Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

domingo, 3 de julho de 2011

Entrevista com a Presidente da ABEn-RN

Dra. Maria Coeli Cardoso Viana Azevedo, 39 anos, enfermeira há 14 anos, é Especialista em Enfermagem Oncológica pela SBEO, Mestre em Enfermagem pela UFRN, membro da Sociedade Brasileira de Enfermeiros Pediatras (SOBEP), Coordenadora de Enf. do Hospital de Pediatria Profº Heriberto Ferreira Bezerra/UFRN, Conselheira no Conselho Estadual de Saúde RN e Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção RN (ABEn-RN). Nesta última tomou posse em 11 de novembro de 2010.

Atendendo a um pedido do Blog, a Dra. Coeli gentilmente aceitou nossas inúmeras indagações e atenciosa e pacientemente respondeu a várias questões atuais e pertinentes à enfermagem.

Nos acompanhem nessa gostosa aula com a Dra. Coeli:

EP: Quando foi que a senhora tomou a decisão de concorrer para presidência da ABEN RN?
Dra. Maria Coeli: Foi uma decisão do grupo. A Presidente Sheila Saint-Clair da Silva Teodósio (Gestão 2004-2007 e 2007-2010), auxiliou a formação da chapa e resolvemos de forma democrática os nomes para a Diretoria Gestão 2010-2013. Ou seja, somos de uma gestão que pretende dar continuidade ao trabalho das gestões anteriores. 

EP: Quais os maiores desafios que a ABEN RN pro seu mandato?
Dra. Maria Coeli: Agregar associados interessados na visibilidade da categoria, e engajamento desses nas lutas pela melhoria nas condições de trabalho, formação profissional.

EP: Como a senhora define a relação das Seções estaduais da ABEN com a ABEN Nacional?
Dra. Maria Coeli: Relação de respeito baseado em diálogo. As ações são amplamente discutidas na Assembléia Nacional de Delegados (AND), Conselho Nacional da ABEn (CONABEn) e sempre que necessário acessamos com facilidade a Diretoria da ABEn Nacional. 

EP: Como a senhora qualificaria a relação da ABEN RN com as demais entidades representativas da categoria (Conselho e Sindicatos) do Rio Grande do Norte?
Dra. Maria Coeli: Não temos um sindicato que represente exclusivamente a equipe de enfermagem. Em continuidade a gestão anterior da ABEn seção RN, existe uma agenda conjunta com o COREN RN, em que um dos principais objetivos é a luta pela “Qualidade da formação na enfermagem”.

EP: Qual a leitura que a senhora faz da organização de classe dos trabalhadores da enfermagem do Rio Grande do Norte?
Dra. Maria Coeli: O profissional da categoria de enfermagem não faz uma reflexão das condições de trabalho, de formação e estratégias para melhoria, mas reclama sem fundamentação, sem discussão e solicita soluções com imediatismo das organizações.


EP: Além da própria atuação diária, cursos de reciclagem, capacitações e estudo contínuo, o que falta para uma maior divulgação do trabalho do Enfermeiro junto à Sociedade civil?
Dra. Maria Coeli: A enfermagem se posicionar por meio de competência técnica, que consequentemente procede de uma formação de qualidade, em que é desenvolvido o pensamento crítico.
EP: Quanto aos cursos técnicos de enfermagem, bem como os demais cursos técnicos, existem um índice obrigatório de aprovação e mínimo para reprovação. Há uma participação direta da ABEN para abertura desse tipo de escola?
Dra. Maria Coeli: A ABEn seção RN promove o Fórum de Escolas, em que participam escolas de nível médio e de graduação, para discutir a situação da formação profissional e organizar escalas dos cenários de prática para estágios, na cidade.


EP: Sabe-se que há alguns segmentos que defendem uma prova para enfermeiros similar a prova da OAB que daria a “autorização” para que os mesmos pudessem atuar com uma “avaliação” prévia. Qual a sua opinião sobre essa possibilidade? Há algum impedimento para se regularizar uma iniciativa dessa ordem?


Dra. Maria Coeli: A discussão sobre essa temática mostra que o egresso de profissionais sem a formação mínima esperada é uma realidade. Podemos também elencar alguns pontos vivenciados pelos advogados. Sabemos que mais de 80% dos concluintes do curso de direito, não passam na prova da OAB. No entanto muitos exercem a advocacia clandestinamente. Na enfermagem seria diferente? E as escolas não teriam nenhuma responsabilização nesse resultado e continuaria a oferecer vagas, objetivando o lucro, enquanto escolas privadas. No entanto, se observa, ainda incipiente, a preocupação e discussões ativas na categoria, quanto à possibilidade de prova de avaliação para egressos.


EP: Qual sua opinião sobre a expansão exagerada dos cursos de graduação em enfermagem e sobre a qualidade destes cursos?
Dra. Maria Coeli: A ABEN Nacional aproveita todos os espaços de divulgação de estudos científicos sobre o tema e para esclarecer algumas ações e como “reivindicar ao MEC agilidade na alteração do Decreto 5.773 de 2006, para que os pedidos de criação de Cursos de Graduação em Enfermagem sejam encaminhados para apreciação do CNS, conforme ocorre com os cursos de medicina, odontologia e psicologia”. Portanto, solicito aqui para divulgar o Informativo nº 04/2011, da Diretoria de Educação da ABEn.

