O que rola nos Federais do Rio.

Servidores do MS rejeitam avaliações de desempenho e preparam plano de lutas para resistir

24/02/2011 

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

A possibilidade de demissões e de ataque a direitos fundamentais como os de organização e greve, por conta das avaliações (institucional e individual) de desempenho, foi a preocupação central manifestada pelos servidores do Ministério da Saúde (MS) que, na última segunda, 21/02, participaram de debate no auditório do Sindsprev/RJ com a coordenadora de RH do Ministério. Um dos primeiros dirigentes do Sindicato a falar após as explicações sobre os critérios a serem adotados nas avaliações, apresentadas por dois funcionários do NERJ (Núcleo do MS no Rio), Julio Cesar Tavares criticou frontalmente as intenções do governo federal. “Primeiramente — disse, dirigindo-se a Fátima Mateus — lembro que nós, do Sindsprev/RJ, não assinamos o acordo salarial de 2008, que discriminava aposentados, não garantia reajuste linear e ainda previa a implementação dessas avaliações. Após aquele acordo, o governo nos deu um golpe, ao incorporar a GAE e a VPNI ao vencimento-básico de forma rebaixada. Recentemente, o governo editou a MP 520, que entrega a gestão dos hospitais federais à iniciativa privada. Como podemos aceitar e confiar em avaliações propostas por esse governo que ataca direitos de servidores e população? Minha avaliação com certeza será negativa e, como eu, a maioria dos servidores não atingirá os 20 pontos da individual na GDPST [Gratificação de Desempenho da Previdência, da Saúde e do Trabalho]”.

Assédio de gestores muncipais contra servidores cedidos

A também diretora do Sindsprev/RJ e servidora da saúde, Cristiane Gerardo, manifestou preocupação semelhante, mas considerando especialmente a situação dos cedidos aos municípios. “Convivemos com gestores municipais que, além de não terem competência para avaliar ninguém, são os mesmos que não prestam contas da aplicação de recursos federais. São essas pessoas que cobrarão metas dos servidores cedidos, como requisito na avaliação de desempenho”, perguntou.
Advogado do Sindsprev/RJ que também compareceu à palestra de Fátima Mateus, José Ricardo Lessa explicou as implicações previstas nas avaliações. “Na verdade, o governo Dilma está dando continuidade a uma política iniciada por FHC nos anos 90, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 19, que na época introduziu a possibilidade de demissão do servidor após três avaliações negativas consecutivas. Lula e Dilma aprofundam essa lógica neoliberal para atacar os direitos dos servidores públicos e submetê-los à possibilidade de demissão. Pior é saber que os servidores sequer terão como interferir nas avaliações, que no primeiro ciclo serão feitas somente pelas chefias”, disse.
Diretor da Regional Leopoldina do Sindsprev/RJ, Osvaldo Sergio Mendes citou o sucateamento da saúde como fator que impossibilita qualquer tentativa de avaliação do servidor. “Os governos vêm precarizando a saúde há bastante tempo, piorando as condições de trabalho dos servidores e de atendimento à população. Como podem nos avaliar? É absurdo e inaceitável”.
O consenso entre servidores presentes à palestra da última segunda-feira foi o da necessidade urgente de o Sindicato e demais entidades da categoria lançarem um plano emergencial de lutas e mobilização contra as avaliações de desempenho, pela incorporação de todas as gratificações, reajuste linear, concurso público e condições dignas de trabalho.

Fonte: Jornal on-line do SINDSPREV