A ameaça das OSs

A proposta de transferir para as Organizações Sociais (OSs) a gestão das unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro contraria o preceito constitucional que estabelece a saúde como um dever do Estado e um direito do cidadão. Por Enfermeira Rejane*

Com a adoção do modelo de gestão pelas OSs, o governo estadual deixa a cargo da iniciativa privada a solução para os problemas enfrentados na saúde pública. Em São Paulo, a privatização já aconteceu e a população continua enfrentando os mesmos problemas. No município do Rio de Janeiro há um movimento de resistência, com entidades, entre eles os Sindicatos dos Enfermeiros e dos Médicos, que buscam barrar a medida na justiça.

É de se ressaltar que a recente experiência municipal já expôs o envolvimento de várias dessas empresas em fraudes e ilegalidades, conforme já informado nos veículos midiáticos.

Essa discussão contém um viés ideológico forte e o programa do PCdoB é claro na defesa do fortalecimento do SUS (Sistema Único da Saúde). Como servidora pública que sou e, hoje, parlamentar eleita pelos profissionais da enfermagem, construí toda minha militância na luta e compromisso com a saúde da população.

Acredito, assim como a bancada federal do PCdoB, que é urgente aprovar a regulamentação da emenda 29 no Congresso Nacional, para carimbar a verba da saúde que, nos Estados, deixarão de ser usadas em atividades que não são específicas da saúde e garantirão os investimentos necessários e uma gestão pública moderna, democrática e eficiente, com a humanização do sistema e valorização dos quadros funcionais do Setor.

Por esses motivos, embora reconheça que o governo Cabral esteja acertando nas áreas da segurança pública e no resgate da economia e desenvolvimento de nosso Estado, considero que vem errando muito na área da saúde.

O modelo de gestão das organizações não contempla a participação e a transparência. Ao contrário do SUS, não há controle social nas OSs. O que existe no projeto de lei do Executivo é um Conselho de Administração, com uma composição que não exige paridade entre seus membros e que não tem caráter deliberativo.

A contratação dos trabalhadores é outro ponto controverso desta matéria e muito perigoso nesse projeto, já que não há necessidade de concurso público. Os profissionais são contratados a partir de indicações. Isto afeta diretamente a qualidade do serviço prestado e compromete a continuidade de uma política pública de saúde. Outra forma de burlar a constituição federal é a não realização de licitações. Além da falta de qualquer plano de cargos e salários para os trabalhadores terceirizados que serão contratados pelas OSs.

Há tempos os governantes estão tentando repassar a saúde. Primeiro foi a implantação das cooperativas, depois as fundações e agora as Organizações Sociais. É preciso resistir a esse movimento de privatização da saúde pública em nosso Estado.

Todos sairíamos ganhando se o governo estabelecesse o mesmo contrato de gestão que ele oferece para as Organizações Sociais com as Instituições Públicas, cobrando o cumprimento de metas dos servidores dos gestores e públicos, oferecendo em contrapartida, salários dignos, valorização profissional e investimento em aperfeiçoamento técnico e científico. Tenho certeza que a população teria, enfim, o atendimento que deseja e tanto merece.

*Enfermeira Rejane é deputada estadual pelo PCdoB e membro da Comissão de Saúde da ALERJ.

Fonte: Alerta Rio