EP: Na sua opinião estamos expandindo a mão de obra com qualidade, ou estamos ampliando um exército de reserva para ser explorado pelas grandes redes do mercado da saúde?
Dra. Maria Coeli: Certamente os salários irão ficar piores do que já estão mesmo sabendo que algumas regiões do Brasil faltam profissionais de enfermagem. Enquanto ocorre a expansão de escolas, tramita o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2007, de autoria do Senador Tião Viana (PT-AC), em que objetiva o acesso facilitado a universidades do nível médio. Assim a partir de 31 de dezembro de 2017, ficaria vedada a prática de atividades de enfermagem pelos auxiliares e técnicos de enfermagem. A quem interessa esse PL? Qual organização o Senador Tião Viana procurou para esclarecimentos? Poucos da categoria conhecem a existência desse PL.
EP: Qual a maior bandeira a ser levantada pela enfermagem brasileira?
Dra. Maria Coeli: São várias que não podem ser separadas: condições de trabalho e salários dignos, incluindo todos os trabalhadores do SUS; jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da saúde; incentivo à implantação dos parâmetros curriculares nacionais nas escolas de educação profissional de nível técnico e graduação; reavaliação dos critérios para credenciamento de instituições de ensino de nível técnico, graduação e pós-graduação.


EP: Qual a sua leitura dos encaminhamentos políticos e possibilidade de aprovação do PL 2295/2000?
Dra. Maria Coeli: Nos últimos 2 anos o PL caminhou pelas comissões necessárias, na Câmara dos Deputados, graças a pressão da categoria e das organizações da enfermagem e da saúde. Porém acompanhado também de sentimentos negativos como inveja, ciúmes e vaidades dentro da categoria. Quanto a possibilidade de aprovação, ainda temos a pressão muito forte dos Hospitais Filantrópicos, incluindo uma frente parlamentar desses, e com certeza a “não aprovação” do PL deve ser prioridade. Mas sem dúvida, está sendo uma lição de cidadania para a categoria.
EP: Que leitura a senhora faz da eleição de duas enfermeiras para Câmara Federal?
Dra. Maria Coeli: Um desafio para as deputadas e estímulo para a categoria para as próximas eleições municipais. No entanto vários Estados saíram com candidatos da enfermagem, mostrando que a enfermagem não vota na enfermagem. Aqui no RN a categoria ajudou a eleição de um Cardiologista em campanhas passadas, mas não elegeu na última, dois candidatos da enfermagem (enfermeira e técnico de enfermagem). 


EP: A enfermagem brasileira acordou para a luta de suas bandeiras?
Dra. Maria Coeli: Infelizmente não. Mesmo com todos os avanços, basta confirmar a participação em fóruns, abaixo assinados com algumas centenas de acessos, que são pouco diante do total de mais de um milhão de profissionais. A categoria está muito preocupada em conseguir mais um vínculo, dar mais plantões extras, seguindo a lógica perversa do capitalismo.
EP: Como levantar a auto-estima da classe que não se apercebe do tamanho de sua importância e força e quais as iniciativas da ABEN para que esse objetivo possa ser alcançado?
Dra. Maria Coeli: O profissional prefere participar de evento que seja gratuito ou que a instituição em que atue, pague, pois já trabalha muito e tem o pensamente equivocado de que não vai utilizar o dia de folga para fazer curso e ainda com custos. Somando-se à dificuldade para investimentos na capacitação profissional, têm ainda o desemprego que é percebido na nossa categoria. Outro agravante é a participação tímida nas discussões políticas da categoria. Basta verificar a procura entre um evento sobre condições de trabalho da categoria e novas tecnologias na UTI, ou ainda avanços no tratamento de feridas. Qual sala irá ficar totalmente lotada? Este estímulo deve ser iniciado no banco de escola. Em uma categoria que totaliza mais de um milhão e quinhentos profissionais, a ABEn não consegue chegar a cinco mil associados em todo o Brasil. E ainda ouvimos de que o nível médio não pode participar! A categoria deve procurar conhecer a atuação das organizações. A ABEn é entidade de caráter científico-cultural, em que os associados são voluntários (estudantes de nível médio e graduação, profissionais da enfermagem) e como qualquer outra instituição, necessita pagar conta de luz, água, telefone, internet. Ou seja, ser sustentável, e daí então estar presente junto ao MEC, COFEN, FNE e outras, participando das decisões pertinentes da categoria de enfermagem.

EP: Pra senhora quais são as personalidades que se destacam na enfermagem nacional e por quê?


Dra. Maria Coeli: Profª Francisca Valda, pela importância desde a época que estava Presidente da ABEn Nacional, com atuação no controle social e na luta pela qualidade na formação do profissional de enfermagem. Ainda no Rio Grande do Norte, temos Dra. Raimunda Medeiros Germana, pela contribuição para o ensino da enfermagem. Não posso deixar de referenciar Izabel dos Santos, que faleceu em dezembro de 2010, também participou da Movimento de Reforma Sanitária e lutou pela inclusão do nível médio por meio da profissionalização com formação de qualidade no SUS.


EP: Poderia deixar uma mensagem pra enfermagem pernambucana?
Dra. Maria Coeli: Considerada pernambucana, pois cheguei a Recife com um mês de vida e retornei para Natal 20 anos depois, me sinto acolhida pela “Enfermagem Pernambucana”. Parabenizo a clareza das informações postadas no blog, respeitando as diversidades das opiniões da categoria. Desejo que brevemente “Enfermagem Pernambucana” poste a aprovação do PL 2295/2000.




Fonte: enfermagempernanbucana.blogspot

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