A votação da regulamentação da Emenda 29, que garante recursos mínimos para o setor de saúde, é a prioridade da bancada do PCdoB neste segundo semestre legislativo. O anúncio foi feito pelo líder do Partido na Câmara, deputado Osmar Júnior (PI). Ele destaca a preocupação do Partido em ver também aprovada, ainda este ano, matérias de interesses dos trabalhadores como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Além da redução da jornada de trabalho, de autoria do então deputado e hoje senador do PCdoB, Inácio Arruda (CE), que tramita na Casa há 15 anos, o Partido quer também ver votado outro projeto polêmico, que sofre grande resistência dos setores conservadores na Casa. A PEC do Trabalho Escravo, como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece pena de desapropriação da terra onde for constada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área para reforma agrária.
O líder comunista destaca ainda interesse da bancada em aprovar propostas de interesse da área da cultura, com o Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura. Existe ainda a Proposta de Emenda à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
A deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro e coordenadora da Frente Parlamentar da Cultura, destaca a importância das duas matérias. O Vale-Cultura vai ampliar o acesso dos trabalhadores brasileiros aos eventos artísticos, beneficiando também os fazedores de arte. E o Sistema Nacional de Cultura define as obrigações que prefeitos, governadores e o presidente da República terão com o desenvolvimento do setor.
Outras prioridades
O PCdoB escolheu também o projeto de lei da banda larga nas escolas para fazer parte da lista de prioridades da bancada na Câmara. O projeto, que está pronto para ser votado, estabelece prazo até 31 de dezembro de 2013 para que todos os estabelecimentos de educação básica e superior do País disponham de acesso à internet. E destina 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), a partir de 2008, para equipar as escolas com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação.
Na mesma linha do projeto de redução da jornada de trabalho, o PCdoB também se esforça para ver aprovado, ainda este semestre, o projeto de lei que fixa a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em seis horas diárias e trinta horas semanais.
Outro Projeto de Lei apontado como prioridade de votação pelo PCdoB é o que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para os estados que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.
O deputado Osmar Júnior destaca ainda, entre outros, o esforço da bancada do PCdoB em aprovar a PEC que amplia para 180 dias a licença à gestante, lembrando que a todas as matérias elencadas estão prontas para serem votadas em Plenário, algumas com longo tempo de espera, como é o caso da redução da jornada de trabalho.
De Brasília
Márcia Xavier
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