Reinaldo Azambuja PMDB/MS faz requerimento 2.108 este é o 65º Requerimento de inclusão do PL 2295/2000. Porém o requerimento versa sobre assunto diferente de sua proposição.

REQUERIMENTO 2269 / 2011

(Do Sr. Reinaldo Azambuja)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 2.295,

 de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos

 Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.   

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência à inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.622, de 2004, por se tratar de matéria de interesse nacional, que regula as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas seus sócios e tomadores, nos contratos de prestação de serviços continuada, reconhece os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para que eles sejam observados pelas cooperativas do ramo.

Sala das Sessões, em 28 de junho de 2011.

REINALDO AZAMBUJA
Deputado Federal
PSDB/MS