Lucena; Celia Rocha; Sandro Alex; Adrian; Givaldo Carimbão; Andreia Zito; Vitor Paulo; Rosinha da Adefal; Ricardo Quirino; Aguinaldo Ribeiro; Andre Moura; Mauro Nazif; Camilo Cola; Marinha Raupp; Luiz Couto; Artur Bruno; Jandira Feghali; Wilson Filho; Domingos Sávio; Mendonça Prado e Rogério Carvalho.

No Ano legislativo de 2011, o PL 2295/2000, que dispõe sobre a regulamentação do limite da jornada de trabalho em 6 horas diárias e 30 horas semanais para os trabalhadores da Enfermagem brasileira (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras), em reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu e foi incluído na pauta pelos Líderes para ser votado em Plenário, após aprovação em todas as comissões permanentes.

A Enfermagem, uma das atividades mais antigas do mundo, porem com regulamentação recente é essencial à organização e funcionamento dos serviços de saúde. Respondendo por mais de 40% da força de trabalhos no setor.

Jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais não é um privilégio, pois diz respeito a necessidade de prover um padrão desejável de condições para a prática da Enfermagem no país.

Ademais, é do conhecimento de todos os senhores e senhoras as características do trabalho da Enfermagem e as condições em que é realizado - convívio com situações limite onde estão presente a dor, o sofrimento humano e as doenças. Tudo isto em turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados.

Além disto, suas atividades não se restringem ao local de trabalho, muitas vezes são mães, esposas e avós que possuem atividades domésticas, determinando duplas ou triplas jornadas, aliadas às más condições de trabalho já referidas, muita responsabilidade e pouca valorização têm levado à insatisfação, adoecimento e aumentado a evasão profissional, muitas vezes comprometendo a qualidade da assistência prestada aos cidadãos.

Frente a tudo que foi exposto, e acreditando que sua manifestação pela inclusão do PL 2295/2000 não se restringe à inclusão, mas é um ato de apoio à nossa bandeira, estamos externando nossa gratidão, através do reconhecimento de sua ação.

Pedimos à V^sas. E^xas. que votem favoravelmente a aprovação das 30 horas para a nossa categoria.

Precisamos aprovar o PL 2295/2000 este ano, já são mais de 12 anos de luta, iniciada com a proposição do PLC 161/99, de lá para cá, temos acompanhado uma trajetória de lutas, conquistas e retrocessos.

A Enfermagem vale a Vida.

Atenciosamente,

Enfermeiros pelas 30 horas!

O que rola nos Federais do Rio.

Servidores do MS rejeitam avaliações de desempenho e preparam plano de lutas para resistir

24/02/2011 

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

A possibilidade de demissões e de ataque a direitos fundamentais como os de organização e greve, por conta das avaliações (institucional e individual) de desempenho, foi a preocupação central manifestada pelos servidores do Ministério da Saúde (MS) que, na última segunda, 21/02, participaram de debate no auditório do Sindsprev/RJ com a coordenadora de RH do Ministério. Um dos primeiros dirigentes do Sindicato a falar após as explicações sobre os critérios a serem adotados nas avaliações, apresentadas por dois funcionários do NERJ (Núcleo do MS no Rio), Julio Cesar Tavares criticou frontalmente as intenções do governo federal. “Primeiramente — disse, dirigindo-se a Fátima Mateus — lembro que nós, do Sindsprev/RJ, não assinamos o acordo salarial de 2008, que discriminava aposentados, não garantia reajuste linear e ainda previa a implementação dessas avaliações. Após aquele acordo, o governo nos deu um golpe, ao incorporar a GAE e a VPNI ao vencimento-básico de forma rebaixada. Recentemente, o governo editou a MP 520, que entrega a gestão dos hospitais federais à iniciativa privada. Como podemos aceitar e confiar em avaliações propostas por esse governo que ataca direitos de servidores e população? Minha avaliação com certeza será negativa e, como eu, a maioria dos servidores não atingirá os 20 pontos da individual na GDPST [Gratificação de Desempenho da Previdência, da Saúde e do Trabalho]”.

