Manobra inteligente da oposição derruba MP 520.
Os trabalhadores das IFES e dos Complexos hospitalares das Universidades agradecem!
A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), encarregada de administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
As Frentes Parlamentares da Saúde e das Santas Casas, explicou o deputado Darcísio Perondi, haviam conseguido incluir no texto alterações na Lei 12.101/2009, que trata da certificação das entidades beneficentes.
As mudanças permitiriam que o Ministério da Saúde adequasse a prestação de serviço por parte das entidades filantrópicas às necessidades de cada região, bem como às políticas prioritárias do Ministério.
Fonte: senado.gov.br
Assim foi a votação:
| Últimas inclusões em Ordem do Dia: | Em 01/06/2011 - Discussão, em turno único (Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência. Sim: 40; Não: 13; Abst.: 02; Total: 55. A Medida Provisória perde a eficácia, nos termos do § 3º do art. 62 da Constituição Federal. ) Em 31/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.) |
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