Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

domingo, 8 de abril de 2012

Enfermeira Rejane questiona contratações de empresas na Saúde

Por acreditar e defender que a coisa pública tem que ser gerida com zelo e moralidade, a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) encaminhou requerimento de informações ao secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, solicitando informações sobre a participação e contratação de empresas. 

Foram incluídas no requerimento: Toesa Service; Locanty Soluções e Qualidade; Rufolo Serviços Técnicos e Construções, e Bella Vista Refeições Industriais, envolvidas recentemente na tentativa de pagamento de propina para ganhar contratos no Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio, na Ilha do Fundão, zona norte da cidade.

Os inquéritos para investigar as quatro empresas foram abertos pela Polícia Federal após denúncia de reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, feita com a ajuda da direção do hospital. Durante dois meses, um repórter se passou por gestor de compras da instituição e simulou uma chamada de licitações em regime emergencial. Nesse período, as negociações com representantes das empresas foram gravadas. Para vencer a licitação, representantes das empresas sugeriram o pagamento de propina.

No requerimento, a deputada quer saber se existem contratos em vigor com as empresas e em caso positivo, requisita as cópias dos mesmos, com informações sobre o montante empenhado em nome de cada uma delas nos últimos três anos. A Enfermeira questiona também se no caso de licitações e ou dispensas, as empresas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE e se possuem atestado de capacidade técnica fornecida pela Secretaria de Saúde:

“O bem comum é a realização de uma política que visa a sanar problemas sociais, tais como a desigualdade, a desnutrição, bem como oferecer serviços de qualidade na saúde, educação, saneamento básico e geração de empregos. Diante das irrefutáveis provas da prática de corrupção ativa e passiva por parte dos representantes dessas empresas, precisamos saber se alguma delas já foi penalizada pelo descumprimento de cláusulas contratuais ou qualquer outra infração e quais as medidas adotadas pelo órgão em relação à participação das mesmas em futuras licitações”, afirma.

Fonte: pcdob.org.br

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