REQUERIMENTO Nº 1712 / 2011
(Do Senhor Ribamar Alves)
Requer a inclusão na Ordem do Dia
do PL Nº 2.295, de 2000, que dispõe
sobre a jornada de trabalho dos
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares
de Enfermagem.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na ORDEM DO DIA do Projeto de Lei Nº 2.295, de 2000, do Senado Federal, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
JUSTIFICATIVA
O referido projeto foi enviado pelo Senado Federal há mais de seis anos e tramita em regime de prioridade. Trata-se de proposta plena de mérito haja vista que a redução da jornada de trabalho dessa classe de profissionais em seis horas diárias e trinta horas semanais na assistência aos enfermos significará redução da sobrecarga de trabalho, em virtude das peculiaridades do exercício da Enfermagem.
Sala das Sessões, em de de 2011.
Deputado RIBAMAR ALVES
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