Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

domingo, 27 de maio de 2012

FASUBRA cobra agilidade para aprovação de projetos de lei de interesse dos aposentados




A FASUBRA protocolou ofícios junto a Câmara dos Deputados e ao Senado cobrando celeridade no andamento de dois projetos de interesse dos aposentados e pensionistas. 

PLS do reposicionamento

Um deles é o PLS 53/2011 de 17/02/2011, cuja ementa altera o art. 15 da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remuneratórias constantes do Anexo I da lei, que encontra-se aguardando indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

PLP da aposentadoria especial

O outro é o PLP 555/2010, que regulamenta o Inciso III do § 4º do Art.

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