Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Flexibilização ou Precarização? Perda de direitos trabalhistas dos trabalhadores

CTB repudia flexibilização das leis trabalhistas
O governo federal pretende flexibilizar a legislação trabalhista e assim permitir contratações dentro do chamado trabalho parcial e por empreitada. A alegação é de que os trabalhadores nessas condições, na informalidade, poderão ter carteira assinada depois da mudança na Cosolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo, o Vermelho reproduz nota da CTB divulgada nesta segunda-feira (5), sobre o assunto.

Acatando uma antiga reivindicação do patronato, o governo federal quer flexibilizar a legislação trabalhista para permitir novas formas de contratação, incluindo o chamado trabalho parcial e por empreitada. O pretexto é de que os trabalhadores nessas condições, hoje na informalidade, poderão ter a carteira assinada depois da mudança na CLT. Mas o que se pretende, na realidade, é a formalização do trabalho precário. Não houve consulta prévia ao movimento sindical sobre o tema.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) rechaça a proposta do governo. Alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) só são aceitáveis se tiverem o sentido de ampliar os direitos da classe trabalhadora. Não é este o caso.


Fonte: Vermelho.org

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