Assédio de gestores muncipais contra servidores cedidos

A também diretora do Sindsprev/RJ e servidora da saúde, Cristiane Gerardo, manifestou preocupação semelhante, mas considerando especialmente a situação dos cedidos aos municípios. “Convivemos com gestores municipais que, além de não terem competência para avaliar ninguém, são os mesmos que não prestam contas da aplicação de recursos federais. São essas pessoas que cobrarão metas dos servidores cedidos, como requisito na avaliação de desempenho”, perguntou.
Advogado do Sindsprev/RJ que também compareceu à palestra de Fátima Mateus, José Ricardo Lessa explicou as implicações previstas nas avaliações. “Na verdade, o governo Dilma está dando continuidade a uma política iniciada por FHC nos anos 90, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 19, que na época introduziu a possibilidade de demissão do servidor após três avaliações negativas consecutivas. Lula e Dilma aprofundam essa lógica neoliberal para atacar os direitos dos servidores públicos e submetê-los à possibilidade de demissão. Pior é saber que os servidores sequer terão como interferir nas avaliações, que no primeiro ciclo serão feitas somente pelas chefias”, disse.
Diretor da Regional Leopoldina do Sindsprev/RJ, Osvaldo Sergio Mendes citou o sucateamento da saúde como fator que impossibilita qualquer tentativa de avaliação do servidor. “Os governos vêm precarizando a saúde há bastante tempo, piorando as condições de trabalho dos servidores e de atendimento à população. Como podem nos avaliar? É absurdo e inaceitável”.
O consenso entre servidores presentes à palestra da última segunda-feira foi o da necessidade urgente de o Sindicato e demais entidades da categoria lançarem um plano emergencial de lutas e mobilização contra as avaliações de desempenho, pela incorporação de todas as gratificações, reajuste linear, concurso público e condições dignas de trabalho.

Fonte: Jornal on-line do SINDSPREV

Este é o Sr. Duvanier. (A CUT deve estar entristecida com suas ações)

DUVANIER PAIVA FERREIRA nasceu em São Paulo, capital, em 6 de fevereiro de 1955. Desde junho de 2007, ocupa o cargo de secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. É também membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo.  Foi chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão Pública da
Prefeitura de São Paulo, assessorou a Presidência da Infraero, foi assessor político da Executiva Nacional da CUT, secretário de Formação da CUT Estadual em São Paulo e professor na Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de São Paulo. Na qualidade de secretário de Formação da CUT-SP, fundou e coordenou a Escola Sindical de São Paulo. Participou do Programa de Formação de Multiplicadores em Negociação do Trabalho no SUS da Internacional de Serviços Públicos – ISP Brasil e representou a CUT em eventos relacionados à agenda política e sindical no Panamá, Cuba, Suíça, Uruguai, México e China (1992 a 2002).

lista Nominal dos Deputados que requereram inclusão do PL 2295/2000 na Ordem do Dia em 2011.

REQ 086/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Romero Rodrigues

REQ 128/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá

REQ 241/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Rosane Ferreira

REQ 392/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fernando Francischini

REQ 440/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Nilda Gondim

REQ 460/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Roberto de Lucena

REQ 474/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Celia Rocha

REQ 490/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Sandro Alex

REQ 504/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Adrian

REQ 515/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Givaldo Carimbão

REQ 531/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito

REQ 548/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vitor Paulo

REQ 569/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Rosinha da Adefal

REQ 579/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Ricardo Quirino

REQ 608/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Aguinaldo Ribeiro

REQ 614/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andre Moura

REQ 640/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Mauro Nazif

REQ 643/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Camilo Cola

REQ 659/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marinha Raupp

REQ 664/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luiz Couto

REQ 707/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Artur Bruno

REQ 711/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jandira Feghali

REQ 780/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Wilson Filho

REQ 783/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Domingos Sávio

REQ 784/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Mendonça Prado

REQ 824/2011    (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Rogério Carvalho

Fonte: Câmara dos Deputados.

Tramitação de hoje do PL 2295/2000

PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

16/03/2011 - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 784/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de Proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

Acreditem: O sr. Duvanier se diz a favor dos servidores... CUIDADO COM ELE!

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011

Estabelece orientação aos órgãos e
entidades do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal quanto à
jornada de trabalho dos servidores
públicos ocupantes do cargo efetivo de
Assistente Social.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I, do art. 35, do Anexo I, do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e tendo em
vista o disposto no art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.662, de
7 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, e na Portaria
SRH/MP nº 1.100, de 6 de julho de 2006, cujo Anexo vigora na forma do Anexo à Portaria
SRH/MP nº 3.353, de 20 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Uniformizar procedimentos no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal -SIPEC, acerca da aplicação da jornada semanal de
trabalho reduzida aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Social.

Art. 2º Para efeitos desta Orientação Normativa, o servidor ocupante do cargo
efetivo de Assistente Social poderá ter sua jornada de trabalho adequada para (30) trinta
horas semanais, mediante opção. A alteração sistêmica que trata este artigo deverá ser
efetuada no cadastro do servidor pela transação CAALJORPCA.

