A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) apresentou 19 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata do Orçamento Anual (LOA) de 2012. De um modo geral, são iniciativas que visam resguardar o orçamento de alguns ministérios que possuem menor dotação orçamentária e têm sofrido limitações em virtude dos constantes contingenciamentos de seus recursos nos últimos anos.
A parlamentar dedicou atenção especial aos ministérios da Cultura e do Meio Ambiente, e de programas específicos das pastas, como o Fundo Nacional de Cultura; os programas Mais Cultura e Comunidades Tradicionais; Prevenção e Combate ao Desmatamento Queimadas e Incêndios Florestais – Florescer; Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos.
Nesse sentido, Jandira também apresentou emendas para o Fundo de Marinha Mercante; o Programa de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher e os programas do Ministério de Ciências e Tecnologia que atendem a FIOCRUZ, IPEA e EMBRAPA, ANP, além de ações para obras de infraestrutura e desenvolvimento urbano para os eventos esportivos, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014, as Paraolimpíadas e as Olimpíadas de 2016.
Buscando ampliar as dotações de recursos na elaboração do orçamento de 2012, Jandira propôs ampliar as dotações orçamentárias do Ministério da Educação para a expansão e interiorização das redes federais de educação superior e tecnológica e para treinamento e capacitação profissional.
Já para a Saúde, ela priorizou o financiamento para a expansão e aparelhamento das unidades de atenção básica, especializadas e hospitalar. Em uma das emendas, a deputada propõe a criação de linhas de crédito no BNDES para o fomento da ampliação do parque industrial da saúde.
Com o objetivo de reforçar a aprovação de suas emendas individuais, Jandira apresentou e aprovou no âmbito da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, uma emenda que exclui o Ministério da Cultura dos recursos passíveis de contingenciamento em 2012. Ela ainda propôs excluir o Ministério da Cultura da vedação para transferências de recursos às empresas privadas em eventos culturais.
Fonte: vermelho.org
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