A FASUBRA protocolou ofícios junto a Câmara dos Deputados e ao Senado cobrando celeridade no andamento de dois projetos de interesse dos aposentados e pensionistas.
PLS do reposicionamento
Um deles é o PLS 53/2011 de 17/02/2011, cuja ementa altera o art. 15 da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remuneratórias constantes do Anexo I da lei, que encontra-se aguardando indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
PLP da aposentadoria especial
O outro é o PLP 555/2010, que regulamenta o Inciso III do § 4º do Art.
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