REQUERIMENTO 3.442/2011
(Do Sr. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA)
Requer a inclusão na Ordem
do Dia do Projeto de Lei nº
2295 de 2000, que “Dispõe
sobre a jornada de trabalho
dos Enfermeiros, Técnicos e
Auxiliares de Enfermagem”.
Senhor Presidente:
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Altera a Lei n° 7498 de 1986, fixando a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
Sala das Sessões, em de de 2011.
Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA
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