Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Nota de esclarecimento da Federação Nacional dos Enfermeiro - FNE



NOTA DE ESCLARECIMENTO



Gastos públicos e 30 horas para Enfermagem



Com relação às últimas matérias veiculadas na mídia, sobretudo a desta manhã no Bom Dia Brasil e Globo News: “Parlamentares querem multiplicar os gastos do governo”, em nome de toda a categoria da Enfermagem e, constituída minha legítima função de presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), apresento a verdade dos fatos aqui.

Sobre o valor de aumento de R$ 7 bilhões em contratações de enfermeiros para os cofres públicos, divulgado nas matérias que têm sido veiculadas, apontamos que este número é de um estudo feito pelo setor privado. Estudo este parcial e que não corresponde à realidade. O próprio Governo, por meio do Ministério da Saúde, nos apresentou um estudo baseado na RAIS, em que o impacto seria de 0,03% no setor público. Ou seja, R$ 330 milhões ao invés dos R$ 7 bilhões, como apresentado até agora pela imprensa. O maior impacto será no setor privado. Esse sim terá maiores gastos e, por isso, faz uso de seus tentáculos de influência sobre Governo na tentativa de colocar a sociedade contra os enfermeiros.

No que tange ao deputado Mendonça Prado (DEM-SE), o parlamentar jamais incitou qualquer balbúrdia por parte dos enfermeiros presentes em diversas assembleias para aprovação do Projeto de Lei 2295/2000. Projeto esse que não REDUZ a jornada de trabalho como vem sendo dito, mas sim, REGULAMENTA a categoria. As manifestações da Classe se deram tão somente pela indignação pelo total descaso por este que é o maior exército da saúde brasileira. Profissionais que são constantemente expostos às jornadas extensivas e abusivas que podem colocar em risco a população no atendimento em saúde.

O governo vem protelando a aprovação do projeto da jornada de 30 horas há 12 anos. Há dois anos foi criado um Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde e até agora nada foi resolvido. Estamos sendo “enrolados” para que o setor filantrópico e privado da saúde sejam beneficiados, em detrimento dos trabalhadores e da qualidade da assistência prestada à sociedade.

Chegamos a concordar que a jornada seja implantada de forma escalonada para que todos possam adequar os orçamentos. Aliás, já é uma realidade no setor público e muitos municípios no Brasil já fazem esta jornada.

Por isso reiteremos que a verdade dos fatos seja trazida à tona. A sociedade não pode continuar refém de interesse dos grupos privados. 30 horas para a Enfermagem! Com as 30 horas, os usuários do sistema de saúde terão mais segurança e qualidade no atendimento.

Solange Caetano

Presidenta da FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros

http://www.portalfne.com.br/

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