Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sábado, 16 de julho de 2011

APÓS TER SIDO IMPEDIDO DE FISCALIZAR HOSPITAL, COREN PE INICIA FISCALIZAÇÃO ESCOLTADO POR AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL E CONFIRMA DENÚNCIAS

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, Célia Arribas, esteve na manhã de 13/07, no Hospital do Câncer de Pernambuco, com a equipe de fiscalização, que precisou contar com o apoio de dois agentes da Polícia Federal.


A equipe do Coren havia sido impedida, pela diretoria do hospital, de realizar o seu trabalho no dia 04 de julho.
A diretoria do HCPO alegou que a visita teria que ser agendada.(Como é que pode uma fiscalização agendada?).
Hoje com a equipe de fiscalização, o Procurador geral e os agentes federais o COREN comprovou as denúncias e vai entra hoje ainda com uma ação civil pública para que o Hospital tome providências.
As irregularidades encontradas foram as seguintes: técnicos e auxiliares realizando procedimentos de aplicação de quimioterápicos quando, de acordo com a resolução 210/98, essa é uma atribuição privativa dos enfermeiros.
Também foi constatado que o quadro de auxiliares, técnicos e enfermeiros está abaixo do ideal.
Um agravante para o caso é o fato de que o Hospital já havia sido notificado pelo COREN, em 2009, por motivos semelhantes.
A equipe do Coren e a Polícia Fedaral foram recebidos pela Responsável técnica e pelo advogado do HCP, Tiago Cavalcanti.
O diretor técnico do Hospital do Câncer de Pernambuco, o médico Severino Santana, que proibiu a entrada do Coren na semana passada, não estava presente. Aliás, o COREN deu entrada a uma representação contra ele junto ao Cremepe na última sexta-feira.


A diretoria do HCPO alegou que a visita teria que ser agendada, quando, o ato fiscalizatório não é condicionado, por lei, a ser realizado através de agendamento.


Hoje, a equipe de fiscalização do Conselho, composta pela coordenadora, Giovana Mastrangeli e Fernanda Cerqueira, responsável pelo setor de denúncias, juntamente com os agentes federais, adentrou na unidade e comprovou as denúncias indicadas.


As irregularidades encontradas foram: técnicos e auxiliares realizando procedimentos de aplicação de quimioterápicos quando, de acordo com a resolução 210/98, essa é uma atribuição privativa dos enfermeiros. Quadro de auxiliares, técnicos e enfermeiros abaixo do ideal.


O Coren-PE, através de seu procurador geral, Paulo Azevedo, entrou no dia 13/07 com uma ação civil pública para que o Hospital tome as devidas providências. O procurador já havia dado entrada no Cremepe, na sexta-feira 08/07 com uma representação contra o médico Severino Santana, que proibiu a entrada do Conselho nas dependências do hospital.


O hospital do Câncer de Pernambuco já havia sido notificado pelo COREN, em 2009, por motivos semelhantes.


A equipe do Coren e a Polícia Federal foram recebidos pela Responsável Técnica, Maria do Socorro da Silva e pelo advogado do HCP, Tiago Cavalcanti. O diretor técnico do Hospital do Câncer de Pernambuco, o médico Severino Santana, não estava presente.


Fonte: COREN PE

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