Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

terça-feira, 3 de julho de 2012

As mentiras que cercam a carga de 30 horas da Enfermagem (do blogdoadilto e do COREN-RJ)


As mentiras que cercam a carga de 30 horas da Enfermagem


Covardia! A palavra é forte, mas traduz literalmente a atitude do Governo Federal contra 1.700 milhão de trabalhadores e suas famílias, configurada numa jogada imoral, recentemente maquinada no Plenário da Câmara. Ali, na cara de toda a Enfermagem brasileira, foi confirmado que os políticos prometem, mas não cumprem seus acordos. Que o governo não assume sua incompetência administrativa, jogando na conta de uma categoria uma inverossímil e improvável quebra da saúde pública e privada de todo um Pais, provocada tão somente pela redução da carga horária de 44 para 30 horas semanais.

Ali, na Casa do Povo, ficou claro que aqueles parlamentares - funcionários públicos! – estão se lixando para o bem estar da Enfermagem e da sociedade a que ela atende, ou seja, daqueles que pagam seus salários e suas mordomias. E mais do que tudo, naquela quarta-feira, dia 27 de junho de 2012, ficou patente que aquela gente não trabalha!
Explico e provo: desde o governo Lula, o PL 2295/2000 é examinado por diversas Comissões na Câmara Federal e no Senado. O Projeto foi aprovado com unanimidade pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Como assim? E só agora, 12 anos depois, os nobres parlamentares resolvem que o Projeto de Lei é inviável? Não previram o tal biliardário impacto financeiro que a medida causaria? Ora, nos respeitem, por favor!
O ato faz toda a Enfermagem lembrar-se da promessa de campanha da candidata, hoje Presidenta da República, que assumiu o compromisso de “apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem”.
Tem boi nesta linha e o nome do boi todo mundo sabe: a saúde privada. Sim, o mesmo pessoal que no dia de ontem arranjou um aumento de quase 8% nos planos de saúde individuais e familiares, um reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar que representa quase o dobro da inflação oficial.
E o povo que se dane! Que pague a conta e receba péssimos serviços nas clínicas e hospitais, públicos, privados e filantrópicos! Afinal, o dinheiro vai para o bolso de quem não investe no seu patrimônio principal: o funcionário da saúde, o ser humano que carrega nas costas cansadas por plantões sobre plantões, o seu negócio tão lucrativo e que rende tantas promessas em troca de votos.
Há um estudo de viabilidade financeira para a implantação do PL 2295/2000 assinado pelo Dieese, que indica um aumento nos quadros da Enfermagem em cerca de 30%. Em 24 de abril deste ano, o Ministério da Saúde apresentou uma análise que aponta um impacto - quantitativo e financeiro - na ordem de R$ 331 milhões, sendo R$ 195 milhões no setor privado e R$ 136 milhões no setor público. Com os encargos trabalhistas, o impacto total poderia chegar a R$ 609 milhões. Ou seja, totalmente compatíveis com os gastos com a Saúde, desmentindo os quiméricos bilhões que os patrões da saúde privada tanto gritam e esperneiam.
E, não custa lembrar às autoridades competentes, que a maior força de trabalho da área é esta desprezada classe, tão comprometida com os pactos em defesa da saúde pública e da manutenção do SUS. O PL 2295/2000 tem que ser votado, e logo! Pois, paciência tem limite, a da Enfermagem está por um fio e a categoria prestes a cruzar os braços.
Pedro de Jesus
Presidente do Coren-Rj – Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro

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