A Deputada Federal Jandira Feghali, que já apresentou um requerimento pedindo a inclusão do PL 2295/2000 na ordem do dia da Câmara Federal e que é autora da Emenda Constitucional n.º 34/2001 (EMC 34), que prevê a permissão de acumulação de dois cargos públicos por profissionais de saúde, independente da carga horária, o chamado duplo vínculo, esteve em audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para relatar as dificuldades que os profissionais (especialmente de Enfermagem) vêm enfrentando no cumprimento da lei, especialmente por conta do patrulhamento do Ministério do Planejamento (MPOG) e do Ministério Público (MPU), que vem impedindo o duplo vinculo de quem acumula 2 matrículas federais.
A Ilustre parlamentar solicitou formalmente o apoio do governo para aprovar o projeto que prevê a redução da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras para 30 horas semanais ou 6 horas diárias.
A medida, se aprovada, resolveria um equívoco na aplicação do duplo vínculo, restabelecendo o direito à acumulação. Uma vez que a argumentação do judiciário se baseia em Jurisprudência que considera desumana a observação de 80 (oitenta) horas semanais, duas jornadas de 40 (quarente).
O Ministro da Saúde (Alexandre Padilha) se comprometeu, segundo a Parlamentar em analisar a recomendação da Deputada.
Fonte: sigajandira.com
03/05/2011-17:56 no plenário pela TV CAMARA ao VIVO:
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acabou de passar neste momento um aviso durante a pronúncia do parlamentar,
PAULO PIAU-PMDB-MG que o presidente da camara federal, MARCO MAIA-PT RS,
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vai pedir ao colégio de líderes, que incluissem nas tais pautas as 30 horas enfermagem,
agora ás 17:56, dia 03/05/2011 no plenário da camara federal
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