Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Deputado Flaviano Melo quer diminuir jornada de enfermeiros

O deputado Flaviano Melo (PMDB) ingressou, ontem em Brasília, com um requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei(PL) 2295/2000, do Senado Federal, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A proposição, que reduz a carga de labor (trabalho) destes profissionais da saúde, estabelece que a jornada de trabalho não deverá exceder as seis horas diárias e a trinta horas semanais. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a luta para a redução da jornada de trabalho já vem sendo travada há mais de dez anos e diz respeito a uma necessidade social , tanto dos trabalhadores quanto dos usuários do Sistema Único de Saúde(SUS).

A reivindicação conta , inclusive, com uma carta de apoio da própria presidenta Dilma Roussef enquanto candidata. "É uma reivindicação justa e considerada necessária em razão da melhoria da qualidade do serviço à população", disse Flaviano. O deputado acreano destacou que a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que a jornada de trabalho de 30 horas semanais é melhor para os profissionais e usuários dos serviços de saúde. E lembrou ainda que profissionais de saúde como médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e técnicos em radiologia já contam com jornadas de 20 a 30 horas . Para o parlamentar , o projeto vem equiparar a carga horária de setores essenciais na saúde da população. "É uma questão de justiça , sobretudo para quem trabalha no setor público com sua excessiva carga de trabalho".
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já emitiu nota em favor da aprovação do PL .Entidades de enfermagem também já realizaram um estudo técnico ,com base em dados oficiais do IBGE e do Programa Estratégia da Família demonstrando o pequeno impacto no setor privado e no próprio Orçamento da União da redução pretendida. O resultado do trabalho foi mostrado , inclusive, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados , vindo a subsidiar o parecer favorável do relator. Finalmente, Flaviano enfatizou ainda que o projeto de redução dos atuais 40 para 30 horas aumenta o contingente médio da força de trabalho em enfermagem (cerca de 25%), formado em sua imensa maioria por mulheres , "que precisam reduzir a estafa do trabalho para ainda cuidar dos filhos e do ambiente doméstico".
O setor de saúde,aliás, vem merecendo uma atenção especial na atuação do parlamentar acreano. Flaviano Melo foi autor também de um projeto de lei , ainda na legislatura anterior, que inclui os dentistas nas empresas e estabelece a saúde bucal como uma das áreas da saúde do trabalho.
Fonte: Jornal Página 20 online

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