Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sábado, 30 de junho de 2012

13º SENADEN - de 30 de agosto a 1 de setembro de 2012




Mensagem da ABEn Nacional

ABEn construiu uma história, ao longo de 85 anos de existência, perfeitamente articulada com as questões da educação em enfermagem, com o  propósito de zelar pelos interesses da profissão no país, e manter o patrimônio histórico e cultural da Enfermagem brasileira. No primeiro Estatuto da entidade, datado de 1929, constava entre suas finalidades a de "trabalhar incessantemente pelo progresso da educação de enfermeiras e pelo estabelecimento de escolas de enfermagem que tenham os mesmos requisitos da Escola Oficial do Governo", à época, a Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública.

No curso desse tempo, a Educação em Enfermagem no Brasil tem sido objeto de investimento da entidade, adquirindo organicidade na sua estrutura formal a partir de  1939, quando  foi instituída a Comissão de Educação, posteriormente divisão de educação até receber a denominação atual de Diretoria de Educação.

Nos anos de 1940, a Divisão de Educação  compôs uma Comissão Especial para a elaboração de um projeto que subsidiou o texto da Lei nº 775/49, institucionalizando o ensino de enfermagem no país como matéria de Lei. Tal iniciativa foi decisiva para a construção de um novo currículo de Enfermagem, consonante com as transformações sociais do contexto brasileiro.

Os anos 1960 foram marcados pelas lutas reivindicatórias da ABEn em torno do ensino da enfermagem, buscando a preservação dos princípios norteadores e conteúdos específicos da formação profissional da enfermagem. Nos anos 1970 a 1990, as discussões promovidas pela ABEn, com a participação das Diretorias de Educação de cada uma das 24 Seções, de representantes docentes e discentes das Escolas/Cursos de Graduação em Enfermagem e de enfermeiros dos serviços de saúde, ofereceram subsídios ao, então, Conselho Federal de Educação, que formalizou um novo currículo mínimo, em 1994.  No bojo desse processo, a ABEn, criou o “Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem no Brasil” (SENADEn), sendo o primeiro Seminário realizado em 1994. Até o ano de 2000, os SENADEn discutiram e fomentaram a elaboração e aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais. A partir da aprovação das Diretrizes em 2001, voltou-se para a implantação e consolidação dos novos parâmetros estabelecidos, bem como as competências e habilidades por elas apontadas.

A ABEn, por meio de suas sucessivas gestões, tem dedicado uma grande parcela de seu trabalho, às questões da educação em enfermagem, em parceria com os órgãos formadores, as instâncias do Ministério da Educação e Escolas de Enfermagem de todas as regiões do país, por meio dos Fóruns de Escolas e Faculdades, que gradativamente estão se transformando em Conselhos Consultivos de Escolas.

Na perspectiva de manter o diálogo constante com a comunidade docente e permitir a elaboração de propostas efetivas, a ABEn tem no SENADEn, um espaço de privilegiado para as discussões relativas à educação e, assim,  proporciona a todos os profissionais da enfermagem, oportunidades para o debate político, aberto, plural e ético, favorecendo a análise, a avaliação e a troca de experiências entre os que se mostram comprometidos/responsáveis com a educação na área da enfermagem.

A ABEn, tendo a causa da educação como prioridade, está em constante busca para mobilizar esforços a fim de agregar enfermeiras(os) docentes e assistenciais, bem como estudantes de enfermagem, com o objetivo de discutir e consolidar um projeto educacional que atenda a necessidade social em saúde social. No 12º SENADEn, realizado na cidade de São Paulo, em 2010, lançou-se a Agenda Propositiva do Movimento pela Qualidade da Formação de Profissionais Enfermagem, uma iniciativa conjunta  da entidade com o Cofen, posteriormente ampliado para a inserção da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), sendo esse mais  um passo decisivo em sua trajetória de lutas, pelo fortalecimento da educação em Enfermagem no país.