§1º A adequação de que trata o caput deverá ser requerida expressamente pelo
servidor e resultará na remuneração proporcional à jornada de trabalho.

§2º A redução da jornada trabalho de que trata esta Orientação Normativa
também se aplica aos servidores ocupantes de cargos efetivos que tenham tido como
requisito, para o ingresso no serviço público, a exigência de diploma de graduação em
Assistência Social.

Art. 3º Esta Orientação Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

DUVANIER PAIVA FERREIRA

DOU 2/02/2011, seção I, pág. 130

Manobra do MPOG contra o direito de carga horária de 30 horas das Assistentes Sociais

Assistentes Sociais do INSS realizaram paralisação de 24 horas no dia 1º de março

Quando realizaram um ato público, às 10h, na Superintendência Regional Nordeste do INSS (Avenida Dantas Barreto, 300, Santo Antônio, em frente ao prédio JK). A manifestação foi um protesto contra o descumprimento da Lei: 12.317/2010, aprovada em agosto do ano passado, e que prevê a jornada de trabalho de 30 horas sem redução salarial para toda a categoria.

Isto se deu porque no último dia 2 de fevereiro, o Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) Orientação Normativa Nº 01/2011, instituindo a jornada de 30 horas como opcional. O profissional que optar pela redução da jornada reduzida terá seu salário reduzido proporcionalmente, ou seja, 33%. Causando indignação aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço social, que sofrem com o processo de adoecimento em face do intenso ritmo de trabalho e pressão a que estão submetidos, além da natureza do tipo de função que realizam. É registrado que a categoria, junto com outros profissionais de saúde, apresenta um dos maiores índices de estresse, fadiga mental, doenças ocupacionais, desgaste físico e psicológico.

É importante ressaltar que no INSS já existem outras categorias contempladas com a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, a exemplo de jornalistas, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.

Fonte: PLAGGIADO

Carta para ser Enviada aos Líderes da Câmara.

A luta é permanente. Logo no dia seguinte à mobilização do último dia 13, as entidades parceiras na luta pela aprovação do PL 2.295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem em 30 horas semanais, enviaram ofício solicitando audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para reforçar o pedido de inclusão imediata da proposta para votação em plenário.

No ofício assinado pelos presidentes da CNTS, FNE, ABEn e COFEN, as entidades ressaltam que a importante mobilização da categoria “representa a esperança do encaminhamento para a inclusão na ordem do dia”. E reafirmam o objetivo de “apresentar elementos de fundamentação, especialmente quanto ao impacto financeiro, seus efeitos sociais e à qualidade dos serviços de saúde dispensados aos brasileiros”.

Você pode colaborar acessando: http://www.portalcofen.gov.br/form/manifesto30h   basta clicar no link ou copiar e colar na barra de endereço do seu navegador.

Dessa forma você envia o manifesto para os(as) Deputados(as) Federais.

Outra forma importante é enviar o manifesto aos Líderes de Partido:

Texto para ser enviado aos Líderes de Partido Pelo Cofen:

Senhor Deputado, (coloque o nome do Deputado)

O PL 2295/2000 dispõe sobre a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da Enfermagem brasileira e foi incluído na pauta pelos Líderes para ser votado em Plenário, após aprovação em todas as comissões permanentes.

A Enfermagem é essencial à organização e funcionamento dos serviços de saúde. E 30 horas semanais não é privilégio, pois diz respeito a necessidade de prover um padrão desejável de condições para a prática da Enfermagem no país.

Todos conhecem as características do trabalho da Enfermagem - convívio com dor, sofrimento e doença, turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados - aliadas às más condições de trabalho, muita responsabilidade e pouca valorização têm levado à insatisfação, adoecimento e aumentado a evasão profissional.

Pedimos à V^sa. E^xa. que vote favorável às 30 horas. Vamos aprovar o PL 2295/2000.

A Enfermagem vale a Vida.

