Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Audiência Pública debateu jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem em Fortaleza

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) é autora de requerimento de Audiência Pública que determinou o debate da redução da jornada de trabalho de profissionais da enfermagem de 44 para 30 horas semanais. A atividade foi realizada nesta sexta-feira, dia 11 de maio, às 14h30, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).



Os trabalhadores da enfermagem reivindicam a aprovação do Projeto de Lei Federal 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho da categoria em seis horas diárias e/ou 30 semanais. A atividade está incluída na programação e mobilização nacional da Semana do Profissional de Enfermagem, realiza de 12 a 20 de maio. Audiências, caminhadas e debates em Brasília e em diversos outros estados do pais também estão agendados para esse período sempre girando em torno do tema da redução da jornada de trabalho.

O evento também discutiu o projeto de lei que propõe o piso salarial nacional da categoria e questões relacionadas ao trabalho decente. Está tramitando na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei Federal PL 4.924, de 2009, e PL 2573 de 2011 que fixam o piso dos enfermeiros em R$ 4.650,00 o dos técnicos em R$ 2.325,00 e o dos auxiliares de Enfermagem e parteiras em R$ 1.860,00. Os profissionais de enfermagem reclamam, além de uma jornada extensiva e baixos salários, do não pagamento de direitos trabalhistas como adicional noturno e insalubridade, a falta de condução dos casos de assédio moral, e de tratamento desigual com relação a outras profissões, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), falta de materiais e ausência de programas de gerenciamento de riscos.

“A repreensão dos auxiliares, técnicos e enfermeiros por erros clínicos é recorrente, pois esses trabalhadores são a parte mais frágil da estrutura de saúde. Temos que reconhecer que essas falhas são produto de um trabalho exaustivo, com fortes indícios de opressão patronal e contratos precários”, afirma a vereadora Eliana Gomes, que acredita que a melhor forma de se resolverem estes problemas é investindo no reconhecimento profissional da categoria e permitindo a educação continuada e a qualificação profissional, com vistas ao alcance da qualidade e de vida e de trabalho dos mesmos.

Participaram da audiência entidades representativas dos trabalhadores, o Conselho Regional de Enfermagem e representantes da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Ver. Eliana Gomes 

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