No 13º SENADEn, a realizar-se entre 30 de agosto e 01 de setembro de 2012, na cidade de Belém do Pará, estaremos revisitando os 10 anos de implantação da Diretriz Curricular Nacional de Enfermagem, à luz das necessidades sociais em saúde. Além disso, inspirada em Pedro Demo, vamos repensar, no presente, os avanços e os ranços da expansão desordenada dos cursos/escolas e faculdades de Enfermagem no Brasil, como herança da implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, seus efeitos sobre a mudança do perfil da categoria de enfermagem e do midiático questionamento sobre a qualidade do profissional formado. Para o futuro, definir proposições para superar os desafios impostos na atualidade; como por exemplo, a insuficiência de licenciados de enfermagem para o exercício da docência na educação profissional e a qualificação do enfermeiro para a função docente,  os quais contribuirão para a qualidade do profissional de enfermagem no desempenho do cuidado à pessoa, grupos e coletividades humanas. Nesse bojo, é preciso repensar sobre como  prosseguir melhorando a qualificação dos processos de avaliação de instalações e projetos pedagógicos de novos e velhos cursos; estabelecendo um redimensionamento da oferta de vagas segundo as necessidades sociais em saúde, entre outras iniciativas emergentes do coletivo.

Sejam todas e todos bem-vindos ao 13º SENADEn.

Ivone Evangelista Cabral
Professora Associada da Escola de Enfermagem Anna Nery
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Presidente da ABEn Nacional
Gestão 2010-2013.


Mensagem da ABEn Pará
É com muita alegria que a Diretoria de Educação da Associação Brasileira de Enfermagem, está trabalhando na preparação e organização, em parceria com a ABEn-PA, do 13º SENADEn, a ser realizado no período de 30 de agosto a 01 de setembro de 2012, na cidade de Santa Maria de Belém do Grão Pará, nas dependências da Universidade da Amazônia - UNAMA, Campus BR.

A ABEn já promoveu 12 versões do SENADEn, e em 2012 teremos a 13ª; todas as versões anteriores privilegiaram as discussões sobre a educação em enfermagem, e por isso, convidamos todos os profissionais da área para estar CONOSCO (entre nós) durante os três dias em que ocorrerá o evento, participando da programação geral, reuniões pré-evento, conferências e mesas redondas, que, na medida do possível, serão sensíveis às diferentes realidades e desigualdades regionais e nacionais.

O evento é uma oportunidade de reflexão, análise, troca de experiência e avaliação da educação na área da enfermagem, com vistas a pensar horizontes de possibilidades, e saídas coletivas para os impasses e desafios da qualidade da formação e crescente expansão de cursos em todas as regiões do país.

Como bem destacou a presidente da ABEN-Nacional na sua apresentação, no 12º SENADEn, que ocorreu em São Paulo, em 2010, lançou-se a Agenda Propositiva do Movimento pela Qualidade da Formação de Profissionais de Enfermagem, que reconhecemos ter sido uma etapa decisiva para o fortalecimento da luta a favor da qualidade da  educação em Enfermagem no país.

No 13º SENADEn daremos continuidade ao debate, articulando a Agenda Propositiva com a Década das Diretrizes Curriculares Nacionais, tema central do evento. A partir de cada um dos três eixos do evento: 1. Modalidades de formação e inovações em uma década de Diretrizes Curriculares; 2. Expansão de cursos de Enfermagem e o desafio da qualidade da formação; 3. Diálogo entre formação de Enfermagem, necessidades sociais em saúde e mercado de trabalho, desejamos sensibilizar os participantes a se engajarem nesse movimento-luta que é nacional, que é de todos, que é da enfermagem brasileira.

É preciso, daqui da Amazônia, soltar um "grito de alerta" para as autoridades e órgãos de regulação da oferta de cursos de graduação; vale lembrar uma das treze diretrizes da Agenda Propositiva, que ressalta a necessidade de "reivindicar ao MEC agilidade na alteração do Decreto nº 5.773 de 2006, para que os pedidos de criação de Cursos de Graduação em Enfermagem sejam encaminhados para apreciação do Conselho Nacional de Saúde-CNS", conforme já ocorre com os cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia, permanece sem resposta conclusiva do governo.

É com esse espírito que convidamos os profissionais da enfermagem brasileira a estar na cidade "Portal da Amazônia".

Sejam todas e todos bem-vindos ao 13º SENADEn.


Fonte: abeneventos.com.br


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