Deputados criticam honorários médicos e lucros de planos de saúde enquanto Comissões vão questionar Ministério da Justiça sobre proibição a médicos

Deputados criticaram nesta terça-feira (10) o valor dos honorários médicos pagos pelos planos de saúde e os altos lucros das operadoras. Eles contestaram os dados apresentados pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público solicitada por 11 deputados.

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Sílvio Costa (PTB-PE), disse estar impressionado com o alto lucro das operadoras. Segundo a FenaSaúde, no ano passado as 15 operadoras filiadas tiveram receita de R$ 73 bilhões e despesa de R$ 58 bilhões. Os planos de saúde vinculados à entidade atendem 20 milhões de pessoas (30% do mercado brasileiro). “Quem tem 5% de lucro líquido já é um ótimo negócio em qualquer país capitalista. Vocês tiveram no mínimo 20%”, disse.

Para o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), um dos autores do requerimento, as estatísticas e os números apresentados pela entidade surpreendem. “Se há R$ 15 bilhões de lucro, não é possível deixar de pagar melhor os médicos e toda a rede de assistência, como fisioterapeutas e psicólogos.”

Em uma parceria das comissões com a Agência Câmara de Notícias, os internautas puderam participar do debate fazendo perguntas para os convidados por e-mail. Ao longo do debate, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), exortou os colegas a consultar o material, que já somava 24 páginas. “Estamos recebendo centenas de inquirições”, disse.

Explicações

O diretor-executivo da FenaSaúde, José Cechin, disse que as operadoras dos planos buscaram reajustar os valores das consultas. “Está havendo esforço para recomposição dos honorários. Não acredito que a diferença entre receitas e despesas seja um lucro exorbitante”, disse, lembrando que o setor tem de compor reservas e garantias financeiras por exigência legal.

Segundo Cechin, entre 2002 e 2010, o índice de reajuste dos honorários variou de 83,33% a 116,30%. Segundo o IBGE, a variação do IPCA no mesmo período foi de 76,31%. Cechin também afirmou que os custos com procedimentos médicos no Brasil representam 80% gastos das operadoras, ante 75% no restante do mundo.

Na opinião do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, a defasagem nos honorários é “clara e nítida”. Ele se mostrou preocupado em não repassar os reajustes aos consumidores. “Temos a responsabilidade de não criar uma nova indexação no setor de saúde.”

A ANS não tem como atuar diretamente na regulação dos valores pagos aos médicos, afirmou Ceschin. Ele falou que o órgão tem buscado discutir os valores com representantes dos médicos, dos hospitais e das operadoras, em um grupo de trabalho criado há um ano.

Fiscalização

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), anunciou que o colegiado vai sugerir uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar os planos de saúde. Ele afirmou que as informações dadas pela FenaSaúde não estão de acordo com a realidade da prestação de serviço pelas operadoras. “Já que não temos informações, vamos buscar respostas dentro das empresas.”

Uma solução, na opinião da supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Polyanna Carlos da Silva, seria a criação de pisos salariais para pagamento de médicos, com valores definidos por especialidade e por região do País. “A má remuneração dos prestadores afeta o consumidor. A situação, como está, não é boa para o consumidor e nem para os médicos.”

Os parlamentares e representantes de entidades médicas presentes à audiência pública também reclamaram das decisões da Secretaria de Defesa Econômica (SDE) publicadas na segunda-feira (9). Segundo o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), as comissões encaminharão um questionamento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre as decisões tomadas.

Ligada ao ministério, a SDE proibiu manifestações de médicos contra os honorários pagos pelos planos de saúde (como a paralisação ocorrida em dia 7 de abril último) e a cobrança de valores adicionais por consultas que estão dentro da cobertura.

Uma nota técnica do órgão enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) por influenciar a categoria médica na adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Consumidores
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thomson de Andrade, as medidas foram feitas em defesa dos consumidores. “As medidas da secretaria não são contra a classe médica ou contra os planos, mas a favor dos consumidores brasileiros que precisam de serviços de saúde”, afirmou.

O deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), autor de um dos requerimentos na Comissão de Seguridade Social e Família, disse ter ficado assustado com uma decisão na véspera da audiência. Na opinião do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), também autor de pedido na comissão, a decisão do Ministério da Justiça parece uma provocação por ter sido publicada um dia antes do debate na Câmara. Além deles, os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM) também haviam pedido a audiência na comissão.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Roberto Santiago (PV-SP), também questionou a data das medidas. “Quero crer que houve uma decisão natural e não por pressões externas de grupos envolvidos nesse processo”, disse. O deputado Mandetta (DEM-MS) afirmou que vai pedir uma audiência no ministério para discutir a suspensão da portaria.

Fonte: camara.gov.br
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ralph Machado