Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Vitória da saúde pública no Rio

Os sindicatos dos enfermeiros - Sindenfrj - e dos médicos – SinMed - do Rio de Janeiro conseguiram vencer mais uma batalha contra a privatização da saúde pública no município.

A sentença deferida pelo juiz Renato Sertã, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro proibiu a gestão de qualquer Organização Social (OS) na contratação dessas categorias para os setores de emergência dos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge, e dos PAMs de Del Castilho e Irajá. O mandado de segurança foi impetrado após a constatação de várias irregularidades cometidas pelas OSs, como ingerência indevida e ilegal em hospitais. O juiz entendeu que o processo de contratação do pessoal de saúde pelas OSs – sem concurso público e não fiscalizado - não afere a competência de seus contratados, podendo trazer prejuízos à população, além de afastar do município o poder de fiscalização, que é intransferível, logo, não pode ser privatizado.


fonte: anaramalho.com

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