Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

domingo, 22 de maio de 2011

Não podemos ceder. Serviço público deve ser realizado com Servidores públicos. Concurso já! - Descumprimento de liminar contra as OSs é alvo de denúncia no Ministério Público.


O Sindenfrj pediu a abertura de inquérito civil e criminal ao Ministério Público Estadual pelo descumprimento da liminar que suspendeu a licitação das organizações sociais para o município do Rio. De acordo com o Sindicato, a Prefeitura está contratando profissionais de saúde, via OSs, para unidades do município, desrespeitando a decisão judicial.

O Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato dos Médicos impetraram uma ação exigindo a suspensão da licitação das OSs, que foi acolhida pela Justiça. A intenção da Prefeitura era entregar à iniciativa privada o controle das emergências dos Hospitais Souza Aguiar, Salgado Filho, Miguel Couto e Lourenço Jorge, além dos PAMs de Del Castilho e Irajá.

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