Atenciosamente,

(coloque seu nome)

Fonte: COFEN

Lista e e-mail dos Líderes de Partido para que você possa enviar e-mail:

Henrique Eduardo Alves	(PMDB)	dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
Antonio C.M. Neto	(DEM)	dep.antoniocarlosmagalhaesneto@camara.gov.br
Paulo Teixeira	(PT)	dep.pauloteixeira@camara.gov.br
Ana Arraes	(PSB)	dep.anaarraes@camara.gov.br
Osmar Jr	(PcdoB)	dep.osmarjunior@camara.gov.br
Jovair Arantes	(PTB)	dep.jovairarantes@camara.gov.br
Lincoln Diniz Portela	(PR)	dep.lincolnportela@camara.gov.br
Vitor Paulo	(PRB)	dep.vitorpaulo@camara.gov.br
Lourival Mendes	(PtdoB)	dep.lourivalmendes@camara.gov.br
Felipe Bornier	(PHS)	dep.felipebornier@camara.gov.br
Aureo	(PRTB)	dep.aureo@camara.gov.br
Jânio Natal	(PRP)	dep.janionatal@camara.gov.br
Edivaldo Holanda Jr	(PTC)	dep.edivaldoholandajunior@camara.gov.br
Dr. Grilo	(PSL)	dep.dr.grilo@camara.gov.br
Duarte Nogueira	(PSDB)	dep.duartenogueira@camara.gov.br
Nelson Meurer	(PP)	dep.nelsonmeurer@camara.gov.br
Giovanni Queiroz	(PDT)	dep.giovanniqueiroz@camara.gov.br
Sarney Filho	(PV)	dep.sarneyfilho@camara.gov.br
Rubens Bueno	(PPS)	dep.rubensbueno@camara.gov.br
Ratinho Jr	(PSC)	dep.ratinhojunior@camara.gov.br
Chico Alencar	(PSOL)	dep.chicoalencar@camara.gov.br
Não possui liderança	(PMN)	dep.fabiofaria@camara.gov.br
Cândido Vaccarezza	Líder do governo	dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
Paulo Abi-Ackel	Líder da minoria	dep.pauloabiackel@camara.gov.br

Fonte: Câmara dos Deputados.

Proposições de 15/03/2011.

PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

15/03/2011 - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 711/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia Do PL 2.295/00, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".

15/03/2011 - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 707/2011, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL. 2295/2000

SAÚDE - PL2295/200 é Prioridade - Ministro quer diálogo com o Congresso e propõe seminário sobre a Emenda 29

Oscar Telles

Em reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que pretende promover amplo debate com frentes parlamentares. Entre os pontos a serem abordados, adiantou, estão a formação dos médicos e as especialidades que precisam de maior incentivo estatal.

Padilha destacou que o diálogo vai ajudar a superar barreiras que possam existir entre os representantes do setor e o governo. “Com o apoio da frentes, teremos condições de formar estratégias para a valorização dos profissionais de saúde”, afirmou. Durante a reunião, Padilha recebeu o título de presidente de honra do colegiado.

O presidente da frente parlamentar, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), salientou que os congressistas não defendem apenas a questão salarial, mas também melhor qualificação dos profissionais de saúde. Feliciano ressaltou que a frente vai fazer o acompanhamento dos projetos da área de saúde que tramitam na Câmara com a finalidade de lhes dar celeridade.

Emenda 29 - O ministro Alexandre Padilha defendeu a realização de um seminário, após o Carnaval, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua sendo aplicada por falta de lei complementar que regulamente a Emenda 29.

Padilha acrescentou que o seminário também poderá abordar outros temas de interesse das frentes parlamentares. Ainda não foram definidos o local e a data exata do evento.

Histórico - A regulamentação da Emenda 29 é uma das prioridades da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde, criada em 2007 com o objetivo de lutar pelos direitos dos profissionais da área de saúde, por meio de projetos de lei e discussões a respeito dos diversos temas relacionados à saúde, no âmbito nacional e estadual. Outra reivindicação é a redução da carga de 40 horas para 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.

Já as proposições prioritárias nesta legislatura são: PLS 212/10, que trata das atividades nos conselhos regionais e federal de odontologia; PL 422/07, que obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho; PL 2295/00, que visa a oferecer melhores condições de trabalho a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e às parteiras, proporcionando, como resultado, mais qualidade no atendimento aos usuários do sistema de saúde e aos pacientes; PL 3752/08, que obriga a presença de farmacêuticos nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde; e PL 3734/08, que fixa piso salarial de R$ 7 mil para os médicos que trabalharem 20 horas semanais.

Fonte: Jornal da Câmara

SEESS - RJ oferece cursos para enfermeiros

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SEESS - RJ) está oferecendo informações sobre cursos para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, confira no link:

http://www.sindsauderio.org.br/curso_enfermagem.html

Vagas para Enfermeiros no Site do SindEnfRJ

Caros colegas.

Se você é sindicalizado pode se cadastrar para conseguir um emprego, se não é, está na hora de se cadastrar.

