Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Novas regras de aposentadoria de servidores federais entram em vigor em 2013. Saiba como vai funcionar a migração


Quem se tornar servidor federal a partir de 2013 já terá que se aposentar com base nas novas regras que foram votadas pelo Congresso Nacional, incluindo a limitação das aposentadorias ao valor do teto pago pelo INSS (hoje de R$ 3.916.20) e a criação de fundos de previdência que vão complementar esses benefícios garantidos pela União.

Enfermeiro Washington: É interessante recordar que além de ter perdido alguns benefícios em função da aquisição de outras, ao determinar limitação no valor da aposentadoria, mais uma vez se penaliza o trabalhador. O único que sempre deu sua contribuição de fato.

 Para que isso ocorra, o próximo passo é o Senado analisar o projeto que cria o Funpresp. Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, essa votação deve terminar até julho. No segundo semestre, o governo ajustaria os últimos detalhes para que os servidores que ingressarem no início do próximo ano no funcionalismo já sejam regidos pelas novas normas.

Enfermeiro Washington: Mais uma vez, vamos recordar que em todos os momentos em que ocorreram mudanças nas regras, os trabalhadores que já trabalhavam tiveram de optar e ao fazer isto tiveram a triste informação de que perderiam em qualquer das hipóteses.
Se não, vejamos:

O governo também vai trabalhar para que o projeto passe sem alterações pelo Senado. Quem já é funcionário federal poderá, se quiser, migrar para o fundo complementar.

Mesmo admitindo que uma eventual migração de todos os servidores geraria uma redução de gastos para os cofres, Jaime Mariz, secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, garantiu que não haverá uma campanha da União para convencer os atuais servidores a mudarem de regime.

Enfermeiro Washington: Meus camaradas, vamos ser coerentes. jamais seria possível conseguir redução de "gastos" sem a redução dos valores "pagos" aos trabalhadores.
Chamar os valores que são "DEVOLVIDOS" aos trabalhadores de "gastos" é de uma falta de bom censo que beira a maldade.

Há um argumento de que o governo está fazendo uma lei para o futuro e que cada servidor deve tomar a sua própria decisão.

Enfermeiro Washington: Minhas recordações não são muito agradáveis. A pressão para a migração já começou, com a tentativa do Ministério do Planejamento de impedir a dupla vinculação.

Quem quiser migrar, porém, receberá um incentivo do governo. Esse funcionário terá uma quantia equivalente a uma parcela de seu salário, proporcional ao tempo já trabalhado, depositada no fundo complementar. Assim, uma pessoa com salário de R$ 15 mil, que já tenha trabalhado 12 dos 35 anos necessários para se aposentar (um terço do total), terá R$ 5 mil depositados. O valor corresponde a pouco mais de cinco meses de contribuição para o fundo, considerando uma alíquota de 8,5%.

Enfermeiro Washington: Meus camaradas. Se isto não são formas de pressionar, o que é?

ATENÇÃO!!!!!!!
Sindicatos não recomendam a migração

A maioria dos sindicatos de servidores federais são contra a mudança no regime de previdência, porém, mesmo aqueles que não são contra, não aconselham a migração dos atuais funcionários públicos para o novo regime previdenciário.

Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, o novo sistema oferece menos garantias do que o atual.

Enfermeiro Washington: Históricamente todas as mudanças realizadas no sistema de captação e/ou de capitalização da previdência erraram no momento em que não cobrou de modo idêntico a todos os envolvidos. Veja: houve um momento em que era previsto 1/3 do valor de depósito para o trabalhador; 1/3 para o empresário e 1/3 para o governo.
O governo não pagou; os empresários receberam incentivos e, muitas vezes sonegaram. Restou somente ao trabalhador contribuir.

Os sindicalistas afirmam que governo lavou as mãos, entregando a previdência dos servidores para o mercado (capital).
A pergunta a ser respondida é: "O que vai acontecer se o administrador do fundo quebrar"?

O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, rebateu:
— O regime atual está falido. Para que ele continuasse, seria preciso ter quatro servidores ativos para cada inativo. Mas, hoje, temos 1,17 ativo para cada inativo.

Enfermeiro Washington: Esquece o referido senhor de que a capitalização do sistema deveria ter garantido a capacidade gerencial financeira hoje, mas, historicamente, houve desvio, malversação, entre outros erros graves na administração dos valores.

Quem já é funcionário público federal e quiser passar para o novo regime terá dois anos para fazer isso. O prazo será contado a partir do momento em que o fundo complementar dos servidores começar a funcionar.

Fonte: Site da CTB e O Globo, via luisnascimento.

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