REQUERIMENTO Nº 3347/2011.
(Do Sr. Cesar Colnago)
Requer a inclusão na Ordem do
Dia do PL nº 2.295, de 2000, que
dispõe sobre a jornada de trabalho
dos Enfermeiros, Técnicos e
Auxiliares de Enfermagem.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.295/2000, que “dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”. O referido Projeto de Lei, originado no Senado Federal (Senador Lúcio Alcântara - PSDB/CE), fixa a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em seis horas diárias e trinta horas semanais. Desde 2000 a proposição está nesta Casa para ser submetida à revisão, aqui tramitando em regime de Prioridade, conforme art. 151, II, alínea “a” do RICD, e já foi aprovada em todas as Comissões para as quais foi despachada.
Sala das Sessões, em de setembro de 2011
Deputado CESAR COLNAGO
(PSDB – ES)
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