Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sábado, 22 de setembro de 2012

Decisão do Supremo Tribunal Federal impede município do Rio de Janeiro de ter terceirizados nos quadros da saúde, o que determina necessidade de realização de concurso público imediato - Uma vitória da categoria que contribuirá para uma saúde de qualidade.


Na opinião do Diretor do Sindicato dos Enfermeiros, Enfermeiro Washington, a questão beneficiará a categoria, pois haverá necessidade de realização de concurso público, uma vez que cerca de 9.500 (nove mil e quinhentos) profissionais, entre Enfermeiros, Médicos, auxiliares e técnicos de Enfermagem e de consultório dentário, psicólogos, dentistas e outros, que hoje estão terceirizados terão que ser substituídos por servidores concursados, com estabilidade, reduzindo o número de casos de contratações com regimes precarizados, especialmente como no caso dos profissionais que trabalham em clínicas da família (CF), unidades de pronto atendimento (UPA), centros municipais de saúde (CMS), maternidades e hospitais municipais.

Para Washington, estes profissionais só poderão deixar seus postos quando os novos concursados já estiverem assumindo, o que deve ser breve. Porém, - É necessário que os profissionais que já trabalham hoje tenham algum tipo de privilégio no concurso às vagas, uma vez que já conhecem o serviço e que já trabalharam em regime de contratação precarizado, ressalta o Diretor Washington.

Isto se deve a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou, na última quarta-feira provimento de recurso contra a ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro. Isto se deu com votação unânime, o que impede outro recurso, determinando, na prática, o fim da terceirização, hoje comum na área da saúde na cidade do Rio de Janeiro e ponto de diversos enfrentamentos dos sindicatos classistas e da Prefeitura.

Embora a Prefeitura use este artifício sob alegação de que a lei da responsabilidade fiscal impeça a contratação por concurso porque incharia a folha, o Sindicalista Enfermeiro Washington ressalta que estudos do IESC/UFRJ apresentado pela Professora Lígia Bahia já haviam apontado para o perigo do uso deste artifício. Ainda na opinião do Enfermeiro Washington a ação do STF corrige um problema que foi criado com a derrota da ação movida pelo SINDENFRJ e de outras entidades de classe que tentaram por todos os meios impedir a entrada das OSS, Cooperativas e Fundações na área de saúde.

Muitas vezes o trabalhador acha que o sindicato está contra eles porque luta contra as contratações precarizadas, quando na verdade estamos defendendo o direito dos trabalhadores de ter um emprego com estabilidade e da população de ter uma saúde de qualidade prestada por profissional qualificado, servidor público de carreira.


Washington é sindicalista, funcionário público e candidato à vereador na cidade do Rio de Janeiro.

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