Plenário realiza sessão com 13 MPs tracando a pauta

Reunião de líderes às 15 horas define a pauta da semana (para as sessões extraordinárias) e marca a votação do Código Florestal.

O Plenário realiza sessão ordinária nesta tarde com a pauta trancada por 13 medidas provisórias. A primeira delas é a 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras. A petrolífera brasileira recebe R$ 12,5 bilhões, mas o dinheiro vem de cancelamentos da própria empresa (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). Os projetos que receberão mais recursos são os ligados à extração de petróleo na bacia de Campos (RJ) e à modernização de refinarias.

Em princípio, está marcada para esta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99). O presidente da Câmara, Marco Maia, ouvirá o Colégio de Líderes hoje, às 15 horas, antes de confirmar a inclusão do projeto na pauta.

O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reformulando o seusubstitutivo para contemplar mudanças acertadas com ruralistas, ambientalistas e o governo na câmara de negociações criada para discutir o texto. O substitutivo de Aldo foi aprovado no ano passado em comissão especial.

Salário mínimo
O segundo item da pauta de hoje é a MP 516/10, que fixa o valor em R$ 540. Na prática, ela teve efeitos apenas em janeiro e fevereiro deste ano, pois em março o mínimo foi reajustado para R$ 545 pela Lei 12.382/11.

Um destaque entre as medidas provisórias é a criação de um cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas (MP518/10).

O objetivo do governo é que as empresas de bancos de dados tenham acesso a essas informações para fazer uma análise mais qualificada de risco financeiro. Em tese, isso ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito (spread  bancário) aos cadastrados.

Fonte: camara.gov