Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

terça-feira, 15 de março de 2011

SAÚDE - PL2295/200 é Prioridade - Ministro quer diálogo com o Congresso e propõe seminário sobre a Emenda 29


Oscar Telles

Em reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que pretende promover amplo debate com frentes parlamentares. Entre os pontos a serem abordados, adiantou, estão a formação dos médicos e as especialidades que precisam de maior incentivo estatal.

Padilha destacou que o diálogo vai ajudar a superar barreiras que possam existir entre os representantes do setor e o governo. “Com o apoio da frentes, teremos condições de formar estratégias para a valorização dos profissionais de saúde”, afirmou. Durante a reunião, Padilha recebeu o título de presidente de honra do colegiado.

O presidente da frente parlamentar, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), salientou que os congressistas não defendem apenas a questão salarial, mas também melhor qualificação dos profissionais de saúde. Feliciano ressaltou que a frente vai fazer o acompanhamento dos projetos da área de saúde que tramitam na Câmara com a finalidade de lhes dar celeridade.

Emenda 29 - O ministro Alexandre Padilha defendeu a realização de um seminário, após o Carnaval, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua sendo aplicada por falta de lei complementar que regulamente a Emenda 29.

Padilha acrescentou que o seminário também poderá abordar outros temas de interesse das frentes parlamentares. Ainda não foram definidos o local e a data exata do evento.

Histórico - A regulamentação da Emenda 29 é uma das prioridades da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde, criada em 2007 com o objetivo de lutar pelos direitos dos profissionais da área de saúde, por meio de projetos de lei e discussões a respeito dos diversos temas relacionados à saúde, no âmbito nacional e estadual. Outra reivindicação é a redução da carga de 40 horas para 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.

Já as proposições prioritárias nesta legislatura são: PLS 212/10, que trata das atividades nos conselhos regionais e federal de odontologia; PL 422/07, que obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho; PL 2295/00, que visa a oferecer melhores condições de trabalho a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e às parteiras, proporcionando, como resultado, mais qualidade no atendimento aos usuários do sistema de saúde e aos pacientes; PL 3752/08, que obriga a presença de farmacêuticos nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde; e PL 3734/08, que fixa piso salarial de R$ 7 mil para os médicos que trabalharem 20 horas semanais.
Fonte: Jornal da Câmara

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