Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Profissionais da saúde paralisam atividades em hospitais estaduais

Durante toda segunda-feira os profissionais realizaram manifestações em frente aos principais hospitais da rede estadual.

Por: Camila Cabral do Ceará em: 02/04/2013 - 19:42


Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ligados à Cooperativa do Profissionais de Enfermagem do Ceará (Coopen), que prestam serviços para todos os hospitais da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), estão com 100% de suas atividades paralisadas desde a noite desta segunda-feira (1º/04/2013). Durante todo o dia de terça-feira (2/04/2013) os profissionais realizaram manifestações em frente aos principais hospitais da rede estadual.

Segundo a enfermeira Monnyck Couto, os profissionais reivindicam reajuste salarial, pagamento de atrasados e a realização de um contrato. “Estamos há mais de dois anos sem reajuste salarial e há dois meses sem receber o pagamento”. Além disso, os profissionais reivindicam o fim do contrato da Sesa com a Coopen que, através de licitação, contratou a Cooperativa de Trabalhadores e Profissionais do Estado do Ceará Ltda (Coosaúde).

Para os profissionais, fazer a migração não é vantajoso. “Nós, profissionais, desconhecemos a procedência da nova cooperativa e os diretores dos hospitais estão nos pressionando a aderir à nova cooperativa”. A enfermeira afirmou que a maioria dos trabalhadores não querem fazer a migração porque não acha seguro. “A nossa proposta é que a licitação que a Coosaúde ganhou seja desclassificada e que a Coopen continue”. Monnyck disse ainda que a cooperativa a qual faz parte conta com 2.222 profissionais atuando e que “a cooperativa que ganhou a licitação não possui quantitativo de profissionais suficientes para atender a demanda”, disse.

Os profissionais reclamam ainda do baixo valor que a cooperativa ganhadora está oferecendo aos trabalhadores. “O valor da hora de um Técnico de Enfermagem e o do Enfermeiro diminuiu. Enquanto a Coopem pagava cerca de R$ 9,00 (Nove Reais) a hora de trabalho, a Coosaúde passou para R$ 4,00 (Quatro Reais). A hora dos enfermeiros também diminuiu. Passou de R$ 14,00 (Quatorze Reais) para cerca de R$ 9,00 (Nove Reais), disse outra enfermeira da Coopem.

Secretaria de Saúde (Sesa)

A assessoria da Sesa informou que cinco empresas participaram do processo de licitação pública, finalizada no dia 27 de março. A Coosaúde, que ficou em primeiro lugar, assinou o contrato na última segunda-feira (1º/04/2013) e, informou ainda, que a Coosaúde já assumiu desde ontem e as escalas já estão sendo montadas.

Em nota, a Sesa afirmou que “A Coopen, insatisfeita por não ter vencido a concorrência pública, promoveu movimentos em portas de alguns hospitais. Objetivo: impedir que os enfermeiros e técnicos de enfermagem ligados a ela cumprissem as escalas de trabalho. Para garantir o atendimento à saúde da população e cumprindo o que determina a Constituição Federal de 1988 que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, assinou na manhã desta terça-feira, 2 de abril, portaria que requisita os serviços de enfermagem das escalas dos hospitais sob pena de os profissionais responderem civil, criminal e administrativamente. A portaria autoriza a indenização dos profissionais requisitados para que o atendimento não seja comprometido”.

Para o Enfermeiro Washington, a redução de salário (em média de 50%) é impensável, inaceitável e imoral de ser oferecida pelos novos gestores.
Improcede a questão colocada pelo secretário pois ninguém é obrigado a aceitar migrar de uma empresa para outra, a cessação do contrato de trabalho permite ao profissional deixar de prestar serviços para a nova instituição que, ela sim, tem que responder pela oferta dos serviços. Ou será que estava contando que todos aceitariam pacificamente uma redução tão esdrúxula de salário?
Na opinião de Washington o Ministério Público deve exigir que a nova empresa mostre que possui capacidade para honrar com os serviços para os quais foi contratada, independente dos profissionais que faziam parte do contrato anterior.

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