Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Pauta da marcha dos trabalhadores inclui 10% para saúde

As centrais sindicais CTB, CUT, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT farão grande marcha a Brasília dia 6 de março. A Marcha da Classe Trabalhadora por Cidadania, Desenvolvimento e Valorização da Classe Trabalhadora tem o propósito de entregar a pauta de reivindicações dos trabalhadores à presidente Dilma Rousseff. A data coincide com o retorno das atividades legislativas e marcará a retomada das lutas unitárias das centrais por avanços para a classe trabalhadora. A pauta será entregue, também, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e a lideranças partidárias das duas casas.
 
A pauta inclui pontos da Agenda da Conclat, elaborada pelas centrais em 2010, com oito pontos fundamentais como bandeiras: fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; 10% do PIB para a educação; 10% do PIB para a saúde; reforma agrária; valorização das aposentadorias; ratificação das convenções 151 e 158 da OIT; e mudanças na política macroeconômica.
 
Os dirigentes das centrais reiteram a importância de o sindicalismo estar unificado para que retome o protagonismo e exerça pressão sobre o governo e o Congresso pela retomada do investimento público e em defesa da indústria nacional, fortalecendo o mercado interno e garantindo contrapartidas sociais. Outros setores da sociedade, como movimentos sociais e de juventude, serão chamados para se somarem à atividade. O evento busca reeditar as grandes marchas realizadas durante o governo Lula, que garantiram, entre outros avanços, a política de valorização do salário mínimo.
 
O financiamento da saúde no Brasil e no mundo foi tema de destaque no primeiro dia do Fórum Social Mundial - FSM, Temático, realizado de 26 a 31 de janeiro, em Porto Alegre (RS). Em todo o país, segundo pesquisas, a principal preocupação dos brasileiros é com a saúde. “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, como na iniciativa do Movimento Saúde +10. Chegou a hora da emenda popular, chegou a hora de inverter as lógicas existentes e garantir a gestão pública eficiente para que tenhamos um SUS de qualidade, equidade e justiça”, destacou a vereadora Jussara Cony (PCdoB), que coordenou o debate. Segundo ela, é preciso garantir a dignidade dos trabalhadores da saúde.
 
Ronald Ferreira dos Santos, coordenador do Movimento Saúde +10, falou sobre a importância da defesa do SUS e o debate do financiamento do sistema ser tema do Fórum, um espaço democrático e participativo. “Há um consenso nacional sobre o financiamento da saúde no Brasil e todos defendem uma mudança concreta. Lembro que as grandes mudanças que ocorreram no Brasil foram fruto de amplos movimentos de setores da sociedade. O SUS foi resultado de uma ação popular, o povo brasileiro escreveu na Constituição de 1988 esse sistema de saúde. Portanto, temos, em torno da defesa da saúde pública e do seu justo financiamento, essa oportunidade e esse dever”, afirmou.
 
Durante o Fórum, foi realizado ato em defesa de mais recursos para a Saúde e arrecadadas assinaturas para que a proposta de lei de iniciativa popular, que determina a destinação de 10% do orçamento da União para a saúde, possa ser encaminhada ao Congresso Nacional. Segundo Ronald dos Santos, já foram coletadas cerca de 700 mil assinaturas em todo o país. A expectativa do Movimento Saúde +10 é ter 1,5 milhão de assinaturas até o dia 5 de abril, para serem entregues à presidenta Dilma Rousseff durante as atividades da semana em que é celebrado o dia mundial da saúde, em 7 de abril.
 
O Movimento Saúde + 10, coordenado pelo Conselho Nacional de Saúde, é composto por sindicatos, federações e confederações representativas de profissionais da saúde, entre elas a CNTS, conselhos profissionais, organizações da sociedade civil como a CNBB e a OAB, centrais sindicais, entidades estudantis e dezenas de outras organizações. O movimento começou em abril de 2012 e conta com o apoio de mais de 100 entidades nacionais. O objetivo principal é sensibilizar os brasileiros para ajudarem na construção de um sistema de saúde público justo e de qualidade para todos.
 
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, disse que a saúde não pode mais ser apenas o principal discurso em campanhas políticas. De acordo com ela, a pauta do CNS deve repercutir nos conselhos estaduais e deve ser um contraponto ao que a mídia propaga de negativo do SUS.  “Precisamos saber qual a concepção de saúde a sociedade quer, que não é aquela que tem foco apenas na assistência, certamente. Precisamos, também, definir qual o papel da saúde no projeto de um país desenvolvido”, afirmou.
 
Durante os últimos meses, conselheiros nacionais de Saúde visitaram os 27 estados e realizaram atos em diversos eventos, com o objetivo de unificar as iniciativas de coleta de assinaturas e destacar a vital importância de um processo nacionalmente coordenado. Os formulários devidamente preenchidos, com nome completo, filiação, dados do título eleitoral e assinaturas devem ser enviados ou entregues no Conselho Nacional de Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, Edifício Anexo, Ala “B”, 1º andar, Sala 103B – CEP: 70058-900 - Brasília-DF. (Fonte: CNS, Fentas e Centrais)

Fonte e Autor:  Cnts  

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