O link para cadastro às vagas é:

http://www.sindenfrj.org.br/vagas.asp

Boa Sorte!

Pressão do Sindicato pode levar MS a rever demissão de enfermeiros da rede federal

O Ministério da Saúde pode recuar em relação à decisão de dispensar enfermeiros que trabalham como contratados em hospitais da rede federal no Rio. Em reunião com a presidente do Sindenfrj, Mônica Armada, nesta quinta-feira (24), o representante do ministério no Rio, João Marcelo Ramalho, afirmou que o ministério está fazendo o redimensionamento de pessoal da rede e, se for confirmado o déficit de profissionais, não haverá demissões até que seja resolvido o problema de recursos humanos.

Durante a reunião solicitada pelo Sindicato, Mônica Armada argumentou que a decisão de dispensar os profissionais, a partir de março, causaria colapso no atendimento. ‘Além dos profissionais que ficarão ainda mais sobrecarregados, quem vai perder é a população. O atendimento já é precário porque faltam pessoal, insumos e equipamentos. Com a saída desses funcionários, a situação tende a piorar, porque o governo não convoca os concursados para preencher as vagas.

Além da convocação dos concursados, a dirigente sindical defendeu a realização de novos concursos públicos para melhorar as condições de trabalho e de atendimento à população.

Segundo Mônica Armada, 116 enfermeiros do Hospital do Andaraí foram comunicados da demissão por telegrama. Ela explica que, caso isso ocorra, a relação de enfermeiros será de um para cada sete leitos. A presidente do Sindicato afirma que essa situação é semelhante em outras unidades da rede federal no estado, porque existem muitos contratados no quadro de pessoal.

Fonte: SindEnfRJ

É bom lembrar um apoio prometido.

Brasília, 11 de outubro de 2010.

Amigas e amigos da Enfermagem Brasileira,

Aproveito a realização do 62º Congresso Brasileiro de Enfermagem, em Florianópolis, onde profissionais de enfermagem debatem a “Organização e Visibilidade Profissional”, para reafirmar meu compromisso com a melhoria da qualidade da saúde pública no Brasil. Nesta oportunidade, assumo com vocês, se eleita Presidente da República, o compromisso de apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, como o Projeto de Lei nº. 2295/00 na Câmara dos Deputados, bem como as medidas necessárias para a sua implementação, uma prática que já presente em vários municípios e estados brasileiros.

Com o governo do Presidente Lula, a saúde deu grandes saltos. Ampliamos significativamente a Estratégia Saúde da Família, aumentamos o número de Agentes Comunitários de Saúde, criamos o “Brasil Sorridente”, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o Farmácia Popular e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O investimento na Saúde da Família quadruplicou entre 2002 e 2009: de R$ 1,3 bilhão para R$ 5,2 bilhões.

No governo Lula, adotamos inúmeras medidas para valorizar os trabalhadores a exemplo da melhoria dos salários, da desprecarização de vínculos trabalhistas com a realização de concursos públicos, da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, da criação de mecanismos de participação, dentre outros.

Foram realizados vários concursos públicos, para o Ministério da Saúde, hospitais próprios e órgãos vinculados e, mais um, já está aprovado, totalizando oito, com preenchimento de milhares de vagas. Fortalecemos a força de trabalho do SUS e melhoraramos as condições de vida dos trabalhadores, em contraposição aos vinte e cinco anos sem concursos públicos, dos governos anteriores.

Apesar dos avanços, todos sabemos que ainda há muito por fazer. A saúde será prioridade em meu governo. Vou trabalhar dia e noite para fortalecer o SUS, ampliar as políticas e os programas já existentes e construir 500 novas UPAS. Darei especial atenção à “Saúde da Família”. Implantarei a Rede Cegonha, focada no atendimento da mulher grávida, que certamente contribuirá para alcançarmos as metas do milênio de redução da mortalidade materna e infantil. Tudo isso, mantendo o diálogo permanente e a relação de respeito com as organizações representantes dos trabalhadores em saúde, diferentemente da realidade de governos anteriores ou em alguns estados do Brasil .

Entendo que a Enfermagem é uma profissão essencial para a construção e consolidação do SUS. Por isso, apoio a luta da categoria por visibilidade e valorização profissional. A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é uma reivindicação justa e necessária, porque contribui para a melhoria da qualidade do serviço à população.

Um excelente congresso a todas e todos!

Estaremos juntas(os) cuidando do povo brasileiro!

Brasília, 11 de outubro de 2010.

Dilma Rousseff